início > legislação Ano XXII - 24 de outubro de 2020


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CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DECRETO-LEI 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (Revisada em 17-08-2020)

Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equipara ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados

  1. Atualizações da CLT
  2. Legislação e Normas Correlatas

Veja também:

  1. Direitos dos Trabalhadores
    1. na Constituição Federal de 1988 - artigos 6º e 7º
    2. nas Constituições Brasileiras Anteriores
  2. Legislação Trabalhista
    1. MTE - Publicações Técnicas e Manuais de Orientação
    2. MTE - Portaria MTB 3.214/1978 - Normas Regulamentadoras - CLT
  3. Legislação Previdenciária
    1. Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Fator Previdenciário
  4. Texto Elucidativos
    1. A Crise do Emprego - Desemprego Conjuntural e Estrutural
    2. A Geração Perdida - A Síndrome do Primeiro Emprego
    3. Outros Textos sobre Direitos Trabalhistas