início > legislação Ano XXII - 15 de abril de 2021


QR - Mobile Link
RESOLUÇÕES DO CMN - ANO 2020

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2020 (Revisado em 25-12-2020)

BUSCA NO BACEN = 2020 ==> RESENHA DIÁRIA - MAIS RECENTES

ORDEM DECRESCENTE

  1. Resolução CMN 4.885/2020 - 23/12/2020 - Altera a Resolução CMN 4.820/2020, que estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro Nacional. SECRE
  2. Resolução CMN 4.884/2020 - 23/12/2020 - Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas em razão da estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  3. Resolução CMN 4.883/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos inseridos nos Capítulos 1, 2 e 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de princípios, conceitos básicos e operação aplicáveis ao crédito rural. SECRE
  4. Resolução CMN 4.882/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre a cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações relativas a operações de crédito, a arrendamento mercantil financeiro e a faturas de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos. SECRE
  5. Resolução CMN 4.881/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre o cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET) relativo a operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. SECRE
  6. Resolução CMN 4.880/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro. SECRE
  7. Resolução CMN 4.879/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  8. Resolução CMN 4.878/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  9. Resolução CMN 4.877/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  10. Resolução CMN 4.876/2020 - 23/12/2020 - Institui linha emergencial de crédito rural de custeio para produtores que tiveram perdas em decorrência de seca ou estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. SECRE
  11. Resolução CMN 4.875/2020 - 23/12/2020 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). SECRE
  12. Resolução CMN 4.874/2020 - 23/12/2020 - Eleva o limite de crédito da linha de Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
  13. Resolução CMN 4.873/2020 - 23/12/2020 - Altera a Resolução CMN 4.661/2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. SECRE
  14. Resolução CMN 4.872/2020 - 27/11/2020 - Dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  15. Resolução CMN 4.871/2020 - 27/11/2020 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 1.120/1986, e o Regulamento anexo à Resolução CMN 1.655/1989, que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento, respectivamente, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários. SECRE
  16. Resolução CMN 4.870/2020 - 27/11/2020 - Dispõe sobre o registro e o depósito da Cédula de Produto Rural. SECRE
  17. Resolução CMN 4.869/2020 - 27/11/2020 - Altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da alteração desse limite no Anexo à Resolução CMN 4.589/2017. SECRE
  18. Resolução CMN 4.868/2020 - 27/11/2020 - Remaneja recursos das linhas de financiamento ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
  19. Resolução CMN 4.867/2020 - 29/10/2020 - Altera a Resolução 4.734/2019, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro baseado em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis, por parte das instituições financeiras. SECRE
  20. Resolução CMN 4.866/2020 - 26/10/2020 - Altera a Resolução 4.280/2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial. SECRE
  21. Resolução CMN 4.865/2020 - 26/10/2020 - Estabelece as diretrizes para funcionamento do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) e as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. SECRE
  22. Resolução CMN 4.864/2020 - 23/10/2020 - Estabelece regulamentação específica sobre desclassificação e reclassificação de operação de crédito rural a ser observada pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). SECRE
  23. Resolução CMN 4.863/2020 - 23/10/2020 - Dispensa a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas operações de crédito rural destinadas ao Microcrédito Produtivo Rural e ao atendimento de beneficiários da Reforma Agrária. SECRE
  24. Resolução CMN 4.862/2020 - 23/10/2020 - Altera a data da entrada em vigor da Resolução 4.762/2019, que altera a Resolução 4.292/2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, e da Resolução 4.790/2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. SECRE
  25. Resolução CMN 4.861/2020 - 23/10/2020 - Dispõe sobre a realização de operações de crédito relativas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, bem como sobre as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica relacionados a essas operações, para fins de cumprimento do direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de microcrédito produtivo orientado. SECRE
  26. Resolução CMN 4.860/2020 - 23/10/2020 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  27. Resolução CMN 4.859/2020 - 23/10/2020 - Dispõe sobre a remessa de informações relativas aos integrantes do grupo de controle e aos administradores das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a disponibilização de canal para comunicação de indícios de ilicitude relacionados às atividades da instituição. SECRE
  28. Resolução CMN 4.858/2020 - 23/10/2020 - Dispõe sobre o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). SECRE
  29. Resolução CMN 4.857/2020 - 23/10/2020 - Altera a Resolução 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências. SECRE
  30. Resolução CMN 4.856/2020 - 24/9/2020 - Altera a Resolução 4.782/2020, que estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito. SECRE
  31. Resolução CMN 4.855/2020 - 24/9/2020 - Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa de operações realizadas no âmbito dos programas instituídos com o propósito de enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia. SECRE
  32. Resolução CMN 4.854/2020 - 24/9/2020 - Dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e sobre o direcionamento de recursos para essas operações. SECRE
  33. Resolução CMN 4.853/2020 - 24/9/2020 - Altera a Resolução 4.734/2019, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro baseado em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis, por parte das instituições financeiras. SECRE
  34. Resolução CMN 4.852/2020 - 27/08/2020 - Altera o Regulamento Anexo I à Resolução CMN 4.373/2014, que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País e dá outras providências. SECRE
  35. Resolução CMN 4.851/2020 - 27/08/2020 - Altera disposições da Resolução CMN 4.192/2013 e da Resolução CMN 4.279/2013 e revoga a Resolução CMN 4.679/2018 e a Resolução CMN 4.680/2018, que dispõem sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR). SECRE
  36. Resolução CMN 4.850/2020 - 27/08/2020 - Altera a Resolução CMN 3.631/2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York. SECRE
  37. Resolução CMN 4.849/2020 - 27/08/2020 - Define as taxas de juros para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
  38. Resolução CMN 4.848/2020 - 27/08/2020 - Ajusta os preços de referência para as operações de comercialização constantes da Seção 3 (Atividade Pesqueira e Aquícola) do Capítulo 4 (Finalidades Especiais); a região de abrangência do preço garantidor do sorgo ao amparo do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF); e o item 12 da Seção 18 (Normas Transitórias) do Capítulo 10 do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  39. Resolução CMN 4.847/2020 - 24/08/2020 - Dispõe sobre o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), instituído pela Lei 14.042/2020. SECRE
  40. Resolução CMN 4.846/2020 - 24/08/2020 - Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei 14.043/2020. SECRE
  41. Resolução CMN 4.845/2020 - 24/08/2020 - Altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da alteração desse limite no Anexo à Resolução CMN 4.589/2017. SECRE
  42. Resolução CMN 4.844/2020 - 30/07/2020 - Altera a Resolução CMN 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, em relação à prestação de informação sobre as movimentações em contas de depósito em reais de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior. SECRE
  43. Resolução CMN 4.842/2020 - 30/07/2020 - Consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  44. Resolução CMN 4.843/2020 - 30/07/2020 - Prorroga as medidas de caráter emergencial introduzidas pela Resolução CMN 4.810/2020, aplicáveis aos procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural, em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19. SECRE
  45. Resolução CMN 4.841/2020 - 30/07/2020 - Altera a Resolução CMN 3.854/2010, que dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. SECRE
  46. Resolução CMN 4.840/2020 - 30/07/2020 - Altera o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de mutuários cujas atividades foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia de Covid-19, de que trata a Seção 22 (Operações de custeio e investimento prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pelo Covid-19 - Resolução CMN 4.801/2020) do Capítulo 18 (Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR); e altera o prazo relativo à decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em municípios afetados por seca ou estiagem para fins da renegociação de operações de crédito rural de que trata a Seção 23 (Operações que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública - Resolução CMN 4.802/2020) do Capítulo 18 (Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural) do MCR. SECRE
  47. Resolução CMN 4.839/2020 - 30/07/2020 - Altera o preço de referência para as operações de Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) de algodão em pluma; reduz a taxa de juros dos créditos de custeio e investimento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os agricultores cujas atividades foram prejudicadas pelo "Ciclone Bomba" de 2020; e eleva os limites de financiamento ao amparo da Linha Crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar). SECRE
  48. Resolução CMN 4.838/2020 - 21/07/2020 - Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica.
  49. Resolução CMN 4.837/2020 - 21/07/2020 - Altera a Resolução CMN 4.676/2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
  50. Resolução CMN 4.836/2020 - 25/06/2020 - Ajusta alíquotas de adicional relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
  51. Resolução CMN 4.835/2020 - 25/06/2020 - Institui novos fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) lastreadas em Recursos à Vista, de que trata a Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR), e promove ajustes em outras disposições do referido Capítulo.
  52. Resolução CMN 4.834/2020 - 25/06/2020 - Altera os incisos III e IV do art. 1º da Resolução CMN 4.760/2019, que instituiu linha de crédito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a empresas cerealistas para financiamento de investimento em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.
  53. Resolução CMN 4.833/2020 - 25/06/2020 - Eleva o limite de crédito para operações de Financiamentos para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) para cana-de-açúcar e pescado; dispõe sobre a utilização de Recursos Obrigatórios em operações de FGPP; altera o prazo para produtores rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária, que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, renegociarem suas operações de custeio e investimento; altera o prazo para contratação de linha especial de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em localidades atingidas por seca ou estiagem ou pelas medidas de distanciamento provocadas pela Covid-19; e eleva o volume de recursos destinados para o financiamento de capital de giro ao amparo do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
  54. Resolução CMN 4.832/2020 - 25/06/2020 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
  55. Resolução CMN 4.831/2020 - 25/06/2020 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2023.
  56. Resolução CMN 4.830/2020 - 18/06/2020 - Ajusta regras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), acerca da comprovação de ocorrência de evento causador de perdas pelo agente, da definição das alíquotas do programa e das obrigações do beneficiário e do agente decorrentes da exigência de apresentação de coordenadas geodésicas.
  57. Resolução CMN 4.829/2020 - 18/06/2020 - Altera os percentuais de direcionamento dos recursos à vista (MCR 6-2) e respectivos subdirecionamentos destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e dos recursos da poupança rural (MCR 6-4); institui condições para o cumprimento do direcionamento dos recursos captados por emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7); estabelece a obrigatoriedade de apresentação de coordenadas geodésicas para todas as operações de crédito rural de custeio e de investimento; e simplifica as regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados (MCR 5-2).
  58. Resolução CMN 4.828/2020 - 18/06/2020 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  59. Resolução CMN 4.826/2020 - 18/06/2020 - Define procedimentos a serem observados para operações realizadas pelas instituições financeiras ao amparo dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar 101/2000, e do art. 4º da Lei Complementar 173/2020.
  60. Resolução CMN 4.827/2020 - 18/06/2020 - Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2020.
  61. Resolução CMN 4.825/2020 - 18/06/2020 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  62. Resolução CMN 4.824/2020 - 18/06/2020 - Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2020.
  63. Resolução CMN 4.823/2020 - 18/06/2020 - Autoriza a renegociação de financiamentos ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem e altera as normas para contratação das operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
  64. Resolução CMN 4.822/2020 - 1/06/2020 - Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia.
  65. Resolução CMN 4.821/2020 - 1/06/2020 - Altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio de inclusão desse limite no Anexo à Resolução CMN 4.589/2017.
  66. Resolução CMN 4.820/2020 - 29/05/2020 - Estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro Nacional.
  67. Resolução CMN 4.819/2020 - 29/05/2020 - Altera a Resolução CMN 4.676/2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
  68. Resolução CMN 4.818/2020 - 29/05/2020 - Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  69. Resolução CMN 4.817/2020 - 29/05/2020 - Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  70. Resolução CMN 4.816/2020 - 13/05/2020 - Altera a Resolução CMN 4.802/2020, que autoriza, para produtores rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.
  71. Resolução CMN 4.815/2020 - 4/05/2020 - Dispõe sobre condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis mercantis e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis pelas instituições financeiras.
  72. Resolução CMN 4.814/2020 - 30/04/2020 - Altera a Resolução CMN 4.677/2018, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas.
  73. Resolução CMN 4.813/2020 - 30/04/2020 - Estabelece, por prazo determinado, percentuais a serem aplicados ao montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5), para fins de apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), de que trata a Resolução CMN 4.606/2017.
  74. Resolução CMN 4.812/2020 - 30/04/2020 - Dispõe sobre os instrumentos de captação das sociedades de crédito, financiamento e investimento.
  75. Resolução CMN 4.811/2020 - 30/04/2020 - Altera a Resolução CMN 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução CMN 3.954/2011, que altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País, para elevar limites de instituições para a realização de operações de câmbio e aprimorar os dispositivos relativos a correspondentes em operações de câmbio.
  76. Resolução CMN 4.810/2020 - 30/04/2020 - Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19.
  77. Resolução CMN 4.809/2020 - 30/04/2020 - Altera a Resolução CMN 4.662/2018, que dispõe sobre o requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central, e a Resolução CMN 4.734/2019, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro baseado em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis.
  78. Resolução CMN 4.808/2020 -  30/04/2020 18:31 -  Dispõe sobre a alienação de moeda estrangeira de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei 11.343/2006.
  79. Resolução CMN 4.807/2020 - 30/04/2020  - Altera a Resolução CMN 4.801/2020 e a Resoluçãao CMN 4.802/2020, que autorizam medidas relacionadas ao crédito rural para mitigar o efeito negativo do distanciamento social decorrente da Covid-19, e da seca, respectivamente.
  80. Resolução CMN 4.806/2020 - 30/04/2020 - Altera o prazo para contratação da linha de crédito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a empresas cerealistas para financiamento de investimento em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos, de que trata a Resolução CMN 4.760/2019.
  81. Resolução CMN 4.805/2020 - 23/04/2020 - Altera a Resolução CMN 4.222/2013, e o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata o Anexo II, para autorizar o Depósito a Prazo com Garantia Especial entre instituições financeiras associadas.
  82. Resolução CMN 4.804/2020 -  23/04/2020 - Altera a Resolução CMN 4.687/2018, que estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
  83. Resolução CMN 4.803/2020 - 09/04/2020 - Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa das operações renegociadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devido à pandemia da Covid-19.
  84. Resolução CMN 4.802/2020 - 09/04/2020 - Autoriza, para produtores rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento; e o financiamento no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) ao amparo de Recursos Obrigatórios, de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR 6-2); e cria linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
  85. Resolução CMN 4.801/2020 - 09/04/2020 - Autoriza, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento; a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios de que trata a Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR 6-2); e cria linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
  86. Resolução CMN 4.800/2020 - 06/04/2020 - Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória 944/2020.
  87. Resolução CMN 4.799/2020 - 06/04/2020 - Altera o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata o Anexo II à Resolução CMN 4.222/2013, para ajustar o valor máximo garantido do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE).
  88. Resolução CMN 4.798/2020 - 06/04/2020 - Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei 10.177/2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo.
  89. Resolução CMN 4.797/2020 - 06/04/2020 - Estabelece, por prazo determinado, vedações à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores a serem observadas por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  90. Resolução CMN 4.796/2020 - 02/04/2020 - Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).
  91. Resolução CMN 4.795/2020 - 02/04/2020 - Autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG).
  92. Resolução CMN 4.794/2020 - 02/04/2020 - Altera o art. 2º da Resolução CMN 3.631/2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York.
  93. Resolução CMN 4.793/2020 - 02/04/2020 - Altera a data da entrada em vigor da Resolução CMN 4.762/20109, que altera a Resolução CMN 4.292/2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais.
  94. Resolução CMN 4.792/2020 - 26/03/2020 - Altera a Resolução CMN 4.656/2018, que dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições.
  95. Resolução CMN 4.791/2020 - 26/03/2020 - Altera a Resolução CMN 4.782/2020, que estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.
  96. Resolução CMN 4.790/2020 - 26/03/2020 - Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
  97. Resolução CMN 4.789/2020 - 26/03/2020 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  98. Resolução CMN 4.787/2020 - 23/03/2020 - Promove ajustes na base de cálculo do direcionamento dos recursos captados por meio de emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de que trata a Seção 7 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).
  99. Resolução CMN 4.788/2020 - 23/03/2020 - Altera a Resolução CMN 4.733/2019, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.
  100. Resolução CMN 4.785/2020 - 23/03/2020 - Altera a Resolução CMN 4.222/2013, para autorizar a captação de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) sem cessão fiduciária em favor do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e para ajustar a contribuição adicional das instituições associadas e dá outras providências.
  101. Resolução CMN 4.786/2020 - 23/03/2020 - Autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez.
  102. Resolução CMN 4.784/2020 - 18/03/2020 10:21 - Altera a Resolução CMN 4.680/2018, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução CMN 4.192/2013.
  103. Resolução CMN 4.783/2020 - 16/03/2020 - Estabelece, por prazos determinados, percentuais a serem aplicados ao montante RWA, para fins de apuração da parcela ACPConservação de que trata a Resolução CMN 4.193/2013.
  104. Resolução CMN 4.782/2020 - 16/03/2020 - Estabelece, por tempo determinado, em função deeventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.
  105. Resolução CMN 4.781/2020 - 20/02/2020 - Autoriza o Banco Central do Brasil a conceder linha de redesconto às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
  106. Resolução CMN 4.780/2020 - 20/02/2020 - Altera a Seção 5 (Assistência Técnica) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e a Seção 10 ("Proagro Mais" - Safras a partir de 01/07/2015) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR), para incluir os profissionais do Conselho Federal ou Regional dos Técnicos Agrícolas (CFTA) como prestadores de assistência técnica e extensão rural.
  107. Resolução CMN 4.779/2020 - 20/02/2020 - Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  108. Resolução CMN 4.778/2020 - 29/01/2020 - Admite o cumprimento da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento realizadas com beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), contratadas de 01/02/2020 a 30/06/2020.
  109. Resolução CMN 4.777/2020 - 29/01/2020 - Altera a Resolução CMN 2.723/2000, que estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e revoga o § 2º do art. 9º do Anexo II da Resolução CMN 4.373/2014, que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País.
  110. Resolução CMN 4.775/2020 - 29/01/2020 - Altera a Resolução CMN 3.427/2006, para definir a atualização do Plano Bienal de Supervisão da Comissão de Valores Mobiliários.
  111. Resolução CMN 4.776/2020 - 29/01/2020 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  112. Resolução CMN 4.774/2020 - 07/01/2020 - Retira a fixação de percentual de encaixe obrigatório sobre recursos captados em depósitos de poupança do Manual de Crédito Rural e da Resolução CMN 4.676/2018.