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RIR/2018 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RIR/2018 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - DOU 23/11/2018

DECRETO 9.580/2018 - ANEXO (Revisada em 16-09-2019)

NOTA DO COSIFE:

Ao visitar uma das páginas deste COSIFE que ainda indiquem o RIR/1999 ou RIR/99, clique no endereçamento porque na pertinente página do RIR/1999 está o endereço (link) para redirecionamento ao correspondente texto no RIR/2018.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O RIR/2018 - Novo Regulamento do Imposto de Renda foi firmado por Michel Temer em novembro de 2018. Na sua parte introdutória tem um artigo em que se lê:

Art. 3º Este Regulamento consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de 2016.

Isto significa que o RIR/2018 já nasceu desatualizado. Estamos providenciando a atualização para publicação neste COSIFE.

Neste COSIFE estão em construção várias páginas com as PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RFB e com as Leis inovadoras (com novas regras para o IRPJ) e as Leis que alteraram as vigentes até 31/12/2016, todas estas sancionadas a partir de 2017, para serem acionadas ao RIR/2018 como Notas do COSIFE.

Veja também:

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Veja ainda:

  1. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA - inclui ISS, ICMS, IOF e outros
  2. CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - Constituição, Transformação e Dissolução de Empresas
  3. CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
  4. CONTABILIDADE SOCIAL - Legislação Trabalhista e Previdenciária - inclui PIS/PASEP, COFINS e DACON
  5. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA e COMÉRCIO EXTERIOR - Roteiro de Pesquisa
  6. CONTABILIDADE DIGITAL - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
    1. ECD - Escrituração Contábil Digital
    2. PADRON - Plano de Contas Padronizado
  7. CONTABILIDADE FORENSE - Perícia Contábil, Documentação Hábil para comprovação em Causas Judiciais
    1. Arbitragens (Lei 9.307/1996)
    2. Mediação (Lei 13.140/2015).
    3. Código de Processo Civil
  8. IR (Imposto de renda) - assuntos diversos
    1. Remessas para o exterior
    2. Ganhos de capital
    3. Mercado financeiro (imposto sobre a renda auferida nos mercados financeiro e de capitais)
    4. Países com tributação favorecida
    5. Preços de transferência
  9. IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas)
    1. Normas gerais do IRPF
    2. Carnê-Leão - recolhimento mensal obrigatório
    3. Declaração de ajuste anual
    4. Deduções relativas a doações
  10. IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas)
    1. Normas gerais do IRPJ
    2. Incentivos fiscais - projetos culturais, desporto, desenvolvimento regional, pesquisa tecnológica, etc.
    3. Lucros auferidos no exterior pelas PJs domiciliadas no País
    4. Recebimento de recursos por doação
    5. RTT (Regime tributário de transição)
  11. Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins
    1. PIS/Cofins importação
    2. Regime de apuração cumulativa
    3. Regime de apuração não cumulativa