PORTARIA MTB 3.214/1978 - Segurança e Medicina do Trabalho

MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

PORTARIA MTB 3.214/1978

Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 200, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve:

Art. 1º - Aprovar as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho:

NORMAS REGULAMENTADORAS - TRABALHO.GOV.BR

• NR-01 - Disposições Gerais
• NR-02 - Inspeção Prévia
• NR-03 - Embargo e Interdição
• NR-04 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT
• NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
• NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
• NR-07 - Exames Médicos
• NR-08 - Edificações
• NR-09 - Riscos Ambientais
• NR-10 - Instalações e Serviços de Eletricidade
• NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• NR-12 - Máquinas e Equipamentos
• NR-13 - Vasos Sob Pressão
• NR-14 - Fornos
• NR-15 - Atividades e Operações Insalubre
• NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
• NR-17 - Ergonomia
• NR-18 - Obras de Construção, Demolição, e Reparos
• NR-19 - Explosivos
• NR-20 - Combustíveis Líquidos e Inflamáveis
• NR-21 - Trabalhos a Céu Aberto
• NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
• NR-23 - Proteção Contra Incêndios
• NR-24 - Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho
• NR-25 - Resíduos Industriais
• NR-26 - Sinalização de Segurança
• NR-27 - Registro de Profissionais
• NR-28 - Fiscalização e Penalidades
• NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
  • NR-30 Anexo I - Pesca Comercial e Industrial
  • NR-30 Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio
• NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
• NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
• NR-33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
• NR-34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval