início > legislação Ano XXIII - 5 de dezembro de 2021


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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - DIREITO CONSTITUCIONAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Presidência da República

SUMÁRIO:

  1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - COM SUAS ALTERAÇÕES
    1. Constituição Federal de 1988 - ÍNDICE GERAL
    2. Constituição Federal de 1988 - ALTERAÇÕES
    3. Constituição Federal de 1988 - Texto Original adicionado das alterações
    4. Constituição Federal de 1988 - Texto Compilado = Texto em Vigor
  2. ECR - EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO
  3. DECRETOS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO COM FORÇA DE EMENDA
  4. EC - EMENDAS CONSTITUCIONAIS
  5. REGULAMENTAÇÃO DAS CONSTITUIÇÃO DE 1988 - LC e LEIS
    1. LC - Leis Complementares
    2. Leis Ordinárias que regulamentaram dispositivos constitucionais
    3. Códigos e CLT - Consolidação das Lei do Trabalho

Veja ainda no site da Presidência da República:

  1. Antigas Constituições Brasileiras
  2. Constituições dos Estados Brasileiros
  3. Leis Estaduais - Assuntos listados nos artigos 23 e 24 da Constituição de 1988

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

2. ECR - EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO

  1. Emenda Constitucional de Revisão 1/1994 - inclui artigos 71, 72 e 73 no ADCT; revoga parágrafo 2º do artigo 2 da Emenda Constitucional 3
  2. Emenda Constitucional de Revisão 2/1994 - acresce expressões ao artigo 50
  3. Emenda Constitucional de Revisão 3/1994 - altera artigo 12
  4. Emenda Constitucional de Revisão 4/1994 - altera artigo 14
  5. Emenda Constitucional de Revisão 5/1994 - altera artigo 82
  6. Emenda Constitucional de Revisão 6/1994 acresce parágrafo 4º ao artigo 55

3. DECRETOS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO COM FORÇA DE EMENDA

  1. Decreto Legislativo 186/2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007
  2. Decreto 6.949/2009 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo nos termos do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal de 1988