início > contabilidade Ano XX - 18 de agosto de 2019



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RIR/99 - LANÇAMENTO - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

Título I - LANÇAMENTO (do art. 787 ao art.851) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

  • Capítulo I - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (do art. 787 ao art.851) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
    • Seção I - Declaração das Pessoas Físicas (do art. 787 ao art.851)
      • Subseção I - Declaração de Rendimentos Anual (do art. 787 ao art. 797)
      • Subseção II - Declaração de Bens ou Direitos (do art. 798 ao art. 805)
      • Subseção III - Origem dos Recursos (do art.806 ao art. 807)
    • Seção II - Declaração das Pessoas Jurídicas (do art. 808 ao art. 827)
      • Subseção I - Instrução da Declaração (do art. 812 ao art. 821)
      • Subseção II - Disposições Diversas (do art. 822 ao art. 826)
      • Subseção III - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Inapta (art.827)
    • Seção III - Disposições Comuns (do art. 828 ao art. 831)
  • Capítulo II - RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO (do art. 832 ao art. 834) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Capítulo III - REVISÃO DA DECLARAÇÃO (art. 835) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Capítulo IV - DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO (do art. 836 ao art. 851) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
    • Seção I - Disposições Gerais (ao art. 836 ao art. 838)
    • Seção II - Pessoas Físicas (art. 839)
    • Seção III - Pessoas Jurídicas (art. 840)
    • Seção IV - Lançamento de Ofício (do art. 841 ao art. 851)
      • Subseção I - Procedimentos para o Lançamento (art. 844)
      • Subseção II - Bases do Lançamento (art. 845)
      • Subseção III - Sinais Exteriores de Riqueza (art. 846)
      • Subseção IV - Falta de Emissão de Documentos Fiscais (art. 848)
      • Subseção V - Depósitos Bancários (art. 849)
      • Subseção VI - Juros Dissimulados (do art. 850 ao art. 851)

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