início > legislação Ano XXIII - 22 de maio de 2022


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RIR/2018 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RIR/2018 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - DOU 23/11/2018

DECRETO 9.580/2018 - ANEXO (Revisada em 25-02-2022)

SUMÁRIO:

NOTA DO COSIFE:

Ao visitar uma das páginas deste COSIFE que ainda indiquem o RIR/1999 ou RIR/99, clique no endereçamento porque na pertinente página do RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda está o endereço (link) para redirecionamento ao correspondente texto no RIR/2018.

O RIR/2018 - Novo Regulamento do Imposto de Renda foi firmado por Michel Temer em novembro de 2018. Na sua parte introdutória tem um artigo em que se lê:

Art. 3º Este Regulamento consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de 2016.

Isto significa que o RIR/2018 já nasceu desatualizado. Estamos providenciando a atualização para publicação neste COSIFE.

Neste COSIFE estão em permanente atualização várias páginas com as PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RFB e com as Leis inovadoras (com novas regras para o IRPJ) e as Leis que alteraram as vigentes até 31/12/2016, todas estas sancionadas a partir de 2017, para serem adicionadas ao RIR/2018 como Notas do COSIFE.

Como o citado RIR/2018 não foi publicado no primeiro trimestre de 2017, foi expedida a Instrução Normativa RFB 1.700/2017 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e, ainda, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014. As Perguntas e Respostas da RFB (mencionadas acima) também indicam a Instrução Normativa RFB 1.700/2017, porque naquela ocasião ainda não exista o RIR/2018.

Sobre as constantes alterações nos sites governamentais, veja o EDITORIAL intitulado Reestruturação: Trocando Seis por Meia Dúzia.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Em razão das constantes "modernizações" que vêm sendo processadas nos sites governamentais a partir da deposição da presidenta Dilma Russeff, as nomenclaturas e os endereços de sites oficiais foram por várias vezes modificados, o que tem interposto muitas dificuldades ao PLENO ACESSO À INFORMAÇÃO.

O problema causado pelas citadas modernizações é TÃO GRAVE que nem o GOOGLE consegue encontrar os novos endereços, mesmo utilizando-se de seus consagrados algoritmos. Estamos tentando atualizar os endereços constantes neste site do COSIFE. Porém, as alterações são tantas (muitos milhares) que se torna impossível fazer uma rápida atualização.

  1. LEI DA TRANSPARÊNCIA - LEI 12.741/2012 - Explica que os TRIBUTOS (CTN) são pagos apenas pelos CONSUMIDORES - Empresas e demais entidades jurídicas (com CNPJ) são apenas Agentes Arrecadadores de Tributos (Mandatários por Cobrança). Portanto, os tributos NÃO são pagos pelas empresas, nem pelas demais entidades jurídicas. Empresários (PATRÕES) só pagam tributos quando estão na condição de CONSUMIDORES.
  2. NORMAS REGULAMENTARES - RECEITA FEDERAL
    1. Instruções Normativas || Pareceres Normativos || Atos Declaratórios
    2. Portarias do Ministério da Fazenda e outras
  3. Legislação por Assunto - sobre Tributos Federais Administrados pela RFB
    1. Legislação - Presidência da República
    2. RIPI - Regulamento do IPI
    3. RA - Regulamento Aduaneiro
    4. Outros Regulamentos
    5. Códigos e CLT - Constituição Federal de 1988
  4. CNAE - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNPJ
  5. FRAUDES COM TÍTULOS PÚBLICOS - ADVERTÊNCIA
  6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
    1. Perguntas Frequentes - Geral (PF e PJ)
    2. Alíquotas e Tabelas de Incidência de Tributos e Contribuições Federais - RFB
    3. MAFON - Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte
    4. DIRF - Declaração do IR-Fonte - Pessoa Jurídica
    5. RFB - ONDE ENCONTRO?
  7. OUTRAS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL
  8. CONTABILIDADE DIGITAL, AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL - FISCALIZAÇÃO
  9. PORTAIS CORRELACIONADOS - RFB

1. OUTRAS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL

  1. RIR/2018 - ÍNDICE GERAL - DIRETO AO SITE DO PLANALTO
  2. TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL
  3. CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
  4. LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA RECEITA FEDERAL - IPI = RIPI + TIPI
    1. TIPI - RFB - PDF + TIPI - SISCOMEX
    2. TIPI - COSIFE + RIPI - COSIFE
  5. CENTRAIS DE CONTEÚDO (RFB) - Áudio || Imagens || Download || Publicações || TV Receita || Formulários
  6. RFB - ÚLTIMAS NOTÍCIAS || CICLO DE PALESTRAS PARA JORNALISTAS
  7. AGENDA TRIBUTÁRIA da RFB - receita federal do BRASIL
    1. Atendimento - receita fone, e-Cac, agendamento
    2. Atestado de residência fiscal
    3. Cadastros - RIR/2018 - Livro II - Título IV
      1. CAEPF (Cadastro de atividade econômica da pessoa física)
      2. Cafir (Cadastro de imóveis rurais)
      3. CIB (Cadastro imobiliário brasileiro)
      4. CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
      5. CNPJ (Cadastro nacional da pessoa jurídica)
      6. CNO (Cadastro nacional de obras)
      7. CPF (Cadastro de pessoas físicas)
    4. Certidões - regularidade fiscal
    5. Confia (Programa de conformidade cooperativa fiscal)
    6. Criptoativos
  8. BUSCA DE NORMAS DA RFB
  9. NAF - NÚCLEOS DE APOIO CONTÁBIL FISCAL - RFB
  10. IR (Imposto de renda) - assuntos diversos
    1. Remessas para o exterior
    2. Ganhos de capital
    3. Mercado Financeiro (imposto sobre a renda auferida nos mercados financeiro e de capitais)
    4. Países com tributação favorecida
    5. Preços de transferência - Comércio Exterior - Impostação e Exportação
  11. IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas)
  12. IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas)
  13. Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins
    1. Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins
    2. PIS/Cofins importação
    3. Regime de apuração cumulativa
    4. Regime de apuração não cumulativa
    5. CSLL (Contribuição social sobre o lucro líquido)
    6. IN RFB 1911/2019 - DOU 15/10/2019 - Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
    7. Contribuições Sociais - Informações Complementares sobre a Contabilidade Social
  14. Pagamentos e Parcelamentos

2. CONTABILIDADE DIGITAL, AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL - FISCALIZAÇÃO

  1. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA - inclui ISS, ICMS, IOF e outros
  2. CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - CÓDIGO CIVIL - Constituição, Transformação e Dissolução de Empresas
  3. CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - Lei 6.404/1976
  4. CONTABILIDADE SOCIAL - Legislação Trabalhista e Previdenciária - inclui PIS/PASEP, COFINS e DACON
  5. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA e COMÉRCIO EXTERIOR - Roteiro de Pesquisa - MNI 12 - CÂMBIO
  6. CONTABILIDADE DIGITAL - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
    1. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
    2. ECF - Escrituração Contábil Fiscal
    3. EFD - Escrituração Fiscal Digital - Contribuições
    4. EFD - Escrituração Fiscal Digital - REINF
    5. EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS IPI
    6. ECD - Escrituração Contábil Digital
    7. NF-e - Nota Fiscal eletrônica
    8. NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
    9. PADRON - Plano de Contas Padronizado
  7. CONTABILIDADE FORENSE - Perícia Contábil, Investigação de Fraudes, Documentação Hábil e Inábil  para comprovação em Causas Judiciais; Arbitragens (Lei 9.307/1996); Mediação (Lei 13.140/2015); Código Civil, Código de Processo Civil; Direito Econômico; Direito Financeiro; Enriquecimento Ilícito; Sinais Exteriores de Riqueza; Fraudes Financeiras Nacionais e Internacionais; Contabilidade Criativa (Fraudulenta) - Falsificação Material e Ideológica da Escrituração Contábil; Fraudes Cambiais; Evasão de Divisas (Reservas Monetárias); Sonegação Fiscal; Planejamento Tributário (Operações Simulações e Dissimulações); Lavagem do Dinheiro Sujo do CAIXA DOIS, Blindagem Fiscal e Patrimonial; Auditoria de Qualidade pelos Pares; Intervenção e Liquidação Extrajudicial (Lei 6.024/1974); Falência e Recuperação Judicial; Planos de Recuperação Extrajudicial.
  8. ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS - COMPLIANCE - GOVERNANÇA CORPORATIVA

11. GOV.BR - PORTAIS CORRELACIONADOS À RFB <= Clique para ir ao GOV.BR/RFB

  1. Empresas e Negócios
  2. Simples Nacional
  3. e-SOCIAL - Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
  4. Registrato - BACEN = BCB = BC - nformações gratuitas de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio
  5. CNIR - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
  6. PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
  7. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
  8. NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
  9. SISCOMEX - Sistemas de Comércio Exterior - Portal Único Ciscomex
  10. ENAT - Encontro de Administradores Tributários
  11. ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  12. NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL