início > legislação Ano XXI - 1 de abril de 2020



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PN - PARECERES NORMATIVOS - ÍNDICE GERAL

MINISTÉRIO DA FAZENDA (ECONOMIA + OUTROS INCORPORADOS)

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL <== RIR/2018 -Regulamento do Imposto de Renda

PN - PARECERES NORMATIVOS DA CST, COSIT E RFB - ÍNDICE GERAL (Revisada em 19-01-2020)

ANOS:

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Veja:

NOTA DO COSIFE:

Considerando-se que as denominações dos Ministérios foram alteradas várias vezes desde a deposição de Dilma Russeff, diante das incertezas demonstradas pelos novos governantes, optamos pela utilização da denominação tradicional (antiga) até que uma nova denominação torne-se definitiva, ou seja, vigore por mais de um ano e meio.