BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO - Desconto Simplificado

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 2º ao art. 145)

Título VI - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO (do art. 83 ao art. 84)

Veja no LIVRO I do RIR/2018:

TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA DECLARAÇÃO (do art. 76 ao art. 77)

• CAPÍTULO ÚNICO - DO DESCONTO SIMPLIFICADO (Art. 77)