início > legislação Ano XXI - 9 de julho de 2020


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RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO V - RECEITA BRUTA

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 04-07-2020)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO V - DA RECEITA BRUTA (Art. 208)

Art. 208. A receita bruta compreende ( Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 12, caput ):

I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria;

II - o preço da prestação de serviços em geral;

III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e

IV - as receitas da atividade ou do objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas no inciso I ao inciso III do caput .

§ 1º A receita líquida será a receita bruta diminuída de ( Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 12, § 1º):

I - devoluções e vendas canceladas;

II - descontos concedidos incondicionalmente;

III - tributos sobre ela incidentes; e

IV - valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput Art. 183 da Lei 6.404, de 1976 , das operações vinculadas à receita bruta.

§ 2º Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou do contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário ( Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 12, § 4º).

§ 3º Na receita bruta incluem-se os tributos sobre ela incidentes e os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput Art. 183 da Lei 6.404, de 1976 , das operações previstas no caput , observado o disposto no § 2º ( Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 12, § 5º).