REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO XV - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 641 ao Art. 669)

• CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DESTINADOS AO TRABALHADOR (Art. 641 ao Art. 652)
  • Seção I - Do Programa de Alimentação do Trabalhador (Art. 641 ao Art. 647)
    • Subseção I - Da dedução do imposto sobre a renda devido (Art. 641 ao Art. 643)
    • Subseção II - Das despesas abrangidas pelo incentivo (Art. 644 ao Art. 645)
    • Subseção III - Da contabilização (Art. 646)
    • Subseção IV - Do descumprimento ao Programa de Alimentação do Trabalhador (Art. 647)
  • Seção II - Do Programa Empresa Cidadã (Art. 648)
  • Seção III - Dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso (Art. 649 ao Art. 651)
  • Seção IV - Do Programa de Cultura do Trabalhador (Art. 652)
• CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EM INVESTIMENTOS REGIONAIS (Art. 653 ao Art. 669)
  • Seção I - Disposições gerais (Art. 653 ao Art. 669)
    • Subseção I - Da opção (Art. 653)
    • Subseção II - Dos fundos de investimentos (Art. 654 ao Art. 657)
      • Disposições gerais (Art. 654)
      • Fundo de Investimentos do Nordeste (Art. 655)
      • Fundo de Investimentos da Amazônia (Art. 656)
      • Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Art. 657)
    • Subseção III - Dos limites das aplicações (Art. 658 ao Art. 659)
    • Subseção IV - Dos procedimentos de aplicação (Art. 660 ao Art. 667)
      • Opção e recolhimento do incentivo (Art. 660)
      • Destinação de parte da aplicação ao Programa de Integração Nacional e ao Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Art. 661)
      • Certificados de investimentos (Art. 662 ao Art. 663)
      • Conversão em títulos (Art. 664)
      • Destinação a projeto próprio (Art. 665)
      • Intransferibilidade de investimento (Art. 666)
      • Intransferibilidade de rendimentos para o exterior (Art. 667)
  • Seção II - Dos depósitos para reinvestimento (Art. 668)
  • Seção III - Das pessoas jurídicas excluídas do gozo dos incentivos (Art. 669)