CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS - Responsáveis

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 146 ao art. 619)
Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 146 ao art. 211)

Subtítulo II - Responsáveis (do art. 207 ao art. 211)

• Capítulo I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES (do art. 207 ao art. 209)
• Capítulo II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (do art. 210 ao art. 211)