Ano XXV - 23 de fevereiro de 2024

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DECRETOS - GOVERNO FEDERAL


LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - RESENHA COM TODOS OS ATOS DE CADA DIA

DECRETOS - GOVERNO FEDERAL - ÍNDICE GERAL - Na Presidência da República (Revisado em 09-01-2023)

Veja também:

  1. CF - Constituição Federal de 1988 || EC - Emendas Constitucionais || LC - Leis Complementares
  2. Leis Ordinárias || Medidas Provisórias || DECRETOS || Códigos e CLT || Regulamentos || Estatutos
  3. Legislação do SFN || Legislação por Assunto || Normas: CVM || BACEN || SUSEP || PREVIC
  4. RFB: Decretos Tributários e Aduaneiros || RIR/2018 e Normas Regulamentares

DECRETOS COM NUMERAÇÃO NOVA - Posteriores ao Decreto 100.000, de 11/01/1991. DOU 14.1.1991


O Decreto S/N de 25/04/1991 revogou grande número de Decretos de 26/11/1989 até 21/12/1990. As relações com os Decretos Revogados estão nos Anexos de I ao VI: [ ANEXO I ] + [ ANEXO II ] + [ ANEXO III ] + [ ANEXO IV ] + [ ANEXO V ] + [ ANEXO VI ]







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