RIR/99 - DOMICÍLIO FISCAL

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 2º ao art. 145)

Título II - DOMICÍLIO FISCAL (do art. 28 ao art. 32)

Veja no LIVRO I do RIR/2018:

TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL (do art. 26 ao art. 31)

• CAPÍTULO I - DO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA (do art. 26 ao art. 27)
• CAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO (do art. 28 ao art. 30)
• CAPÍTULO III - DOS RESIDENTES NO EXTERIOR (do art. 30 ao art. 31)

Veja a Instrução Normativa SRF 1.500/2014 que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. ALTERAÇÕES:

1. Retificado(a) em 19 de novembro de 2014
2. Instrução Normativa RFB 1558/2015
3. Instrução Normativa RFB 1756/2017
4. Instrução Normativa RFB 1869/2019
5. Instrução Normativa RFB 2141/2023
6. Instrução Normativa RFB 2174/2024
7. Instrução Normativa RFB 2191/2024
8. Instrução Normativa RFB 2299/2025