Código de Processo Civil - Parte Geral - Livro II - Da Função Jurisdicional

LEI 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PARTE GERAL (Art. 1º - 317)

LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL (Art. 16 - 69)

• TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO (Art. 16 - 20)
• TÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (Art. 21 - 41)
  • CAPÍTULO I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL (Art. 26 - 69)
  • CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (Art. 26 - 69)
    • Seção I - Disposições Gerais (Art. 26 - 27)
    • Seção II - Do Auxílio Direto (Art. 28 - 34)
    • Seção III - Da Carta Rogatória (Art. 35 - 36)
    • Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores (Art. 37 - 41)
• TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA (Art. 42 - 69)
  • CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA (Art. 42 - 66)
    • Seção I - Disposições Gerais (Art. 42 - 53)
    • Seção II - Da Modificação da Competência (Art. 54 - Art. 63)
    • Seção III - Da Incompetência (Art. 64 - 66)
  • CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL (Art. 67 - 69)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "Código de Processo Civil - Parte Geral - Livro II - Da Função Jurisdicional". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 27/09/2015. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=lei13105-p1gerall2. Acessado sexta-feira, 29 de agosto de 2025.

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