início > contabilidade Ano XXII - 15 de maio de 2021


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COMÉRCIO EXTERIOR - ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS

COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

4 - ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 01/02/2021)

TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

SUMÁRIO:

  1. REGULAMENTO ADUANEIRO - RA
    1. Imposto de Exportação e Importação
    2. Incentivos Fiscais às Exportações
    3. Outros Impostos e Contribuições Incidentes
    4. Operações de DRAWBACK
  2. PORTARIA SECEX 23/2011 - Normas Gerais sobre Operações de Comércio Exterior
    • Portarias SECEX e Resoluções CAMEX - Índice Geral
  3. OUTRAS FONTES DE CONSULTA

Veja também:

  1. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - VALORAÇÃO ADUANEIRA - LEGISLAÇÃO E NORMAS
  2. ASPECTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES DE DRAWBACK
    1. RA/2009 - Regulamento Aduaneiro - Drawback
    2. Portaria SECEX 23/2011 - Drawback
  3. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - EFEITOS NO BALANÇO DE PAGAMENTOS

    Comentários e Textos Elucidativos

    • A Ação dos Paraísos Fiscais na Redução da Carga Tributária
  4. AVALIAÇÃO DE ESCOPO - Portaria SECEX 42/2016 - Dispõe sobre procedimento de avaliação de escopo, previsto nos artigos 146 a 154 do Decreto 8.058/2013 que regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping.
  5. FISCALIZAÇÃO - Informações Gerais
    1. RECEITA FEDERAL - Serviços e Informações sobre Importação, Exportação, Viagens ao Exterior
    2. MDIC - Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços
      1. CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - Resoluções CAMEX
      2. DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
      3. SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
      4. SISCOMEX - SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR
      5. SISCOSERV - SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO
      6. INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
      7. SUFRAMA - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
      8. CZPE - CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
      9. BNDES - BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO
      10. ABDI - AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
    3. INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia - Barreiras Técnicas às Exportações
    4. ANVISA - Importação e Exportação - Portos, Aeroportos e Fronteiras - Controle Sanitário de Produtos

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. REGULAMENTO ADUANEIRO

A legislação aduaneira está consolidada no Decreto 6.759/2009 - RA/2009 - Regulamento Aduaneiro. Porém, além dos impostos de importação e de exportação, existem outros tributos que incidem especialmente sobre as importações.

ÍNDICE GERAL DO RA - REGULAMENTO ADUANEIRO:

  • Livro I - Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos
  • Livro II - Imposto de Importação e de Exportação - Incentivos Fiscais às Exportações
  • Livro III - Demais Impostos, Taxas de Contribuições devidos na Importação
  • Livro IV - Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados em Áreas Especiai
  • Livro V - Despachos Aduaneiros e Normas Especiais
  • Livro VI - Infrações e Penalidades
  • Livro VII - Crédito Tributário, Processo Fiscal e Controle Administrativo Específico
  • Livro VIII - Disposições Finais e Transitórias

2. PORTARIA SECEX 23/2011

Portaria SECEX 23/2011- Dispõe sobre operações de comércio exterior

  • Capítulo I - Registros e Habilitações (Artigos 2º a 11)
  • Capítulo II - Tratamento Administrativo das Importações (Artigos 12 a 66)
  • Capítulo III - Drawback (Artigos 67 a 182-A)
  • Capítulo IV - Tratamento Administrativo das Exportações (Artigos 183 a 256)
  • Capítulo V - Disposições Comuns (Artigos 257 a 265)
  • Anexos - Índices dos Anexos

Índice Geral das Normas Regulamentares por ano de expedição: Portarias SECEX e Resoluções CAMEX

3. OUTRAS FONTES DE CONSULTA

  1. Lei 11.196/2005 - Institui o Regime Especial de Tributação
    1. Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES
    2. Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP
    3. Programa de Inclusão Digital
    4. Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica
  2. Legislação e Normas Aduaneiras e de Comércio Exterior - Receita Federal - Por Assunto
    1. Receita Federal do Brasil - Informações Gerais sobre Aduana
    2. Aduana e Comércio Exterior - Formulários
    3. Armazéns Gerais Alfandegário ou Alfandegário
    4. Siscomex || Siscoserv
    5. Taxas de câmbio, incluído valor do dólar, para fins fiscais
    6. Portarias SECEX e Resoluções CAMEX - Índice Geral
    7. Resolução CAMEX 125/2016 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH- 2017).
  3. Contabilidade Fiscal e Tributária quais os principais tributos incidentes nas empresas.
  4. Fiscalização dos Preços de Transferência e os Paraísos Fiscais
    1. Preços de transferência || Países com tributação favorecida
    2. RIR/1999 - Preços de Transferência
  5. Textos Elucidativos sobre Preços de Transferência - Impostações e Exportações
    1. Preços de Transferência na Importação e Exportação
    2. Preços de Transferência - Comentários sobre legislação e Normas
    3. Subfaturamento das Exportações
    4. Superfaturamento e Subfaturamento das Importações
    5. Tudo sobre Paraísos Fiscais
  6. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Regulamento
  7. Impostos Estaduais e Municipais - ICMS e ISS
    1. Legislação do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
    2. Legislação Federal do ISS - Lei Complementar 116/2003 - Base da Legislação Municipal
    3. Legislação Municipal do ISS - Estados e Municípios

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