PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

São Paulo, 02/08/2013 (Revisado em 14-05-2025)

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS DESTE COSIFE

1. MNI 6-2 - Composição do Sistema Financeiro - em que se inclui a PREVIC
2. MNI 06-02-04 as informações básicas sobre a PREVIC - Legislação e Normas
   1. Constituição Federal de 1988 - Artigo 202 §§ 3º, 4º, 5º e 6º
   2. Lei Complementar 108/2001
   3. Lei Complementar 109/2001
   4. Lei 12.154/2009 - Cria a PREVIC
   5. Decreto 7.123/2010 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
3. MNI 05-04 - Ação Fiscalizadora da PREVIC
4. Contabilidade de Seguros - Fundos de Pensão - PREVIC - Seguridade Social
5. MNI 4-2 - Investidores Institucionais - Fundos de Pensão - Regras para Aplicação das Provisões Técnicas = Reservas Atuariais
6. Previdência Privada Aberta e Fechada - Legislação, Normas Regulamentares, Aspectos Administrativos, Contábeis, Operacionais e Tributários, entre outras informações.
7. ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Auditoria Interna, Externa e pelos Pares, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, Conselho de Administração - Conselho Fiscal - Governança Corporativa.
8. Contabilidade Forense - Perícia Contábil - Apuração de Fraudes - Discutidas no Poder Judiciário

2. INFORMAÇÕES DA PREVIC - PUBLICAÇÕES DA PREVIC ==> NORMAS

1. Guias PREVIC de Melhores Práticas
   1. Práticas em Licenciamento - 30/07/2021
   2. Práticas Atuariais - Atualizado - 16/06/2021
   3. Práticas Contábeis e de Auditoria - Atualizado - 18/06/2021
   4. Práticas de Investimentos - 22/12/2020
   5. Práticas Contábeis - 22/12/2020
   6. Práticas de Governança - 22/12/2020
   7. Práticas em Fundos de Pensão - 22/12/2020
2. Perguntas e Respostas
   1. Atuária da Previdência Complementar (Atualizado - 15/01/2021)
   2. Instrução Previc 31/2020 - Aspectos Contábeis e Auditoria (1).pdf
   3. Resolução CNPC 37/2020
   4. Resolução CNPC 32/2019 (Atualizado 08-12-2020)
   5. Resolução CNPC 35/2019 1.1
   6. Investimentos da Previdência Complementar (Atualizado 23-03-2021)
   7. Limites Consolidados - RES CMN 4.661/2018 - Diretrizes de aplicação dos recursos garantidores (Reservas Atuariais = Provisões Técnicas = MNI 4.2) dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar - Resolução CMN 4.661/2018 e Resolução CMN 3.922/2010
   8. Webinar - Instrução Normativa PREVIC 24/2020 e Portaria DILIC 324/2020
   9. Webinar - Instrução Normativa PREVIC 24/2020 e Portaria DILIC 324/2020 (1)
3. 15 Princípios para Regulação dos Sistemas de Previdência Privada Fechada
4. NORMAS - PREVIC.GOV.BR
   1. Decisões Previc
   2. Decisões Conjuntas
   3. Instruções
   4. Ofício Circular
   5. Portarias
   6. Recomendações
   7. Resoluções
   8. Legislação Específica
   9. Notas
   10. Processo Normativo - AIR, ARR e Consultas Públicas
   11. TAC

3. FISCALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DE FRAUDES E DESFALQUES

1. MNI 05-04-05 - Textos Elucidativos - Desfalques em Fundos de Pensão - operações fraudulentas no SFN
2. TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - Combate à irregulares legais ou normativas
3. Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
   1. Lei 12.154/2009 - artigos 15 e 16 Criação da CRPC
   2. Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
   3. Decreto 4.942/2003 - Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar 109/2001, a aplicação das penalidades administrativas
   4. Decreto 7.123/2010 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC,
4. ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Auditoria Interna, Externa e pelos Pares, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, Conselho de Administração - Conselho Fiscal - Governança Corporativa.
5. Contabilidade Forense - Perícia Contábil - Causas Judiciais

4. LEGISLAÇÃO, NORMAS REGULAMENTARES E OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Leis Complementares
2. Leis Ordinárias
3. Decretos
4. Resoluções - CGPC / CMN / CNPC
5. Instruções - PREVIC (a partir de 2010) / SPC (1996 / 2009) / Outras
6. Decisões PREVIC (a partir de 2017)
7. Decisões Conjuntas
8. Deliberações
9. Recomendações
10. Portarias (2007 a 2021)
11. Ofícios Circulares PREVIC

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador deste COSIF-e