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RIR/2018 - LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS
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REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em
05-03-2022)
DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Art. 1º
ao Art. 157)
SUMÁRIO:
- TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (Art. 1º
ao Art. 25)
- CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES (Art. 1º ao Art. 2º)
- CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Art. 3º ao Art. 20)
- CAPÍTULO III - DOS RESPONSÁVEIS (Art. 21 ao Art. 25)
- TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL
(Art. 26 ao Art. 31)
- CAPÍTULO I - DO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA (Art. 26 ao Art. 27)
- CAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO (Art. 28 ao Art. 30)
- CAPÍTULO III - DOS RESIDENTES NO EXTERIOR (Art. 30 ao Art. 31)
- TÍTULO III - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (art. 32)
- TÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTO
(Art. 33 ao Art. 65)
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 33 ao Art. 34)
- CAPÍTULO II - DOS RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS (art. 35)
- CAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS (Art. 36 ao Art. 65)
- TÍTULO V - DAS DEDUÇÕES
(Art. 66 ao Art. 75)
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 66)
- CAPÍTULO II - DA DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (Art. 67
ao Art. 72)
- CAPÍTULO III - DA DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (Art. 73
ao Art. 75)
- TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA DECLARAÇÃO (Art. 76
ao Art. 77)
- CAPÍTULO ÚNICO - DO DESCONTO SIMPLIFICADO (Art. 77)
- TÍTULO VII - DO CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
(Art. 78 ao Art. 117)
- CAPÍTULO I - DA APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 79
ao Art. 83)
- CAPÍTULO II - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA APURADO (Art.
84 ao Art. 114)
- CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO NO EXTERIOR (Art. 115)
- CAPÍTULO IV - DO PRAZO DE RECOLHIMENTO (Art. 116 ao Art. 117)
- TÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO
(Art. 118 ao Art. 123)
- CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA (Art. 118 ao Art. 120)
- CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 121)
- CAPÍTULO III - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 122)
- CAPÍTULO IV - DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO (Art. 123)
- TÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (Art. 124
ao Art. 127)
- CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 125)
- CAPÍTULO II - DA APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO (Art. 127)
- TÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA
(Art. 128 ao Art. 157)
- CAPÍTULO I - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS
(Art. 128 ao Art. 153)
- CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS, DIREITOS E RESGATES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA
(Art. 154)
- CAPÍTULO III - DA DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA (Art.
155)
- CAPÍTULO IV - DA INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DOS BENS REPATRIADOS (Art.
156)
- CAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL
(Art. 157)
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - Exercício 2022 - Ano
Calendário 2021-
Instrução Normativa RFB 2065/2022 - DOU 25/02/2022 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.
TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PERGUNTAS FREQUENTES (Revisada em
05/03/2022)
- IRPF 2018/2019 - Predisposições sobre a DIRPF 2018/2019 com VIDEOS da RFB e Instruções Normativas
- CPF -
Cadastro de Pessoas Físicas (Inscrição ou Cadastramento) Regras Gerais
- Tabelas do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
- Normas gerais do IRPF
- Declaração de ajuste anual - Normas da RFB
- Deduções relativas a doações
- Remessas para o Exterior
NOTA DO COSIFE:Os novos endereços para os temas
abordados estão sendo procurados no site GOV.BR. Os antigos endereços da RFB (do
ano passado e anteriores) não mais são encontrados.
No site da Receita Federal em
PROGRAMAS PARA DOWLOAD estão os APP destinados a telefones celulares (Smartphones)
e para computadores pessoais (PC). A partir dessa mesma página é possível
encontrar outros
Programas Geradores de Declaração (PDG). Veja também:
Declarações e Demonstrativos. São eles:
- Comunicação de Saída Definitiva do País = Endereços oficiais disponíveis:
-
RFB - End. 01 - Tipos de Comunicação ||
RFB - End 02 - Formulário
-
GOV.BR - End 01 - Serviço de esclarecimentos || GOV.BR - End 02 -
-
DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira
Decorrentes do Recebimento de Exportações - Extinta em 2018
-
DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Extinta em 2018
-
APP para Dispositivos Móveis - Celular e Tablet
-
SALWEB - Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS, para recolhimentos mensais
-
SICALC - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf
- SICALCWEB
-
SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
-
Projeto IRPF - Leiautes
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
- Criptoativos
- Criptomoedas - Moedas Virtuais Sem Lastro - Negociáveis e Não Resgatáveis -
Bônus Perpétuos Sem Pagamento de Juros - Com Lastro. e Negociáveis
- DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
- DAI - Declaração Anual de Isento
- DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
- DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido
- DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
- DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- DERC - Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Intern.
- DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária
- DEREX - Declaração
de Utilização de Recursos em Moeda Estrangeira - Receita de Exportação
- Prestação de Informações sobre Recursos de Exportação Mantidos no Exterior - Empresas do Simples Nacional
- DIF Papel Imune - Declaração do Papel Imune
- DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
- DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ
- DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
+
Declaração Final de Espólio
- DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
- DMED - Declaração de Serviços Médicos e da Saúde
-
DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
- DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
- DPP - Declaração País a País
- DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
- DSPJ Inativas - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa
- DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
- ECF - Escrituração Contábil Fiscal
- GFIP/SEFIP - Guia do FGTS e Informações à Previdência Social
- LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural
- PER/DCOMP
- Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de
Compensação
- Receitanet
+
ReceitanetBX - O que é Receitanet BX?
- MALHA - Revisão de Declaração
- SERO - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras
- SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior, Int. e Outras Operações Prod. Variação Patrimonial
- SisobraPref - Sistema de Cadastro de Obra Módulo Prefeitura
- SisobraPref - Sistema de Cadastro de Obra Módulo Prefeitura - Web
- SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
PROGRAMAS GERADORES DE DECLARAÇÃO - PGD - RFB
- DIRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física
- Carnê-Leão - Programa de Apuração e Manual de Utilização
- Atividade Rural
- Livro Caixa da Atividade Rural
- 2022 e anos anteriores
- Ganhos de Capital + Ganho em Moeda Estrangeira - Programa de Apuração do Imposto de Renda
- DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural
- DCTF
- Declaração de Créditos e Débitos Federais
- GFIP (SEFIP)
- Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
- DIRF
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
- DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido
- DECRED
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
- DIF-Papel Imune
- Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune
- DEREX
- Declaração de Utilização de Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
- DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
- DMED - Declaração de Serviços Médicos e da Saúde
- DOI - Declaração Sobre Operações Imobiliárias
- DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
- DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
-
DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária