início > legislação Ano XXIII - 18 de outubro de 2021


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IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

BASE LEGAL, REGULAMENTO E NORMAS REGULAMENTARES:

  1. Constituição Federal de 1988
  2. CTN - Código Tributário Nacional - Lei 5.172/1966
  3. Consolidação da Legislação sobre IPI
    1. RIPI - Regulamento do IPI - Decreto 7.212/2010
    2. TIPI - Tabela do IPI Antiga - Decreto 7.660/2011
    3. TIPI - Tablea do IPI Nova - Decreto 8.950/2016
  4. Legislação Federal Básica e Normas Regulamentares - Receita Federal do Brasil
    1. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
    2. Informações da RFB sobre o IPI
      • Fato gerador || Contribuinte || Base de cálculo || Alíquota || Período de apuração ||  Prazo de recolhimento
      • Suspensão do IPI relativo às MP, aos PI e aos ME adquiridos por empresas exportadoras
    3. Enquadramento de bebidas quentes - Observação da RFB: desde 01/12/2015, com a vigência da MP 690/2015, convertida na Lei 13.241/2015, não há mais base legal para o enquadramento
    4. Isenção para taxistas, portadores de deficiências e outros
    5. Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados)
    6. Perguntas e Respostas da RFB sobre IPI
    7. Instruções Normativas da RFB - Todas sobre IPI e TIPI
    8. Pareceres Normativos da RFB de 2013
    9. Atos Declaratórios
      • Atos Declaratórios Executivos da SRF / RFB
      • Atos Declaratórios Interpretativos da SRF / RFB
    10. Portarias do MF - Ministério de Fazenda
  5. ICMS - SINIEF - Sistema Integrado Nacional de Informações Econômico Fiscais
    1. Normas sobre a Emissão de Notas Fiscais
    2. Livros de Entrada e Saída de Mercadorias
    3. Livro de Apuração do Imposto + Livros de Entrada e Saída de Mercadorias

Veja também:

  1. CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNPJ
  2. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Legislação e Normas
  3. Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital