início > legislação Ano XXII - 17 de janeiro de 2021


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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - VALORAÇÃO ADUANEIRA

RIR/2018- REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - BASE LEGAL

COMÉRCIO EXTERIOR - EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO (Revisada em 02-01-2021)

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - VALORAÇÃO ADUANEIRA - LEGISLAÇÃO E NORMAS

SUMÁRIO:

  1. LEIS
  2. INSTRUÇÕES NORMATIVAS - no site da Receita Federal
  3. ATOS DECLARATÓRIOS
  4. PORTARIAS

Veja também:

  1. Comércio Exterior - Importação e Exportação
  2. Preços de Transferência ou Valoração Aduaneira - Combate às Fraudes na Importação e Exportação
    • Subfaturamento nas Exportações
    • Superfaturamentos e Subfaturamento nas Importações
  3. A Constitucionalidade do Princípio Arm's Length (Plena Concorrência)
  4. Regulamento Aduaneiro
  5. Aspectos Fiscais e Tributários do Comércio Exterior
  6. Planejamento Tributário - Elisão Fiscal - Evasão Fiscal - Fraudes Cambais e Evasão de Divisas
  7. Portaria SECEX 23/2011 - Dispõe sobre as Operações de Comércio Exterior
    • Texto principal e Anexos compilados com suas respectivas Alterações
  8. Sistema de Harmonização e Nomenclatura de Mercadorias - Como Identificar seu Produto?
  9. Brasil - Invest & Export
  10. Armazéns Gerais - Armazém Geral Alfandegário
  11. RIR/2018 - Preços de Transferência - Perguntas e Respostas
  12. OEA - Operador Econômico Autorizado - IN RFB 1.598/2015
  13. Receita Federal - Instruções Normativas e Atos Declaratórios

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. LEIS

  1. Lei 12.715/2012 (artigos 48 a 52) - Altera artigos das Lei Lei 9.430/1996
  2. Lei 11.196/2005 (artigos 36) - Refere-se ao artigo 19 da Lei 9.430/1996
  3. Lei 10.833/2003 (artigo 45) Refere-se ao artigo 19 da Lei 9.430/1996
  4. Lei 10.637/2002 (artigo 45) - Refere-se ao artigo 18 da Lei 9.430/1996
  5. Lei 10.451/2002 (artigos 3º e 4º) - Acresce § 3º o artigo 24 da Lei 9.430/1996
  6. Lei 9.959/2000 (artigo 2º) - Altera a alínea "d" do inciso II do artigo 18 da Lei 9.430/1996
  7. Lei 9.430/1996 (artigos 18 a 24-B e 28) - Dispõe sobre Preços de Transferência

2. INSTRUÇÕES NORMATIVAS - ver na RFB

  1. IN RFB 1.623/2016 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2015
  2. IN RFB 1.568/2015 - DOU 08/06/2015 - Altera a IN RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
  3. IN SRF 1.560/2015 - DOU 22/04/2015 - Altera a IN RFB 1.530/2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
  4. IN RFB 1.555/2015 - DOU 17/03/2015 - Altera a IN RFB 1.498/2014, que altera a IN RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
  5. IN RFB 1.547/2015 - DOU 18/02/2015 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2014.
  6. IN RFB 1.530/2014 - dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
  7. IN RFB 1.498/2014 - Altera a IN RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
  8. IN RFB 1.437/2014 - DOU 02/01/2014 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2013.
  9. IN RFB 1.395/2013 - DOU 17/09/2013 - Altera a IN RFB 1.312/2012
  10. IN RFB 1.322/2013 - DOU 18/01/2013 - Altera a IN RFB 1.312/2012
  11. IN RFB 1.321/2013 - DOU 18/01/2013 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012.
  12. IN RFB 1.312/2012 - DOU 31/12/2012 - Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. Revogou a IN SRF 243/2003

3. ATOS DECLARATÓRIOS

  1. ADE SRF 037/2002 - Desqualificação de pesquisa técnica apresentada nos termos do artigo 21 da Lei 9.430/1996.

4. PORTARIAS

  1. Portaria MF 488/2014 - Reduz para 17% (dezessete por cento) a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado.
  2. Portaria MF 004/2011 - Institui, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  3. Portaria MF 310/2008 - Institui, para o ano-calendário de 2008, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  4. Portaria MF 329/2007 - Institui, para o ano-calendário de 2007, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  5. Portaria MF 425/2006 - Institui, para o ano-calendário de 2006, mecanismo de ajuste para fins dedeterminação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
  6. Portaria MF 436/2005 - Institui, para o ano-calendário de 2005, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

(...)

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