início > legislação Ano XXI - 11 de agosto de 2020


QR - Mobile Link
LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL

LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE ICMS

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (Revisado em 10-06-2020)

1. LEGISLAÇÃO DO ICMS

  1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL -1988 - Da Tributação e do Orçamento
  2. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL com a legislação complementar
  3. LEI COMPLEMENTAR 87/1996 - ICMS
  4. Legislação sobre o ICMS - Demais legislação
  5. Manuais do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária
  6. Modelos de Documentos e Livros Fiscais

2. SINIEF - Sistema Integrado Nacional de Informações Econômicas e Fiscais - Normas (Convênios, Protocolos, Ajustes e Modelos de Documentos)

  1. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970 com alterações posteriores
  2. AJUSTES SINIEF - índice geral dos ajustes ao convênio original
  3. Convênios SINIEF - Normas sobre a Documentação Fiscal - Documentos Hábeis - Escrituração Contábil
  4. Convênios ICMS - Normas sobre Arrecadação Interestadual
  5. Atos Cotepe/ICMS | Atos Declaratórios | Atos Cotepe/PMPF | Atos Cotepe/MVA |
  6. Convênios ECF - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica + Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
  7. Protocolos ECF - Fiscalização - Informações sobre Cartões de Créditos
  8. Convênios de Arrecadação do ICMS - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
  9. Convênios de Cooperação Técnica

3. Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

  1. Nota Fiscal Eletrônica - Portal da NF-e
    • Ajuste SINIEF 7/2005 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
    • Ato COTEPE/ICMS 009/2013 - Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
    • Ajuste SINIEF 19/2016 - Institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Substitui: Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT).
  2. CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Divulga informações sobre o referido que tem a finalidade de substituir a sua emissão em papel pela emissão eletrônica com validade jurídica garantida por assinatura digital.
  3. MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - O MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico em substituição da emissão do documento em papel. O novo documento tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente.
  4. Manuais do CONFAZ - Documentos Fiscais e Relatórios

4. SINTEGRA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

  1. Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
  2. Ato COTEPE/ICMS 49/2000 - DOU 23/10/2000 - Regimento do SINTEGRA. (Revogado)
  3. Ato COTEPE/ICMS 35/2002 - DOU 20/12/2002 - Regimento do SINTEGRA com alterações.

CÓDIGOS FISCAIS

  1. 1400 - Entrada de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
  2. 2600 - Créditos e Ressarcimento de ICMS
  3. 5400 - Saídas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
  4. 5600 - Créditos e Ressarcimento de ICMS
  5. 6600 - Créditos e Ressarcimento de ICMS

5. Substituição Tributária - Portal Nacional da Substituição Tributária

  1. Convênio ICMS 92/2015 - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes
  2. Convênio ICMS 18/2017 - Institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização
  3. Convênios ICMS - Normas sobre Substituição Tributária e Operações Interestaduais
  4. Protocolos ICMS - Normas sobre Substituição Tributária e outros temas
  5. Código de Situação Tributária
  6. Protocolos ICMS e Texto Elucidativo
  7. Substituição Tributária = Normas Especiais Vigentes
  8. Regime Geral da Substituição Tributária - Convênio ICMS 142/2018 - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
  9. Portal Nacional da Substituição Tributária - PNST - Convênio ICMS 18/2017 - Institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.
  10. Código Especificador da Substituição Tributária - CEST - Convênio ICMS 92/2015 - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
  11. Certificado Registro / Depósito - Convênio ICMS 190/2017 - Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal [Título VI - Capítulo I - Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal], bem como sobre as correspondentes reinstituições.

6. Textos Elucidativos

  1. Créditos Tributários
  2. Créditos Fiscais ou Tributários sobre Arrendamento Mercantil
  3. Créditos Tributários do ICMS no Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista