início > legislação Ano XXI - 13 de dezembro de 2019



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RIR/2018 - LIVRO I - TÍTULO II - DOMICÍLIO FISCAL

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Art. 1º ao Art. 157)

TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL (Art. 26 ao Art. 31) (Revisada em 29-09-2019)