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MEDIDAS PROVISÓRIAS DESDE 1988 - ÍNDICE GERAL
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MEDIDAS PROVISÓRIAS DESDE 1988 -
ÍNDICE GERAL (Revisado em
16-01-2023)
Veja também:
- CF -
Constituição Federal de 1988 || EC -
Emendas Constitucionais
|| LC - Leis Complementares
- Leis Ordinárias ||
MEDIDAS PROVISÓRIAS
de 2019 a 2022|| Decretos ||
Códigos e CLT ||
Regulamentos ||
Estatutos
- Legislação do SFN ||
Legislação por
Assunto || Normas: CVM
|| BACEN ||
SUSEP ||
PREVIC
- RFB:
Decretos Tributários e Aduaneiros ||
RIR/2018 e Normas
Regulamentares
Medidas Provisórias com numeração nova:
(Posteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)
Medidas Provisórias com numeração antiga:
(Anteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)