REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO X - DO LUCRO ARBITRADO

• CAPÍTULO I - DAS HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO (Art. 602 ao Art. 603)
• CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 604 ao Art. 608)
  • Arbitramento pelo contribuinte (Art. 604)
  • Base de cálculo quando conhecida a receita bruta (Art. 605)
  • Instituições financeiras (Art. 606)
  • Empresas imobiliárias (Art. 607)
  • Base de cálculo quando não conhecida a receita bruta (Art. 608)
• CAPÍTULO III - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS (Art. 609)
• CAPÍTULO IV - DA OMISSÃO DE RECEITAS (Art. 610)
• CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Art. 611 ao Art. 612)
  • Penalidades (Art. 611)
  • Vendas diretas do exterior (Art. 612)
• CAPÍTULO VI - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 613)