Medida Provisória 22/1988 - DOU 7.12.1988 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. Convertida na
Lei 7.689/1988
Medida Provisória 21/1988 - DOU 7.12.1988 - Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda. Sem eficácia
Medida Provisória 20/1988 - DOU 7.12.1988 - Dispõe sobre a reposição, no mês de novembro de 1988, do reajuste que especifica e dá outras providências. Convertida na
Lei 7.686/1988
Medida Provisória 19/1988 - DOU 4.11.1988 - Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional. Convertida na
Lei 7.685/1988
Originária:
Del 2.481/1988 - Transformado em MPV 9/1988
Medida Provisória 18/1988 - DOU 4.11.1988 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei 2.442/1988. Sem eficácia - Originária: Decreto-Lei 2.442/1988 - Transformado em MPV 8/1988
Medida Provisória 17/1988 - DOU 4.11.1988 - Dispõe sobre a redução de impostos incidentes sobre importação e dá outras providências. Sem eficácia Originária:
Del 2.479/1988 - Transformado em MPV 7/1988
Medida Provisória 13/1988 - DOU 4.11.1988 - Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei 2.280/1985, aos servidores do Tribunal Federal de Recursos. Rejeitada pelo DCN 2.12.1988
Originária:
Del 2.475/1988 - Transformado em MPV 3/1988
Medida Provisória 11/1988 - DOU 4.11.1988 - Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos Serviços de Telecomunicações, constantes do Anexo I à Lei 5.070/1966. Convertida na
Lei 7.680/1988
Originária:
Del 2.473/1988 - Transformado em MPV 1/1988
Medida Provisória 10/1988 - DOU 4.11.1988 - Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências. Convertida na
Lei 7.679/1988
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 1988".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 18/06/2017. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=mpv-1988. Acessado segunda-feira, 1 de setembro de 2025.