Ano XXV - 18 de abril de 2024

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DECRETO 3.048/1999


DECRETO 3.048/1999 - DOU 07/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

REGULAMENTO

  • LIVRO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
  • LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
    • TÍTULO I - DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
    • TÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
  • LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
    • TÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
    • TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
    • TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
  • LIVRO IV - DAS PENALIDADES EM GERAL
  • LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
    • TÍTULO I - DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
      • CAPÍTULO ÚNICO - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
    • TÍTULO II - DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS, CREDENCIAMENTOS E ACORDOS
    • TÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
    • TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
  • LIVRO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  • ANEXOS
    • ANEXO I - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO PREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO
    • ANEXO II - AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 20 DA LEI 8.213/1991
      • ANEXO II - LISTA A - AGENTES OU FATORES DE RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL RELACIONADOS COM A ETIOLOGIA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS E DE OUTRAS DOENÇAS RELACIONADAS COM O TRABALHO
      • ANEXO II - LISTA B - DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS RELACIONADAS COM O TRABALHO
      • ANEXO II - LISTA C - CID-10 - Nexo Técnico Epidemiológico
    • ANEXO III - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE
    • ANEXO IV - CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS
    • ANEXO V - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)
  • PUBLICAÇÕES E REPUBLICAÇÕES DO DECRETO 3.048/1999
    • REPUBLICAÇÃO: DOU 12/05/1999, P.1: por ter saído com incorreção no  DOU 07/05/1999, P. 50 A 108
    • RETIFICAÇÃO: DOU 18.06.1999, P. 32: retificado para republicar os Anexos II, III e IV por terem saído com incorreções.
    • RETIFICAÇÃO: DOU 21.06.1999, P. 1: republicação de anexos no DOU 18/06/1999, Seção I, na página 32, 1ª coluna, onde se lê: "republicam-se os anexos II, III e IV... leia-se: "republicam-se os anexos II, III e V...". na página 33, 1ª coluna onde se lê: "XVI - substâncias asfixiantes", leia-se "XVII - substâncias asfixiantes"






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