início > legislação Ano XX - 19 de setembro de 2019



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RIR/2018 - LIVRO I - TÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 1º ao art. 157)

TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 1º ao art. 25) (Revisada em 03-08-2019)