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RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art 2º ao art. 145)

Título VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (do art. 106 ao art. 112)

Capítulo I - INCIDÊNCIA ( do art. 106 ao art. 109)
Capítulo II - BASE DE CÁLCULO (art. 110)
Capítulo III - APURAÇÃO DO IMPOSTO (art. 111)
Capítulo IV - PRAZO PARA RECOLHIMENTO (art. 112)

NOTA DO COSIFE:

Veja no LIVRO I do RIR/2018:

TÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (do art. 118 ao art. 123)

CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA (do art. 118 ao art. 120)
CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 121)
CAPÍTULO III - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 122)
CAPÍTULO IV - DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO (Art. 123)

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 01/10/2002. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=rir99l1t8. Acessado domingo, 7 de setembro de 2025.

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