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RIR/99 - DOMICÍLIO FISCAL

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 2º ao art. 145)

Título II - DOMICÍLIO FISCAL (do art. 28 ao art. 32)

Capítulo I - DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA (art. 28)
Capítulo II - CONTRIBUINTE AUSENTE DO DOMICÍLIO (art. 29)
Capítulo III - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO (art. 30 e art. 31)
Capítulo IV - RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR (art. 32)

NOTA DO COSIFE:

Veja no LIVRO I do RIR/2018:

TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL (do art. 26 ao art. 31)

CAPÍTULO I - DO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA (do art. 26 ao art. 27)
CAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO (do art. 28 ao art. 30)
CAPÍTULO III - DOS RESIDENTES NO EXTERIOR (do art. 30 ao art. 31)

A Instrução Normativa SRF 1.500/2014 - Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "RIR/99 - DOMICÍLIO FISCAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 01/10/2002. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=rir99l1t2. Acessado domingo, 14 de setembro de 2025.

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