início > legislação Ano XXI - 17 de novembro de 2019



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RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO VIII - LUCRO REAL

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 28-09-2019)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL (Art. 257 ao Art. 586)

NOTA DO COSIFE:

Veja nos artigos 359 e 564 do RIR/2018. Procure os endereçamento para os citados artigos no sumário acima (Capitulo VIII e Capítulo XII, respectivamente), em que são aplicados os seguintes dispositivos normativos.

Decreto 9.283/2018 - Regulamenta a Lei 10.973/2004, a Lei 13.243/2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei 8.666/1993, o art. 1º da Lei 8.010/1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei 8.032/1990, e altera o Decreto 6.759/2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Instrução Normativa RFB 1.187/2011 - Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei 11.196/2005.