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RIR/2018 - LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em
26-07-2020)
DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158
ao Art. 676)
SUMÁRIO:
- TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES (Art. 158
ao Art.
195)
- CAPÍTULO I - DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art.
161)
- CAPÍTULO II - DAS EMPRESAS INDIVIDUAIS (Art. 162 ao Art.
177)
- CAPÍTULO III - DAS IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS (Art. 178
ao Art.
195)
- TÍTULO II - DOS RESPONSÁVEIS (Art. 194
ao Art.
201)
- CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES (Art. 194 ao Art.
199)
- CAPÍTULO II - DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (Art. 200 ao Art.
201)
- TÍTULO III - DO DOMICÍLIO FISCAL (Art.
202 ao Art.
203)
- TÍTULO IV - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
(Art. 204 ao Art. 207)
- TÍTULO V - DA RECEITA BRUTA
(Art. 208)
- TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO E DO PERÍODO DE APURAÇÃO (Art.
209 ao Art. 237)
- CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO (Art.
209 ao Art. 210)
- CAPÍTULO II - DOS MÉTODOS E DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS INTRODUZIDOS PELA LEI 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Art.
211 ao Art. 216)
- CAPÍTULO III - DO PERÍODO DE APURAÇÃO (Art.
217 ao Art. 237)
- TÍTULO VII - DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO
(Art. 238 ao Art. 256)
- CAPÍTULO I - DAS RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR
(Art. 238 ao Art. 241)
- CAPÍTULO II - DOS BENS, DOS SERVIÇOS E DOS DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR
(Art. 242 ao Art. 244)
- CAPÍTULO III - DA OPÇÃO PELOS MÉTODOS
(Art. 245 ao Art. 247)
- CAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS
(Art. 248 ao Art. 256)
- CAPÍTULO V - DOS JUROS A PESSOAS VINCULADAS
(Art. 249)
- CAPÍTULO VI - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS
(Art. 250)
- CAPÍTULO VII - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM PAÍSES DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
(Art. 251 ao Art. 252)
- CAPÍTULO VIII - DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA
(Art. 253)
- CAPÍTULO IX - DOS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
(Art. 254 ao Art. 256)
- TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL (Art.
257 ao Art. 586)
- CAPÍTULO I - DA DETERMINAÇÃO (Art.
257 ao Art. 261)
- CAPÍTULO II - DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE (Art.
262 ao Art. 286)
- CAPÍTULO III - DA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL (Art.
287)
- CAPÍTULO IV - DA VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA (Art.
288)
- CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL (Art.
289 ao Art. 445)
- CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art.
446 ao Art. 500)
- CAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESAS (Art.
501 ao Art. 525)
- CAPÍTULO VIII - DO LUCRO DISTRIBUÍDO E DO LUCRO CAPITALIZADO (Art.
526 ao Art. 532)
- CAPÍTULO IX - DOS INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS (Art.
533 ao Art. 545)
- CAPÍTULO X - DOS INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL (Art. 546 ao Art. 556)
- CAPÍTULO XI - DOS INCENTIVOS à ATIVIDADE DESPORTIVA (Art.
557 ao Art. 563)
- CAPÍTULO XII - DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES TECNOLÓGICAS (Art.
564 ao Art. 577)
- CAPÍTULO XIII - DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA E DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Art. 578)
- CAPÍTULO XIV - DA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS (Art.
579 ao Art. 586)
- TÍTULO IX - DO LUCRO PRESUMIDO (Art.
587 ao Art. 601)
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art.
587 ao Art. 594)
- CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS (Art.
595 ao Art. 601)
- CAPÍTULO III - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 599)
- CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (Art. 600)
- CAPÍTULO V - DA OMISSÃO DE RECEITA (Art. 601)
- TÍTULO X - DO LUCRO ARBITRADO (Art.
602 ao Art. 613)
- CAPÍTULO I - DAS HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO (Art.
602 ao Art. 603)
- CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO (Art.
604 ao Art. 608)
- CAPÍTULO III - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS (Art.
609)
- CAPÍTULO IV - DA OMISSÃO DE RECEITAS (Art.
610)
- CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Art.
611 ao Art. 612)
- CAPÍTULO VI - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 613)
- TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO (Art.
614 ao Art. 622)
- CAPÍTULO I - Dos Resultados Não Realizados Nas Operações Intercompanhias (Art.
614 ao Art. 622)
- CAPÍTULO II - Da Avaliação a Valor Justo: Incorporação, Fusão ou Cisão (Art.
614 ao Art. 622)
- CAPÍTULO III - Das Perdas Estimadas no Valor de Ativos (Art.
614 ao Art. 622)
- CAPÍTULO IV - Da Moeda Funcional Diferente da Nacional (Art.
614 ao Art. 622)
- CAPÍTULO V - Disposições Transitórias (Art.
614 ao Art. 622)
- TÍTULO XII - DAS ALÍQUOTAS E DO ADICIONAL (Art.
623 ao Art. 625)
- TÍTULO XIII - DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO (Art. 626)
- TÍTULO XIV - DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (Art.
627 ao Art. 640)
- CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (Art.
627 ao Art. 652)
- CAPÍTULO II - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (Art.
653 ao Art. 637)
- CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art.
638 ao Art. 640)
- TÍTULO XV - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art.
641 ao Art. 669)
- CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DESTINADOS AO TRABALHADOR (Art.
641 ao Art. 659)
- CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EM INVESTIMENTOS REGIONAIS (Art.
660 ao Art. 669)
- TÍTULO XVI - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Art.
670 ao Art. 676)
- CAPÍTULO I - DA SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO (Art.
670)
- CAPÍTULO II - DA RESTRIÇÃO AO GOZO DOS INCENTIVOS (Art.
671 ao Art. 675)
- CAPÍTULO III - DA INDICAÇÃO DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (Art. 676)
NOTA DO COSIFE:No site da Receita Federal em
PROGRAMAS PARA DOWNLOAD estão os APP destinados a telefones celulares (Smartphones). Na mesma página as Pessoas Físicas podem encontrar outros
PROGRAMAS PARA SUA EMPRESA. São eles:
- Assinador Livre - é uma aplicação que será usada pelos usuários que possuírem um certificado padrão ICP Brasil e desejarem usar o Sistema de Petição Eletrônica, adicionando uma assinatura digital no documento PDF que foi gerado a partir do documento de petição criada por advogado.
- CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
- DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
-
DAI - Declaração Anual de Isento
- DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
- DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido
- DCRE - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação
- DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
- DE - Demonstrativo de Exportação
- DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- Demonstrativos Preparatórios da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
-
DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária
- DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
- DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
- DIF - Papel Imune
- DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
- DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
- DIPJ - Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica
- DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
-
DISO - Declaração e Informações sobre Obras
- DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
- DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
- DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
- DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
- DPP - Declaração País-a-País
- DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
- DSPJ - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples e Empresas Inativas)
- DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
- ECF - Escrituração Contábil Fiscal
- GFIP/SEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
- LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural
- PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
- ME - EPP - Prestação de Informação sobre Recursos de Exportação Mantidos no Exterior - Empresas do Simples Nacional
- RECEITANET
- RECEITANETBX
- Revisão de Declaração (Malha)
- SALWEB - Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS, para recolhimentos mensais
- SICALC - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf
- SISCOMEX IMPORTAÇÃO
- SISCOSERV -
Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras
Operações que Produzam Variações no Patrimônio
- SISOBRA-PREF - Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura)
- SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
- SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
- Auditoria Fiscal de Empresas
- ZFM - Declaração - Siscomex Internação
- Zona Franca de Manaus