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MEDIDAS PROVISÓRIAS DESDE 1988 - ÍNDICE GERAL

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

MEDIDAS PROVISÓRIAS DESDE 1988

ÍNDICE GERAL - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Veja também:

1. CF - Constituição Federal de 1988 || EC - Emendas Constitucionais || LC - Leis Complementares
2. Leis Ordinárias || MEDIDAS PROVISÓRIAS || Decretos || Códigos e CLT || Regulamentos || Estatutos

(Posteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)


(Anteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)