início > legislação Ano XXI - 1 de junho de 2020



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RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO XIV - ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 26-09-2019)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO XIV - DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (Art. 627 ao Art. 640)