REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 1º ao art. 157)

TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL (do art. 26 ao art. 31) (Revisada em 29-07-2019)

• CAPÍTULO I - DO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA (do art. 26 ao art. 27)
• CAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO (do art. 28 ao art. 30)
• CAPÍTULO III - DOS RESIDENTES NO EXTERIOR (do art. 30 ao art. 31)