BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB /
CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
(Revisado em
09-01-2021)
RESOLUÇÕES DO CMN - ÍNDICE GERAL ||
RESENHA DIÁRIA
- MAIS RECENTES
Veja também: RESOLUÇÕES CMN
EM VIGOR - EXPEDIDAS ANTES DE 1988
RESOLUÇÕES CMN EM VIGOR ANTES DE 1988 : : Veja também as
REVOGADAS
- Resolução
CMN 1.428/1987 - 15/12/1987 - Autoriza
os bancos comerciais, de investimento e as sociedades corretoras de títulos
e valores mobiliários a praticar operações de compra e venda no mercado
físico de ouro, por conta própria ou de terceiros. SECRE
- Resolução
CMN 1.429/1987 - 15/12/1987 - Dispõe
que é privativa das instituições autorizadas pelo BCB a captação de recursos
do público, sob qualquer forma, para aplicação em ouro ou certificados de
depósito desse metal. SECRE
- Resolução
CMN 1.407/1987 - 29/10/1987 - Autoriza
a movimentação de contas de poupança mediante o uso de cartão magnetizado
padronizado. SECRE
- Resolução
CMN 1.380/1987 - 27/8/1987 - Altera a
Resolução CMN nº 1.235/1986, item I, estabelecendo que as instituições
autorizadas a receber depósitos de poupança livre somente poderão creditar
rendimentos aos depósitos de pessoas jurídicas com fins lucrativos a cada
três meses. SECRE
- Resolução
CMN 1.346/1987 - 18/6/1987 - Altera
dispositivos da Resolução CMN nº 1.184/1986, que especifica. SECRE
- Resolução
CMN 1.299/1987 - 27/3/1987 - Altera
normas referentes ao rendimento de depósitos de poupança livre de pessoa
jurídica. SECRE
- Resolução
CMN 1.2611987 - 28/1/1987 - Baixa
normas sobre o uso de chancela mecânica para autenticação de certificados de
ações, debêntures e partes beneficiárias de companhias abertas, bem como das
respectivas cautelas. SECRE
- Resolução
CMN 1.235/1986 - 30/12/1986 - Baixa
normas para o recebimento de depósitos de poupança livre, de pessoa
jurídica, e o respectivo crédito de rendimento. SECRE
- Resolução
CMN 1.236/1986 - 30/12/1986 - Baixa
normas para o recebimento de depósitos de poupança livre, de pessoa física,
e o respectivo crédito de rendimento. SECRE
- Resolução
CMN 1.212/1986 - 24/11/1986 - Baixa
normas delimitando as respectivas competências do BCB e da CVM na alienação
de controle acionário das instituições financeiras (Sociedades Anônimas de
Capital Aberto, que dependem de autorização de funcionamento do Estado. SECRE
- Resolução
CMN 1.197/1986 - 25/9/1986 - Autoriza
o BCB a estabelecer condições para a negociação de contratos admitidos nas
bolsas de mercadorias e de futuros, relacionadas a boi gordo e garrote,
aplicáveis inclusive às operações em curso. SECRE
- Resolução
CMN 1.190/1986 - 17/9/1986 - Dá
competência ao BCB e a CVM para aprovar, fiscalizar, regulamentar e
suspender operações nas bolsas de mercadorias ou de futuros. SECRE
- Resolução
CMN 1.182/1986 - 4/9/1986 - Autoriza
o BCB a comprar e vender ouro refinado através de agentes operadores e a
instituir um sitema de custódia do metal. SECRE
- Resolução
CMN 1.184/1986 - 4/9/1986 - Dispõe
sobre as sociedades de capital de risco. SECRE
- Resolução
CMN 1.143/1986 - 26/6/1986 - Autoriza
as instituições financeiras a realizar operação de crédito (ativas e
passivas) a taxas flutuantes (variáveis), que poderão ser resgatadas em
períodos fixos, desde que tais operações tenham prazo igual ou superior a
180 dias. SECRE
- Resolução
CMN 1.133/1986 - 15/5/1986 - Mercado
de Capitais - Operações em margem - Financiamento para compra de valores
mobiliários. SECRE
- Resolução
CMN 1.120/1986 - 4/4/1986 - Aperfeiçoamento
e consolidação das normas que disciplinam a constituição, a organização e o
funcionamento das Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários
(DTVM). SECRE
- Resolução
CMN 1.091/1986 - 20/2/1986 - Determina
a transferência, para o BCB dos saldos existentes nas contas de depósitos
voluntários mantidas pelos bancos comerciais e caixas econômicas no Banco do
Brasil S/A. SECRE
- Resolução
CMN 1.092/1986 - 20/2/1986 - Sociedades
de Crédito, Financiamento e Investimento - Direcionamento dos recursos
provenientes de seus aceites cambiais. SECRE
- Resolução
CMN 1.093/1986 - 20/2/1986 - Determina
que as caixas econômicas constituam encaixe obrigatório, a ser recolhido ao
BCB, a semelhança do estabelecido para o recolhimento compulsório incidente
sobre os depósitos a vista e sob aviso a que se sujeitam os bancos
comerciais. SECRE
- Resolução
CMN 1.064/1985 - 5/12/1985 - Ressalvado
o disposto no item III (Operações ativas incentivadas), as operações ativas
dos bancos comerciais, de investimento e de desenvolvimento serão realizadas
a taxas de juros livremente pactuáveis. SECRE
- Resolução
CMN 1.058/1985 - 30/10/1985 - Estabelece
que os bancos comerciais poderão atuar, a título de prestação de serviços,
na distribuição pública de valores mobiliários. SECRE
- Resolução
CMN 1.044/1985 - 15/8/1985 - Autoriza
as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento a repassar aos
mutuários os custos relativos à concessão de créditos. SECRE
- Resolução
CMN 1.034/1985 - 28/6/1985 - Dispõe
sobre o cálculo das comissões a serem pagas ao Banco do Brasil S/A, BNDES e
CEF à conta do fundo PIS/PASEP. SECRE
- Resolução
CMN 1.020/1985 - 5/6/1985 - Autoriza
os bancos comerciais e os bancos de investimento a realizar aquisição,
endosso e recebimento em caução de cédulas hipotecárias decorrentes de
hipoteca vinculadas a operações de crédito do Sistema Financeiro da
Habitação. SECRE
- Resolução
CMN 987/1984 - 13/12/1984 - Sociedades
de Crédito, Financiamento e Investimento - Aplicação dos Recursos Oriundos
das Cessões de Crédito em Títulos Públicos Federais. SECRE
- Resolução
CMN 916/1984 - 14/5/1984 - Autoriza
Banco do Brasil S/A a receber depósitos a prazo, com emissão de certificado
de depósito, com prazo mínimo de 90 dias. SECRE
- Resolução
CMN 913/1984 - 5/4/1984 - Aprova
Regulamento que disciplina a microfilmagem de documentos de instituições
financeiras e demais entidades sob controle e fiscalização do BCB e da CVM. SECRE
- Resolução
CMN 885/1983 - 22/12/1983 - Altera o
regulamento do cheque e estabelece prazo para adaptação dos formulários de
cheque ao novo modelo-padrão. SECRE
- Resolução
CMN 869/1983 - 20/12/1983 - Autoriza
as sociedades de crédito, financiamento e investimento a contratar operações
de refinanciamento de contratos de arrendamento mercantil realizadas por
sociedades arrendadoras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. SECRE
- Resolução
CMN 839/1983 - 9/6/1983 - Fixa
comissão para cobrir as despesas de custeio realizadas pelo Banco do Brasil
e CEF, referente às tarefas previstas no regulamento do fundo de
participacao PIS/PASEP. SECRE
- Resolução
CMN 778/1982 - 16/12/1982 - Fixa
condições para aplicação do fundo de participação PIS/PASEP . SECRE
- Resolução
CMN 702/1981 - 26/8/1981 - Define o
que deve ser considerado situação anormal de mercado de valores mobiliários,
para fins da Lei nº 6385/76, art. 9º, § 1º. SECRE
- Resolução
CMN 651/1980 - 12/11/1980 - Estabelece
critérios para a fixação dos custos máximos para as operações ativas dos
bancos comerciais e dos bancos de investimento, e libera os custos das
operações ativas das sociedades de crédito, financiamento e investimento. SECRE
- Resolução
CMN 585/1979 - 7/12/1979 - Suspende,
a partir de 10/12/79, o recolhimento de que trata o Decreto-lei nº 1.470/76,
que estabelece o depósito prévio como para emissão ou prorrogação de
passaporte. SECRE
- Resolução
CMN 580/1979 - 29/11/1979 - Aprova
versão atualizada do Manual de Crédito Rural (parte geral), para entrar em
vigor em 1º/1/80, e revoga os normativos que relaciona. SECRE
- Resolução
CMN 549/1979 - 21/6/1979 - Baixa,
para as instituições financeiras, normas para operações com títulos de renda
fixa. SECRE
- Resolução
CMN 487/1978 - 19/7/1978 - Facultar
aos Bancos de Investimento, Sociedades de Arrendamento Mercantil, Sociedades
Corretoras e Sociedades Distribuidoras substituírem, na sua escrituração, o
livro "Diário" pelo de "Balancetes Diários e Balanços". SECRE
- Resolução
CMN 467/1978 - 23/2/1978 - Altera o
Regulamento que rege o funcionamento e as operações do Fundo Geral de
Turismo - Fungetur. SECRE
- Resolução
CMN 454/1977 - 16/11/1977 - Aprova o
regulamento que disciplina o procedimento a ser observado na instauração de
inquérito administrativo e de processo administrativo pela CVM. SECRE
- Resolução
CMN 437/1977 - 20/7/1977 - Fixa
prazo para que os estabelecimentos bancários integrantes do sistema de
arrecadação de receitas federais repassem, à Caixa Econômica Federal, o
total das contribuições sindicais a eles recolhidas. SECRE
- Resolução
CMN 411/1976 - 23/12/1976 - Altera o
regulamento do Fundo Geral de Turismo - Fungetur. SECRE
- Resolução
CMN 394/1976 - 3/11/1976 - Baixa o
regulamento que define a competência e disciplina a constituição e o
funcionamento dos Bancos de Desenvolvimento. SECRE
- Resolução
CMN 365/1976 - 7/4/1976 - Aprova o
regulamento do Fundo Geral de Turismo - Fungetur. SECRE
- Resolução
CMN 254/1973 - 15/3/1973 - Baixa
normas referentes aos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP. SECRE
- Resolução
CMN 228/1972 - 4/7/1972 - Regulamenta
casos em que os bancos de investimento, a Caixa Econômica Federal e os
bancos de desenvolvimento ficam autorizados a emitir, ou endossar, cédulas
hipotecárias destinadas a colocação no mercado de capitais. SECRE
- Resolução
CMN 213/1972 - 2/2/1972 - Aprova o
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Mercado de Capitais - FUMCAP. SECRE
- Resolução
CMN 174/1971 - 25/2/1971 - Aprova o
regulamento das atividades do fundo de participação para a execução do
Programa de Integração Social - PIS. SECRE
- Resolução
CMN 163/1970 - 24/11/1970 - Eleva o
limite para operações de financiamento ao consumidor ou usuário final de
serviços. SECRE
- Resolução
CMN 165/1970 - 24/11/1970 - Altera
normas relativas a garantia em financiamento de compra contratado
diretamente com o consumidor ou usuário final. SECRE
- Resolução
CMN 132/1970 - 29/1/1970 - Inclui,
entre os bens que podem ser objeto de penhor cedular, títulos e valores
mobiliários emitidos e negociáveis nos termos da legislação em vigor. SECRE
- Resolução
CMN 118/1969 - 27/6/1969 - Inclui o
sal marinho, em processo de cristalização, entre os bens que podem ser
objeto de penhor cedular nas condições do Decreto-Lei nº 413/69. SECRE
- Resolução
CMN 102/1968 - 26/11/1968 - Aprova
modelos para emissão de duplicatas. SECRE
- Resolução
CMN 052/1967 - 4/5/1967 - Baixa
normas para a constituição e funcionamento de Associações de Poupança e
Empréstimo. SECRE
- Resolução
CMN 050/1967 - 14/3/1967 - Baixa
normas sobre o encerramento de contas de livre movimentação em
estabelecimentos de crédito que não o Banco do Brasil e Caixas Econômicas
Federais e abertas em nome do Sesi, Sesc, Senai e Senac. SECRE
- Resolução
CMN 045/1966 - 30/12/1966 - Regulamentação
de aceite de Letras de Câmbio, incluído o crédito direto ao consumidor. SECRE