Ano XXV - 24 de julho de 2024

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RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO VII - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E SUBCAPITALIZAÇÃO


REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO VII - DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO (Art. 238 ao Art. 256)

  • CAPÍTULO I - DAS RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR (Art. 238 ao Art. 241)
  • CAPÍTULO II - DOS BENS, dos SERVIÇOS E dos DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR (Art. 242 ao Art. 244)
  • CAPÍTULO III - DA OPÇÃO PELOS MÉTODOS (Art. 245 ao Art. 247)
  • CAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS (Art. 248 ao Art. 256)
  • CAPÍTULO V - DOS JUROS A PESSOAS VINCULADAS (Art. 249)
  • CAPÍTULO VI - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS (Art. 250)
  • CAPÍTULO VII - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM PAÍSES DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (Art. 251 ao Art. 252)
  • CAPÍTULO VIII - DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA (Art. 253)
  • CAPÍTULO IX - DOS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (Art. 254 ao Art. 256)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

  1. Combate às Fraudes nas Importações e Exportações - Comércio Exterior
  2. A Constitucionalidade do Princípio Arm's Length (Plena Concorrência)
  3. Instrução Normativa RFB 1.037/2010 - "Lista Negra dos Paraísos Fiscais" - Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
  4. Preços de Transferência - Legislação e Normas pertinentes. Inclui: Regulamento Aduaneiro, roteiro de pesquisa e estudo sobre Comércio Exterior, Armazém Geral Alfandegário - Porto Seco, OEA - Operador Econômico Autorizado. Veja também Perguntas e Respostas
  5. Subfaturamento das Exportações - Diferença é contabilizada num Caixa Dois em Paraíso Fiscal.
  6. Subfaturamento da Importações - Pagamento pelo Caixa Dois escondido em Paraísos Fiscais = Sonegação Fiscal
  7. Superfaturamento das Importações de matérias primas = aumento do CUSTO BRASIL = aumento do custo de produção de bens exportações para evitar a nossa concorrência no mercado internacional.
  8. Combate às fraudes na Importação e na Exportação - Preços de Transferência = Valoração Aduaneira

LEGISLAÇÃO E NORMAS PERTINENTES

  1. Constituição Federal de 1988
  2. CTN - Código Tributário Nacional
  3. Regulamento Aduaneiro
  4. Regulamento do IPI
  5. Legislação e Normas sobre ICMS
  6. Imposto sobre Serviços Prestados ao Exterior - Lei Complementar 116/2003
  7. RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda
    • Lei 9.430/1996 - artigos 18 a 24-B - Preços de Transferência
    • RIR/1999 - artigos 394 a 396 - Atividades Exercidas no Exterior - Tributação em Bases Universais
  8. RFB - Receita Federal do Brasil - Preços de Transferência
    • Legislação e Normas - GOV.BR/RFB - acesso à informaçãao
    • Perguntas e Respostas - Preço de Transferência - Juros Pagos a Pessoas Vinculadas Localizadas no Exterior - Tributação em Bases Universais - Subcapitalização - Dedutibilidade dos Valores Remetidos a Qualquer Título à Pessoa Constituída em País com Tributação Favorecida ou Submetida a Regime Fiscal Privilegiado
  9. Lei de Sonegação Fiscal - Lei 4.729/1965
  10. Lei dos Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei 8.137/1990
  11. Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Blindagem Fiscal e Patrimonial - Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Lei 9.613/1998
  12. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - Gerais
    • NBC-TG-05 - Divulgação de Partes Relacionadas
    • NBC-TG-18 - Investimento em Coligada e Controlada
    • NBC-TG-19 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)

TEXTOS ELUCIDATIVOS

  1. Comércio Exterior - Preços de Transferência ou Valoração Aduaneira - Combate à Fraudes na Importação e Exportação
  2. Contabilidade de Custos
  3. Manipulação ou Compensação de Resultados entre Empresas Ligadas ou Não
  4. Offshore - Empresa Constituída em Paraísos Fiscais
  5. Subfaturamento das Exportações
  6. Superfaturamento e Subfaturamento das Importações
  7. Internacionalização do Capital Nacional
  8. A Irresponsabilidade Social dos Bancos Offshore
  9. Importações Versus Exportações
  10. Balanço de Pagamentos - Comércio Exterior - Contas Nacionais - Reservas Monetárias - Guerra Cambial - Déficit em Conta Corrente






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