início > legislação Ano XXIII - 19 de agosto de 2022


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REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99 (Revisada em 30/01/2022)

Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 2º ao art. 145) [Veja no RIR/2018]

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

IMPORTANTE: Em cada um dos artigos do RIR/1999 constante deste COSIFE existem o endereçamento para a legislação que constou desse RIR/1999. Nesta página também está o endereçamento para o pertinente RIR/2018

Veja também: TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PERGUNTAS FREQUENTES

NOTA DO COSIFE:

No site da Receita Federal em PROGRAMAS PARA DOWLOAD estão os APP destinados a telefones celulares (Smartphones). Na mesma página as Pessoas Físicas encontrar-se outros PROGRAMAS PARA VOCÊ. São eles:

  1. Assinador Livre - é uma aplicação que será usada pelos usuários que possuírem um certificado padrão ICP Brasil e desejarem usar o Sistema de Petição Eletrônica, adicionando uma assinatura digital no documento PDF que foi gerado a partir do documento de petição criada por advogado.
  2. Carnê-Leão - Programa de Apuração do Pagamento Mensal do Imposto de Renda
  3. Declaração Final de Espólio
  4. Comunicação de Saída Definitiva do País
  5. DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
  6. DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  7. DIRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física
  8. DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural
  9. DOI - Declaração Sobre Operações Imobiliárias
  10. Ganhos de Capital - Programa de Apuração do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital
  11. Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira
  12. GFIP/SEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
  13. Livro Caixa da Atividade Rural
  14. PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
  15. Receitanet
  16. ReceitanetBX - O que é Receitanet BX?
  17. SALWEB - Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS, para recolhimentos mensais
  18. SICALC - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf
  19. SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
  20. Projeto IRPF - Leiautes
  21. Rascunho IRPF

(...)

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