início > legislação Ano XX - 22 de maio de 2019



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REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 146 ao art. 619) (Revisada em 06/02/2019)

Veja também: PERGUNTAS FREQUENTES (Revisada em 06/02/2019)

NOTA DO COSIFE:

No site da Receita Federal em PROGRAMAS PARA DOWLOAD estão os APP destinados a telefones celulares (Smartphones). Na mesma página as Pessoas Físicas podem encontrar outros PROGRAMAS PARA SUA EMPRESA. São eles:

  1. Assinador Livre - é uma aplicação que será usada pelos usuários que possuírem um certificado padrão ICP Brasil e desejarem usar o Sistema de Petição Eletrônica, adicionando uma assinatura digital no documento PDF que foi gerado a partir do documento de petição criada por advogado.
  2. CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
  3. DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
  4. DAI - Declaração Anual de Isento
  5. DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
  6. DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido
  7. DCRE - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação
  8. DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  9. DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
  10. DE - Demonstrativo de Exportação
  11. DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
  12. Demonstrativos Preparatórios da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
  13. DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária
  14. DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
  15. DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
  16. DIF - Papel Imune
  17. DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
  18. DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
  19. DIPJ - Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica
  20. DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  21. DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
  22. DISO - Declaração e Informações sobre Obras
  23. DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural
  24. DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
  25. DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
  26. DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
  27. DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
  28. DPP - Declaração País-a-País
  29. DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
  30. DSPJ - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples e Empresas Inativas)
  31. DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
  32. ECF - Escrituração Contábil Fiscal
  33. GFIP/SEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
  34. LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural
  35. PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
  36. ME - EPP - Prestação de Informação sobre Recursos de Exportação Mantidos no Exterior - Empresas do Simples Nacional
  37. RECEITANET
  38. RECEITANETBX
  39. Revisão de Declaração (Malha)
  40. SALWEB - Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS, para recolhimentos mensais
  41. SICALC - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf
  42. SISCOMEX IMPORTAÇÃO
  43. SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
  44. SISOBRA-PREF - Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura)
  45. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
  46. SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais - Auditoria Fiscal de Empresas
  47. ZFM - Declaração - Siscomex Internação - Zona Franca de Manaus

TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  1. IRPF - Imposto sobre a renda das pessoas físicas
  2. IRPJ - Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
  3. IRRF - Imposto sobre a renda retido na fonte
  4. CSLL - Contribuição social sobre o lucro líquido
  5. IOF - Imposto sobre operações financeiras
  6. ITR - Imposto territorial rural
  7. IPI - Imposto sobre produtos industrializados - Tabela TIPI
  8. II - Imposto de importação - Manual de importação || Tarifa Externa Comum - TEC  (atalho para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)
  9. IE - Imposto de exportação - Manual de Exportação
  10. Contribuições previdenciárias das pessoas físicas
  11. Contribuições previdenciárias das pessoas jurídicas - Legislação:
    1. Contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento
    2. CPRB (Contribuições previdenciárias sobre a receita bruta
    3. CPSS (Contribuição do servidor público)
    4. Previdência complementar
  12. Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins - Legislação:
    1. PIS/Cofins importação
    2. Regime de apuração cumulativa
    3. Regime de apuração não cumulativa
  13. CIDE - Combustíveis - Contribuição de intervenção no domínio econômico
  14. CIDE - Remessas - Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as as remessas ao exterior - Legislação
  15. AFRMM - Adicional ao frete para renovação da marinha mercante - Legislação

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