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RIR/1999 - ÍNDICE GERAL
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RECEITA FEDERAL DO BRASIL
REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99 - DECRETO 3.000/1999 (Revisada em
30-01-2022)
NOTA DO COSIFE:
Foi firmado pelo Presidente Michel Temer em novembro de 2018 o NOVO
RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda.
Como existem muitas páginas neste COSIFE que têm como referências cruzadas as páginas deste
RIR/1999, nele foram colocados os endereçamentos para as correspondentes páginas do RIR/2018.
Assim, ao visitar uma das páginas deste COSIFE que ainda indiquem o RIR/1999 ou RIR/99, clique no endereçamento porque na pertinente página do RIR/1999 está o endereço (link) para redirecionamento ao correspondente texto no RIR/2018.
Como são milhares de páginas a serem alteradas (milhares de ARQUIVOS a serem manuseados), esse trabalho será efetuado paulatinamente.
Na parte introdutória do RIR/2018, sancionado por Michel Temer, tem um artigo em que se lê:
Art. 3º Este Regulamento consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de 2016.
Isto significa que o RIR/2018 já nasceu desatualizado. Foi firmado e publicado com dois anos de atraso. Provavelmente foi elaborado no Governo Dilma Russeff e ficou engavetado, sem atualizações depois de sua deposição.
Estamos providenciando a atualização para publicação neste COSIFE, o que os oficiais redatores do RIR/2018 também poderiam fazer mediante a edição de outros Decretos de atualização.
Sobre as constantes alterações nos sites governamentais, veja o EDITORIAL intitulado Reestruturação: Trocando Seis por Meia Dúzia.
Veja também:
- ÚLTIMAS NOTÍCIAS ||
CICLO DE PALESTRAS PARA JORNALISTAS
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AGENDA TRIBUTÁRIA da RFB - receita federal do brasil
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Legislação por Assunto - sobre Tributos Federais Administrados pela RFB
- Instruções Normativas ||
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Atos Declaratórios
- Portarias do Ministério da Fazenda e outras
- Decretos Tributários e Aduaneiros ||
Parcelamentos
- Regimes Especais de Tributação, Programas de Apoio, Imunidades
- BUSCA DE NORMAS DA RFB
- FRAUDES COM TÍTULOS PÚBLICOS - ADVERTÊNCIA
- NÚCLEOS DE APOIO CONTÁBIL FISCAL - CREDENCIADOS NO BRASIL E NO EXTERIOR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
- CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas -
CNPJ
- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Perguntas e Respostas - Pessoas Jurídicas e Físicas - Programas de Computadores para Pessoas Físicas - RFB
- Pagamentos e Parcelamentos
- CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO
- RIPI - Regulamento do IPI ||
RA - Regulamento Aduaneiro ||
Outros Regulamentos
- Códigos e CLT - Constituição Federal de 1988 ||
Legislação - Presidência da República
Veja ainda:
- CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA - inclui ISS, ICMS, IOF e outros
- CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - Constituição, Transformação e Dissolução de Empresas
- CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
- CONTABILIDADE SOCIAL - Legislação Trabalhista e Previdenciária - inclui PIS/PASEP, COFINS e DACON
- LEGISLAÇÃO ADUANEIRA e COMÉRCIO EXTERIOR - Roteiro de Pesquisa
- CONTABILIDADE DIGITAL - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
- ECD - Escrituração Contábil Digital
- PADRON - Plano de Contas Padronizado
- CONTABILIDADE FORENSE - Perícia Contábil, Documentação Hábil para comprovação em Causas Judiciais
- Arbitragens (Lei 9.307/1996)
- Mediação (Lei 13.140/2015).
- Código de Processo Civil