LEI 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - CÓDIGOS

LEI 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

PARTE GERAL (desde o Art. 1º até o 317)
- LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (Art. 1º ao 15)
- LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL (Art. 16 ao 69)
- LIVRO III - DOS SUJEITOS do PROCESSO (Art. 70 ao 187)
- LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS (Art. 188 ao 293)
- LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA (Art. 294 ao 311)
- LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO e DA EXTINÇÃO do PROCESSO (Art. 312 ao 317)
PARTE ESPECIAL (Art. 318 ao 1044)
- LIVRO I - do PROCESSO DE CONHECIMENTO e do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Art. 318 - 770)
- LIVRO II - do PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art. 771 ao 925)
- LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS e DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (Art. 926 ao 1044)
LIVRO COMPLEMENTAR - DISPOSIÇÕES FINAIS e TRANSITÓRIAS (Art. 1.045 ao 1072)

Brasília, 16 de março de 2015.

DILMA ROUSSEFF, José Eduardo Cardozo, Jaques Wagner, Joaquim Vieira Ferreira Levy, Luís Inácio Lucena Adams.

ALTERAÇÕES DA LEI 13.105/2015 = CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LEI 13.256/2016: Altera os artigos 12, 153, 521, 537, 966, 988, 1.029, 1.030, 1,035, 1.036, 1.038, 1.041, 1.042; REVOGA: o artigo 945; o §2º do artigo 1.029; o inciso II do § 3º e o §10 do artigo 1.035; os §§2º e 5º do artigo 1.037; os incisos I, II e III do caput e o seu §1º, os incisos I e II, alíneas "A" e "B", do artigo 1.042; os incisos II e IV do caput e o §5º do artigo 1.043.
LEI 13.363/2016: Altera o artigo 313
LEI 13.465/2017: Altera o artigo 799.
LEI 13.793/2019: Altera o artigo 107
LEI 13.894/2019: Altera os artigos 53, 698 e 1.048.
LEI 14.133/2021: Acresce o inciso IV ao artigo 1048
LEI 14.195/2021: Altera os artigos 77, 231, 238, 246, 247, 397, 921 e REVOGA: os incisos I, II, III, IV e V do caput do artigo 246 (Vide ADPF 774).
LEI 14.341/2022: Altera o artigo 75.
LEI 14.365/2022: Altera o artigo 85. (Vide ADI 5737) (Vide ADI 5737). (Vide ADI 5492).
LEI 14.620/2023: Acresce o § 4º ao artigo 784. (Vide ADI 5953).
LEI 14.711/2023: Acresce o inciso XI-A ao artigo 784.
LEI 14.713/2023: Acresce o artigo 699-A.
LEI 14.833/2024: Acresce o § único ao artigo 499.
LEI 14.879/2024: Altera o artigo 63. (Vide ADI 7055) (Vide ADI 6792)
LEI 14.939/2024: Altera o artigo 1.003.
LEI 14.976/2024: Altera o artigo 1.063.
LEI 15.109/2025: Acresce o § 3º ao artigo 82. (Vide AR 2876)
VIDE LEI 15.252/2025 - correlação
VIDE LEI 15.265/2025 - correlação
VIDE LCP 225/2026 - correlação

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 27/09/2015. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=lei13105-processocivil. Acessado terça-feira, 31 de março de 2026.

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