início > legislação Ano XXII - 5 de dezembro de 2020


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MEDIDAS PROVISÓRIAS DESDE 1988 - ÍNDICE GERAL

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

MEDIDAS PROVISÓRIAS DESDE 1988

ÍNDICE GERAL - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Medidas Provisórias com numeração nova:
(Posteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)


Medidas Provisórias com numeração antiga:
(Anteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)