início > legislação Ano XX - 15 de setembro de 2019



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RIR/2018 - LIVRO I - TÍTULO II - DOMICÍLIO FISCAL

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 1º ao art. 157)

TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL (do art. 26 ao art. 31) (Revisada em 29-07-2019)