RIR/2018 - LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 21-08-2025)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES (Art. 158 ao Art. 195)
- CAPÍTULO I - DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 161)
- CAPÍTULO II - DAS EMPRESAS INDIVIDUAIS (Art. 162 ao Art. 177)
- CAPÍTULO III - DAS IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS (Art. 178 ao Art. 195)
TÍTULO II - DOS RESPONSÁVEIS (Art. 194 ao Art. 201)
- CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES (Art. 194 ao Art. 199)
- CAPÍTULO II - DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (Art. 200 ao Art. 201)
TÍTULO III - DO DOMICÍLIO FISCAL (Art. 202 ao Art. 203)
TÍTULO IV - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (Art. 204 ao Art. 207)
TÍTULO V - DA RECEITA BRUTA (Art. 208)
TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO E DO PERÍODO DE APURAÇÃO (Art. 209 ao Art. 237)
- CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 209 ao Art. 210)
- CAPÍTULO II - DOS MÉTODOS E DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS INTRODUZIDOS PELA LEI 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Art. 211 ao Art. 216)
- CAPÍTULO III - DO PERÍODO DE APURAÇÃO (Art. 217 ao Art. 237)
TÍTULO VII - DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO (Art. 238 ao Art. 256)
- CAPÍTULO I - DAS RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR (Art. 238 ao Art. 241)
- CAPÍTULO II - DOS BENS, DOS SERVIÇOS E DOS DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR (Art. 242 ao Art. 244)
- CAPÍTULO III - DA OPÇÃO PELOS MÉTODOS (Art. 245 ao Art. 247)
- CAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS (Art. 248 ao Art. 256)
- CAPÍTULO V - DOS JUROS A PESSOAS VINCULADAS (Art. 249)
- CAPÍTULO VI - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS (Art. 250)
- CAPÍTULO VII - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM PAÍSES DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (Art. 251 ao Art. 252)
- CAPÍTULO VIII - DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA (Art. 253)
- CAPÍTULO IX - DOS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (Art. 254 ao Art. 256)
TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL (Art. 257 ao Art. 586)
- CAPÍTULO I - DA DETERMINAÇÃO (Art. 257 ao Art. 261)
- CAPÍTULO II - DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE (Art. 262 ao Art. 286)
- CAPÍTULO III - DA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL (Art. 287)
- CAPÍTULO IV - DA VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA (Art. 288)
- CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL (Art. 289 ao Art. 445)
- CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 446 ao Art. 500)
- CAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESAS (Art. 501 ao Art. 525)
- CAPÍTULO VIII - DO LUCRO DISTRIBUÍDO E DO LUCRO CAPITALIZADO (Art. 526 ao Art. 532)
- CAPÍTULO IX - DOS INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS (Art. 533 ao Art. 545)
- CAPÍTULO X - DOS INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL (Art. 546 ao Art. 556)
- CAPÍTULO XI - DOS INCENTIVOS à ATIVIDADE DESPORTIVA (Art. 557 ao Art. 563)
- CAPÍTULO XII - DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES TECNOLÓGICAS (Art. 564 ao Art. 577)
- CAPÍTULO XIII - DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA E DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Art. 578)
- CAPÍTULO XIV - DA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS (Art. 579 ao Art. 586)
TÍTULO IX - DO LUCRO PRESUMIDO (Art. 587 ao Art. 601)
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 587 ao Art. 594)
- CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS (Art. 595 ao Art. 601)
- CAPÍTULO III - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 599)
- CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (Art. 600)
- CAPÍTULO V - DA OMISSÃO DE RECEITA (Art. 601)
TÍTULO X - DO LUCRO ARBITRADO (Art. 602 ao Art. 613)
- CAPÍTULO I - DAS HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO (Art. 602 ao Art. 603)
- CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 604 ao Art. 608)
- CAPÍTULO III - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS (Art. 609)
- CAPÍTULO IV - DA OMISSÃO DE RECEITAS (Art. 610)
- CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Art. 611 ao Art. 612)
- CAPÍTULO VI - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 613)
TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO (Art. 614 ao Art. 622)
- CAPÍTULO I - Dos Resultados Não Realizados Nas Operações Intercompanhias (Art. 614 ao Art. 622)
- CAPÍTULO II - Da Avaliação a Valor Justo: Incorporação, Fusão ou Cisão (Art. 614 ao Art. 622)
- CAPÍTULO III - Das Perdas Estimadas no Valor de Ativos (Art. 614 ao Art. 622)
- CAPÍTULO IV - Da Moeda Funcional Diferente da Nacional (Art. 614 ao Art. 622)
- CAPÍTULO V - Disposições Transitórias (Art. 614 ao Art. 622)
TÍTULO XII - DAS ALÍQUOTAS E DO ADICIONAL (Art. 623 ao Art. 625)
TÍTULO XIII - DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO (Art. 626)
TÍTULO XIV - DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (Art. 627 ao Art. 640)
- CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (Art. 627 ao Art. 652)
- CAPÍTULO II - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (Art. 653 ao Art. 637)
- CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 638 ao Art. 640)
TÍTULO XV - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 641 ao Art. 669)
- CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DESTINADOS AO TRABALHADOR (Art. 641 ao Art. 659)
- CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EM INVESTIMENTOS REGIONAIS (Art. 660 ao Art. 669)
TÍTULO XVI - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Art. 670 ao Art. 676)
- CAPÍTULO I - DA SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO (Art. 670)
- CAPÍTULO II - DA RESTRIÇÃO AO GOZO DOS INCENTIVOS (Art. 671 ao Art. 675)
- CAPÍTULO III - DA INDICAÇÃO DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (Art. 676)

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Infelizmente existem pessoas que ao chegarem ao governo, eleitos ou nomeados politicamente, para "mostrar serviço", alteram todo o organograma administrativo federal, estadual e municipal. Então, por mera boçalidade, tais indivíduos trocam todos os endereços outrora existentes na INTERNET. Muitas vezes vem a mensagem "esta página não existe".

Com isso, os usuários da internet ficam totalmente perdidos, sendo obrigados a utilizar uma BIGTECH para descobrir qual é o novo endereço digital em substituição ao anterior. Pergunta-se: Quanto esses desordeiros devem ganhar para realização desse e de outros tipos de desgoverno?

Assinador Livre - é uma aplicação que será usada pelos usuários que possuírem um certificado padrão ICP Brasil e desejarem usar o Sistema de Petição Eletrônica, adicionando uma assinatura digital no documento PDF que foi gerado a partir do documento de petição criada por advogado.
CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
DACON = SPED - EFD-Contribuições = PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária Substitutiva.
DAI - Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda - Modelo de DAI a ser firmada
DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido
DCR-e - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação
1. Decreto 20.072/1996 - Dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica.
2. IN SRF 17/2001 - DCR-e - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Declaração Aduaneira:
1. DIR -Declaração de Importação de Remessa
2. DSI - Declaração Simplificada de Importação
3. DI - Declaração de Importação (sem DIR e DSI)
4. DU-e - Declaração Única de Exportação - Correio
5. DRE - Declaração de Remessa de Exportação
6. LR - LÇista de Remessa
DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
Demonstrativos Preparatórios da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária
DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
DIF - Papel Imune
DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
DIPJ - Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica
DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
DISO - Declaração e Informações sobre Obras
DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
DPP - Declaração País-a-País
DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
DSPJ - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples e Empresas Inativas)
DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
ECF - Escrituração Contábil Fiscal
GFIP/SEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural
PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
ME - EPP - Prestação de Informação sobre Recursos de Exportação Mantidos no Exterior - Empresas do Simples Nacional
RECEITANET
RECEITANETBX
Revisão de Declaração (Malha)
SALWEB - Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS, para recolhimentos mensais
SICALC - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf
SISCOMEX IMPORTAÇÃO
SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
SISOBRA-PREF - Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura)
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais - Auditoria Fiscal de Empresas
ZFM - Declaração - Siscomex Internação - Zona Franca de Manaus

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "RIR/2018 - LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 18/07/2019. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=rir2018livro2ind. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.

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