início > contabilidade Ano XXII - 3 de agosto de 2021


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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Revisada em 31-01-2021)

A Legislação Tributária Federal pode ser obtida na Secretaria da Receita Federal na INTERNET, assim como a Legislação Tributária dos Estados da Federação e a Legislação do ICMS nos respectivos sites dos Estados da Federação. Veja ainda o trabalho apresentado por Américo G. Parada Fº no Congresso Brasileiro de Contabilidade de 1996, em Fortaleza - CE, quando discorreu sobre a Reforma Tributária mediante A Municipalização dos Impostos. Veja o curso (roteiro de pesquisa e estudo como autodidata) sobre Contabilidade Fiscal e Tributária.

  1. CF 1988 - Constituição Federal - Integral, com as emendas e a legislação complementar
  2. CTN - Código Tributário Nacional + CF 1988 - Tributação
  3. RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda com a legislação complementar
  4. CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  5. PIS/PASEP e COFINS
  6. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e demais legislação e normas
  7. CIDE - Combustíveis
  8. IOF - RIOF - Regulamento do IOF com as alterações posteriores
  9. RITR - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  10. RA - Regulamento Aduaneiro e demais legislação e normas
    • II - Imposto de importação
    • IE - Imposto de exportação
  11. Estados da Federação - Legislação Tributária, incluindo ICMS
    • ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - Lei Complementar 87/96 e normas
  12. ISS - Imposto sobre Serviços - Lei Complementar 116/2003
  13. Legislação Tributária - Diversos Impostos Federais - Alíquotas e Tabelas

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