início > legislação Ano XXIII - 15 de agosto de 2022


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REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99 (Revisado em 30/01/2022)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO (do art. 787 ao art. 1004) [Veja no RIR/2018]

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

IMPORTANTE: Em cada um dos artigos do RIR/1999 constante deste COSIFE existem o endereçamento para a legislação que constou desse RIR/1999. Nesta página também está o endereçamento para o pertinente RIR/2018

Veja também: PERGUNTAS FREQUENTES

  1. Declarações, Guias, Atestados e Certidões da RFB - CPF e CNPJ
  2. Regimes Especiais de Tributação, Programas de Apoio e Imunidades
  3. Parcelamentos
  4. Consulta sobre interpretação da legislação tributária
  5. Programas - Pagamento do Carnê Leão e Outros
  6. TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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