início > contabilidade Ano XXII - 26 de outubro de 2020


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MNI 5-4 - AÇÃO FISCALIZADORA DA PREVIC

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 5 - AÇÃO FISCALIZADORA NO SFN - SISTEMA FINANCEIRO

MNI 5-4 - AÇÃO FISCALIZADORA DA PREVIC (Revisada em 06-10-2020)

SUMÁRIO:

  • MNI 5-4-1 - LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
  • MNI 5-4-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
  • MNI 5-4-3 - ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS
  • MNI 5-4-4 - AUDITORIA INDEPENDENTE E CONTABILIDADE FORENSE
  • MNI 5-4-5 - IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NA ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS DE PENSÃO

Veja também:

  1. Normas do CMN - Aplicação Financeira das Provisões Técnicas (Reservas Atuariais)
  2. Texto Elucidativos sobre as Provisões Técnicas (Reservas Atuariais)
  3. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

NOTA DO COSIFE:

  1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
  2. A GOVERNANÇA CORPORATIVA TENTANDO COMBATER A MÁ ADMINISTRAÇÃO
  3. A REESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS QUE FORAM PRIVATIZADAS NO GOVERNO FHC
  4. AS REESTRUTURAÇÕES MINISTERIAIS NOS GOVERNOS TEMER E BOLSONARO
  5. PREVIC TENTANDO MINIMIZAR OS PROBLEMAS CAUSADOS PELO GOVERNO

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

A PREVIC

A PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que era vinculada ao Ministério da Previdência Social, durante o Governo Bolsonaro foi integrada ao Ministério da Economia. Então, com a acumulação de muitos órgãos ao mesmo tempo em um único ministério, obviamente tornou-se inviável a administração e a migração dos antigos sites para o do Ministério da Economia. Diante dessa dificuldade, esse novo Mistério (antigo Ministério da Fazenda) criou páginas intermediárias denominadas "Ambiente em MIGRAÇÃO", que remetem o internauta à antiga página do órgão incorporado, neste caso, o MPAS - Ministério da Previdência e da Assistência Social. Isto ainda ocorre passados quase dois anos de mandato.

2. A GOVERNANÇA CORPORATIVA TENTANDO COMBATER A MÁ ADMINISTRAÇÃO

Diante do fato acima exposto, torna-se importante dizer que os maus administradoras ("inexperientes"), antes de suas megalomaníacos alterações (de seis por meia-dúzia), não conseguem perceber que as radicais reformulações ou reestruturações sempre resultam em graves problemas.

À semelhança do que vem ocorrendo no Brasil no segmento governamental (setor público), aconteceu também no setor privado aqui e em vários países, razão pela qual aconselhamos a leitura do texto intitulado: Como Quebrar uma Empresa que pode ser acessado mediante a leitura do texto A CRISE DOS BANQUEIROS E DEMAIS EMPRESÁRIOS DO PRIMEIRO MUNDO - COMO QUEBRAR UMA EMPRESA - OS EXECUTIVOS SÃO TODOS IGUAIS.

3. A REESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS QUE FORAM PRIVATIZADAS NO GOVERNO FHC

A grande prova da má administração está nas constantes trocas de administradores e controladores das empresas privatizadas na década de 1990. A maior parte das reestruturações de participações societárias aconteceu no setor das telecomunicações. Mas, outros segmentos operacionais também apresentam sérios problemas causados por aventureiros que nada têm a perder, porque nem capital próprio precisaram ter para participarem dos leilões de privatizações.

A quebradeira de empresas privatizadas no Brasil resultou na necessidade de reestatização das mesmas mediante a Socialização dos Prejuízos Acumulados pelo Privatas = o Povo sempre paga a conta = O Povo Paga o Pato comido pelos empresários e pelos seus megalomaníacos executivos.

Foi, por exemplo, o que aconteceu no Brasil com a OI (na área de telefonia) que entrou em regime de RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A empresa OI foi criada a partir da privatização de empresas estaduais de telefonia, efetuada no governo FHC. A OI absorveu (incorporou ou fundiu) diversas empresas públicas, transformando-se num monstro não administrável, com administrações regionais (por estados da federação), com empresas pouco rentáveis em razão da menor densidade demográfica e com menor remuneração dos trabalhadores.

4. AS REESTRUTURAÇÕES MINISTERIAIS NOS GOVERNOS TEMER E BOLSONARO

Em razão dessa confusão formada pro maus administradores, o próprio Presidente da República Jair Bolsonaro, em um de seus pronunciamentos em 2020, reconheceu que a extinção de vários ministérios (mediante a suas incorporações a outros), tornou-se inviável, razão pela qual alguns desses ministérios extintos foram reativados e outros ainda poderiam ser reativados até o final de seu governo. Chegou a dizer que poderíamos voltar a ter os mesmos ministérios que tínhamos antes de sua posse como Presidente da Republica.

5. PREVIC TENTANDO MINIMIZAR OS PROBLEMAS CAUSADOS PELO GOVERNO

Diante das Irregularidades apontadas no passado, não somente pelos meios de comunicações como também em fatos apurados pelos auditores do Banco Central, existiu até uma CPI do Fundos de Pensão. E, os desfalques nos Fundos de Pensão não foram poucos. Todos eles promovidos por administradores nomeados pelos governantes de plantão. Isto não ocorreu somente no Brasil. Grande parte dos Fundos de Pensão de Estados norte-americanos ficaram insolventes depois da eclosão da Crise Mundial de 2008, iniciada nos STATES. Todos os Fundos de Hedge faliram, tal como no Brasil algum tempo antes faliram os Fundos de Commodities. Então, as entidades que neles investiram fundos altamente especulativos ficaram insolventes.

Diante dessas deficiências na transparência legalmente exigida, causadas pelas citadas reestruturações ocorridas depois da deposição de Dilma Russeff, os dirigentes da PREVIC publicaram dois livros eletrônicos em arquivos.PDF em que estão a Legislação e as Normas Regulamentares vigentes na área de atuação da PREVIC, o que também aconteceu, por exemplo, com os dirigentes do Banco Central do Brasil que criaram novos tipos de normativos com as mesmas funções dos anteriores (também trocaram 6 por meia-dúzia).

LIVROS ELETRÔNICOS LANÇADOS PELA PREVIC - COLETÂNEA DE NORMAS

  1. FUNDOS DE PENSÃO 2018 - COLETÂNEA DE NORMAS
  2. FUNDOS DE PENSÃO 2020 - COLETÂNEA DE NORMAS - atualizado até março de 2020