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PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS
PREVIC
- SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
São Paulo, 02/08/2013 (Revisado em
10-08-2023)
Referências: Fiscalização dos Fundos de Pensão (institutos ou fundações) administrados pelos representantes de servidores, funcionários ou trabalhadores lotados nos governos federal, estadual e municipal, inclusive em suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, que tenham seus empregadores como patrocinadores de entidades fechadas de previdência complementar.
SUMÁRIO
- INFORMAÇÕES BÁSICAS DESTE COSIFE
- MNI 6-2 - Composição do
Sistema Financeiro - em que se inclui a PREVIC
- MNI 06-02-04 as informações básicas sobre a
PREVIC - Legislação e Normas
- Constituição Federal de 1988 - Artigo 202 §§ 3º, 4º, 5º e 6º
- Lei Complementar 108/2001
- Lei Complementar 109/2001
- Lei 12.154/2009
- Cria a PREVIC
- Decreto 7.123/2010
- Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
- MNI 05-04 - Ação Fiscalizadora da PREVIC
- Contabilidade de Seguros - Fundos de Pensão - PREVIC
- Seguridade Social
- MNI 4-2 - Investidores Institucionais - Fundos de Pensão -
Regras para Aplicação das Provisões Técnicas = Reservas Atuariais
- Previdência Privada Aberta e Fechada - Legislação, Normas Regulamentares, Aspectos Administrativos, Contábeis, Operacionais e Tributários, entre outras informações.
- ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Auditoria Interna, Externa e pelos
Pares, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, Conselho de Administração - Conselho
Fiscal - Governança Corporativa.
- Contabilidade Forense -
Perícia Contábil - Apuração de Fraudes - Discutidas
no Poder Judiciário
- INFORMAÇÕES DA PREVIC -
PUBLICAÇÕES
DA PREVIC ==>
NORMAS
- Guias
PREVIC de Melhores Práticas
- Práticas em Licenciamento - 30/07/2021
- Práticas Atuariais - Atualizado - 16/06/2021
- Práticas Contábeis e de Auditoria - Atualizado - 18/06/2021
- Práticas de Investimentos - 22/12/2020
- Práticas Contábeis - 22/12/2020
- Práticas de Governança - 22/12/2020
- Práticas em Fundos de Pensão - 22/12/2020
- Perguntas e Respostas
- Atuária da Previdência Complementar (Atualizado - 15/01/2021)
- Instrução Previc 31/2020 - Aspectos Contábeis e Auditoria (1).pdf
- Resolução CNPC 37/2020
- Resolução CNPC 32/2019 (Atualizado 08-12-2020)
- Resolução CNPC 35/2019 1.1
- Investimentos da Previdência Complementar (Atualizado 23-03-2021)
- Limites Consolidados
- RES CMN 4.661/2018 - Diretrizes de aplicação dos recursos
garantidores (Reservas Atuariais = Provisões Técnicas =
MNI 4.2) dos
planos administrados pelas entidades fechadas de previdência
complementar -
Resolução CMN 4.661/2018 e Resolução CMN 3.922/2010
- Webinar
- Instrução Normativa PREVIC 24/2020 e Portaria DILIC 324/2020
- Webinar - Instrução Normativa PREVIC 24/2020 e Portaria DILIC 324/2020 (1)
- 15 Princípios para Regulação dos Sistemas de Previdência Privada Fechada
- NORMAS -
PREVIC.GOV.BR
-
Decisões Previc
-
Decisões Conjuntas
- Instruções
- Ofício Circular
- Portarias
- Recomendações
- Resoluções
- Legislação Específica
- Notas
- Processo Normativo - AIR, ARR e Consultas Públicas
- TAC
- FISCALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DE FRAUDES E DESFALQUES
- MNI 05-04-05 -
Textos Elucidativos - Desfalques em Fundos de Pensão - operações fraudulentas no SFN
-
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - Combate à irregulares legais
ou normativas
-
Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
-
Lei 12.154/2009
- artigos 15 e 16 Criação da CRPC
- Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal
- Decreto 4.942/2003 - Regulamenta o processo administrativo para apuração de
responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência
complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de
que trata o art. 66 da Lei Complementar 109/2001, a aplicação das penalidades
administrativas
- Decreto 7.123/2010 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC,
- ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Auditoria Interna, Externa e pelos
Pares, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, Conselho de Administração - Conselho
Fiscal - Governança Corporativa.
- Contabilidade Forense - Perícia Contábil - Causas Judiciais
- LEGISLAÇÃO, NORMAS REGULAMENTARES E OUTRAS INFORMAÇÕES
-
Leis Complementares
-
Leis Ordinárias
-
Decretos
-
Resoluções -
CGPC /
CMN /
CNPC
-
Instruções
-
PREVIC (a partir de 2010) /
SPC (1996 / 2009) /
Outras
-
Decisões PREVIC (a partir de 2017)
-
Decisões Conjuntas
-
Deliberações
-
Recomendações
-
Portarias
(2007 a 2021)
-
Ofícios Circulares PREVIC
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE