REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em
03-07-2020)
DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Art. 1º
ao Art. 157)
SUMÁRIO:
- TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (Art. 1º
ao Art. 25)
- CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES (Art. 1º ao Art. 2º)
- CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Art. 3º ao Art. 20)
- CAPÍTULO III - DOS RESPONSÁVEIS (Art. 21 ao Art. 25)
- TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL
(Art. 26 ao Art. 31)
- CAPÍTULO I - DO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA (Art. 26 ao Art. 27)
- CAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO (Art. 28 ao Art. 30)
- CAPÍTULO III - DOS RESIDENTES NO EXTERIOR (Art. 30 ao Art. 31)
- TÍTULO III - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (art. 32)
- TÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTO
(Art. 33 ao Art. 65)
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 33 ao Art. 34)
- CAPÍTULO II - DOS RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS (art. 35)
- CAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS (Art. 36 ao Art. 65)
- TÍTULO V - DAS DEDUÇÕES
(Art. 66 ao Art. 75)
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 66)
- CAPÍTULO II - DA DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (Art. 67
ao Art. 72)
- CAPÍTULO III - DA DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (Art. 73
ao Art. 75)
- TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA DECLARAÇÃO (Art. 76
ao Art. 77)
- CAPÍTULO ÚNICO - DO DESCONTO SIMPLIFICADO (Art. 77)
- TÍTULO VII - DO CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
(Art. 78 ao Art. 117)
- CAPÍTULO I - DA APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 79
ao Art. 83)
- CAPÍTULO II - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA APURADO (Art.
84 ao Art. 114)
- CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO NO EXTERIOR (Art. 115)
- CAPÍTULO IV - DO PRAZO DE RECOLHIMENTO (Art. 116 ao Art. 117)
- TÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO
(Art. 118 ao Art. 123)
- CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA (Art. 118 ao Art. 120)
- CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 121)
- CAPÍTULO III - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 122)
- CAPÍTULO IV - DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO (Art. 123)
- TÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (Art. 124
ao Art. 127)
- CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 125)
- CAPÍTULO II - DA APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO (Art. 127)
- TÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA
(Art. 128 ao Art. 157)
- CAPÍTULO I - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS
(Art. 128 ao Art. 153)
- CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS, DIREITOS E RESGATES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA
(Art. 154)
- CAPÍTULO III - DA DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA (Art.
155)
- CAPÍTULO IV - DA INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DOS BENS REPATRIADOS (Art.
156)
- CAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL
(Art. 157)
Veja também:
TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PERGUNTAS FREQUENTES (Revisada em
03/07/2020)
- IRPF 2018/2019 - Predisposições sobre a DIRPF 2018/2019 com VIDEOS da RFB e Instruções Normativas
- CPF -
Cadastro de Pessoas Físicas (Inscrição ou Cadastramento) Regras Gerais
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Tabelas do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
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Normas gerais do IRPF
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Declaração de ajuste anual - Normas da RFB
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Deduções relativas a doações
-
Remessas para o Exterior