Ano XXV - 19 de março de 2024

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RIR/2018 - LIVRO I - TÍTULO II - DOMICÍLIO FISCAL



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REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Art. 1º ao Art. 157)

TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL (Art. 26 ao Art. 31) (Revisada em 26-07-2020)

  • CAPÍTULO I - DO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA (Art. 26 ao Art. 27)
  • CAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO (Art. 28 ao Art. 30)
  • CAPÍTULO III - DOS RESIDENTES NO EXTERIOR (Art. 30 ao Art. 31)






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