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MEDIDAS PROVISÓRIAS DESDE 1988 - ÍNDICE GERAL (Revisado em 24-02-2024)

Veja também:

1. CF - Constituição Federal de 1988 || EC - Emendas Constitucionais || LC - Leis Complementares
2. Leis Ordinárias || MEDIDAS PROVISÓRIAS de 2019 a 2022|| Decretos || Códigos e CLT || Regulamentos || Estatutos
3. Legislação do SFN || Legislação por Assunto || Normas: CVM || BACEN || SUSEP || PREVIC
4. RFB: Decretos Tributários e Aduaneiros || RIR/2018 e Normas Regulamentares

(Posteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)


(Anteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)