REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO XIV - DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (Art. 627 ao Art. 640)

• CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (Art. 627 ao Art. 632)
  • Área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Art. 627)
• Seção única - Da redução e da isenção do imposto sobre a renda dos projetos de instalação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos (Art. 628 ao Art. 632)
  • Instalação de empreendimentos prioritários protocolizados e aprovados a partir de 25 de agosto de 2000 (Art. 628)
  • Projetos de modernização, ampliação ou diversificação prioritários protocolizados e aprovados a partir de 25 de agosto de 2000 (Art. 629)
  • Demonstração do lucro do empreendimento (Art. 630 ao Art. 631)
  • Pedido de redução (Art. 632)
• CAPÍTULO II - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (Art. 633 ao Art. 637)
  • Área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Art. 633)
• Seção única - Da redução e da isenção do imposto sobre a renda dos projetos de instalação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos (Art. 634 ao Art. 637)
  • Instalação de empreendimentos prioritários protocolizados e aprovados a partir de 25 de agosto de 2000 (Art. 634)
  • Projetos de modernização, ampliação ou diversificação prioritários protocolizados e aprovados a partir de 25 de agosto de 2000 (Art. 635)
  • Demonstração do lucro do empreendimento (Art. 636)
  • Pedido de redução (Art. 637)
• CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 638 ao Art. 640)
  • Pessoas jurídicas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (Art. 640)-