MNI 4-5 - Fundos de Investimento Especiais

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

INVESTIDORES INSTITUCIONAIS - 4

Fundos de Investimento Especiais - 5

MNI 04-05-00 (Revisada em 29-02-2024)

BASES NORMATIVAS:

• Decreto-Lei 1.290/1973 (artigo 4º, caput, alínea "c")
• Resolução CMN 3.284/2005 - Reconhece a situação de que trata o art. 4º, caput e alínea "c", do Decreto-Lei 1.290/1973, e consolida as normas que dispõem sobre a forma de aplicação das disponibilidades oriundas de receitas próprias das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta.
  • Resolução CMN 4.034/2011 - Alteração: art. 2º. Inclusão: art.4º, § 4º.
  • Resolução CMN 4.295/2013 - Alteração: art. 7º, caput.
• Resolução CMN 2.423/1997 - Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)
  • Resolução CMN 3.334/2005 - Alterou o art. 1º - Estabelece normas a serem observadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como altera e revoga disposições regulamentares e normas editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303, de 2001, ou sem função
  • Resolução CMN 4.034/2011 - Alterou o art. 1º com a inclusão de seu §3º
• Regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)