DECRETOS - GOVERNO FEDERAL - 2026

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - RESENHA COM TODOS OS ATOS DE CADA DIA

DECRETOS - GOVERNO FEDERAL - 2026 - RESENHA DIÁRIA

Veja também:

1. CF - Constituição Federal de 1988 || EC - Emendas Constitucionais || LC - Leis Complementares
2. Leis Ordinárias || Medidas Provisórias || Decretos || Códigos e CLT || Regulamentos || Estatutos
3. Legislação do SFN || Legislação por Assunto || Normas: CVM || BACEN || SUSEP || PREVIC
4. RFB: Decretos Tributários e Aduaneiros || RIR/2018 e Normas Regulamentares || DOU

DECRETOS EM ORDEM DECRESCENTE

1. Decreto 12.814/2026 - DOU 12/01/2026 - Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
2. Decreto 12.813/2026 - DOU 12/01/2026 - Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
3. Decreto 12.812,/2026 - DOU 12/01/2026 - Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2026.
4. Decreto 12.811/2026 - DOU 12/01/2026 - Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2026.
5. Decreto 12.810/2026 - DOU 07/01/2026 - Edição extra - Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz.

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "DECRETOS - GOVERNO FEDERAL - 2026". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 18/01/2026. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=decretos2026. Acessado sábado, 24 de janeiro de 2026.

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