início > legislação Ano XXI - 12 de julho de 2020


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CÓDIGOS E CLT

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - CÓDIGOS, ESTATUTOS E REGULAMENTOS

CÓDIGOS (Revisada em 09-04-2020)

  1. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei 5.452/1943
    1. Legislação Trabalhista - por assunto ou tema
    2. Legislação Previdenciária e Receita Previdenciária
    3. Lei da Terceirização - Lei 13.429/2017
    4. Lei do Trabalho Temporário e Terceirizado - Lei 6.019/1974
  2. Águas - Decreto 24.643/1934
  3. Aeronáutica - Lei 7.565/1986
  4. Caça - Proteção a Fauna - Lei 5.197/1967
  5. Civil (novo) - Lei 10.406/2002
    1. Velho Código de Processo Civil - Lei 5.869/1973
    2. Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 - DOU 17/03/2015
  6. Comercial - Lei 556/1850
    1. Lei de Falências - Lei 11.101/2005
    2. Decreto 3.900/1867 - Regula o Juízo Arbitral do Comércio (art. 20 do Título Único do Código Comercial de 1850)
    3. Lei da Arbitragem (Lei 9.307/1996)
    4. Lei da Mediação (Lei 13.140/2015).
  7. Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990
  8. Eleitoral - Lei 4.737/1965
  9. Florestal - Lei 12.651/2012
  10. Menores - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990
  11. Mineração - Código de Minas - Decreto-Lei 227/1967 Regulamento: Decreto 9.406/2018
  12. Penal - Decreto-Lei 2.848/1940
    1. Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689/1941
    2. Lei de Execuções Penais - Lei 7.210/1984
    3. Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei 3.688/1941
  13. Penal Militar - Decreto-Lei 1.001/1969
    1. Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei 1.002/1969
  14. Propriedade Industrial - Lei 9.279/1996
    1. INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - Marcas e Patentes
  15. Sanitário do Distrito Federal - Lei 5.027/1966
  16. Telecomunicações - Lei 4.117/1962
  17. Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997
  18. Tributário Nacional - Lei 5.172/1966

Veja também:

  1. Constituição Federal de 1988 com a legislação complementar
  2. Regulamentos - Aduaneiro, IPI, RIR e outros
  3. ESTATUTOS - Criança e Adolescentes, Pessoa Deficiente, Juventude, Igualdade Racial e outros