início > legislação Ano XXI - 5 de dezembro de 2019



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RIR/2018 - LIVRO I - TÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Art. 1º ao Art. 157)

TÍTULO VII - DO CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 78 ao Art. 117) (Revisada em 30-09-2019)

Art. 78. Sem prejuízo do disposto no § 2º Art. 3º, a pessoa física deverá apurar o saldo em reais do imposto sobre a renda a pagar ou o valor a ser restituído, relativamente aos rendimentos percebidos no ano-calendário ( Lei 9.250, de 1995, art. 7º ).