MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS (NOTAS FISCAIS) E LIVROS DE REGISTROS FISCAIS
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LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970
MANUAIS E MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS E LIVROS DE REGISTROS FISCAIS
(Revisado em
23-02-2024)
1. MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
Os documentos a seguir são os originalmente criados pelo SINIEF - Sistema Integrado Nacional de Informações Econômico Fiscais - Convênio Sineif s/n de 1970 .
Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
Ficha - Índice da Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque
Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS
Guia de Informação e Apuração do ICM - modelo 1
Guia de Informação e Apuração do ICM - modelo 2
Nota Fiscal Modelo 1
Nota Fiscal Modelo 1-A
Nota Fiscal de Venda a Consumidor Modelo 2
Nota Fiscal do Produtor Modelo 4
Registro de Entradas Modelo 1
Registro de Entradas Modelo 1-A
Registro de Saídas Modelo 2
Registro de Saídas Modelo 2-A
Registro de Controle da Produção e do Estoque Modelo 3
Registro do Selo Especial de Controle Modelo 4
Registro de Impressão de Documentos Fiscais Modelo 5
Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Modelo 6
Registro de Inventário Modelo 7
Termo de Abertura
Registro de Apuração do IPI Modelo 8
Registro de Apuração do ICM Modelo 9
Relação de Saída de Mercadorias (dentro do Estado) Modelo 1
Relação de Saída de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 2
Relação de Entrada de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 3
Relação de Saída de Mercadorias (dentro do Estado) Modelo 4
Relação de Saída de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 5
Relação de Entrada de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 6
Modelo de Planilha Eletrônica - Ajuste Sinief 05/1997
Outros Modelos de Documentos Fiscais
Modelos de Atividades Diversas - Convênio SINIEF 006/1989
Energia Elétrica - modelo 6, Serviço de Transportes - modelo 7
Transportes Rodoviário de Cargas - modelo 8, Transporte Aquaviário de Cargas - modelo 9
Conhecimento Aéreo - modelo 10, Conhecimento Ferroviário de Cargas - modelo 11
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação
Modelos de Demonstrativos e Guias Diversos
2.
MANUAIS
DE ÓRGÃOS DO CONFAZ
BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico - Ato COTEPE
036/2017
Manual de Orientações do Contribuinte para o BP-e
Leiaute do BP-e
Manual de Especificação Técnicas do Documento Auxiliar de BP-e - DABPE
CDF-e - Cartão de Documentos Fiscais Eletrônicos -
Ato COTEPE
036/2014
Manual de Orientação do Contribuintepara o CDF-e
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico -
Ato COTEPE
030/2019
Manual de Orientações do Contribuinte
Leiaute do CT-e
Manual de Especificações Técnicas do DACTE
Derivados de Petróleo -
Ato COTEPE
013/2014
Manual de Preenchimento de Relatórios
DIMP - Declaração de meios de Pagamentos -
Ato COTEPE
065/2018
Manual de Orientação
ECF -Equipamento Emissor de Cupom Fiscal
Especificação de requisitos -
Ato COTEPE
009/2013
Especificação de requisitos do ECF -
Ato COTEPE
066/2019
EFD - Escrituração Fiscal Digital -
Ato COTEPE
070/2020
Manual de Orientação do Contribuinte
FCI - Ficha de Conteúdo de Importação -
Ato COTEPE
061/2012
Manual de Orientação - FCI
GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica - Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC
IVC-e - Identificador de Veículos de carga Eletrônico
Manual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e -
Ato COTEPE
035/2014
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
- Ato COTEPE
069/2020
Manual de Orientação do Contribuinte - NF-e
Anexo I - Leiaute e RV
Anexo II - Manual de Especificações Técnicas DANFE
Anexo III - Manual de Contingência NF-e
Anexo IV - Manual de Contingência NFC-e
Orientação de Preenchimento da NF-e
- Ato COTEPE
007/2013
Manual da NF-e em Contingência
Ato COTEPE
014/2009
NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final
Manual de Especificações Técnicas
- NFC-e .
NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica -
Ato COTEPE
026/2019
Manual de Orientação do Contribuinte NF3-e
Leiaute da NF3-e
Manual de Especificações Técnicas do DAMF3E
MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais -
Ato COTEPE
029/2016
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
Leiaute do MDF-e
Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE
SAT - Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos
Roteiro de análise do SAT Fiscal
- Despacho 125/2018
Especificação do SAT Fiscal
- Ato COTEPE
033/2011
Manual de Orientação do SAT Fiscal
-
Ato COTEPE
032/2011
Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT -
Ato COTEPE
006/2012
SI - Sistema de Informações do SWAP de Gás Natural
- Ato COTEPE
056/2019
Manual de Instrução - MI
ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Manual de Integração - Padrões Técnicos - Envio de Informações
- Ato COTEPE
053/2015
Manual de Integração - Padrões Técnicos - Consulta das Informações
- Ato COTEPE
062/2015
3.
Substituição Tributária
Regime Geral da Substituição Tributária - Convênio ICMS 142/2018
Empresas com regime especiais por UF, segmentos de bens, mercadorias ou itens -
§ 5º da cláusula nona
Convênio
ICMS 142/18
Escala de produção não relevantes - empresas credenciadas - § 4º da
cláusula vigésima segunda
Portal Nacional da Substituição Tributária - PNST - Convênio ICMS
018/2017
Código Especificador da Substituição Tributária - CEST - Convênio ICMS
092/2015
Combustíveis - MVA - Ato COTEPE/ICMS
061/2019
4.
GNRE - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
GNRE - Normas Vigentes - Veja também:
Convênios de Arrecadação Sistematizados
Ajuste SINIEF
009/2018 - Altera o
Convênio SINIEF 006/1989 , que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
Ajuste SINIEF
21/2016 - Altera o Convênio SINIEF 006/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
Convênio de Arrecadação 001/2016 - Altera o Convênio Arrecadação 001/1998, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
Ajuste SINIEF
011/2015 - Altera o Convênio SINIEF 06/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências
Ajuste SINIEF
001/2010 - Altera o Convênio SINIEF 06/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências
Convênio de Arrecadação 001/1999 - Altera dispositivos do Convênio Arrecadação
001/1998 e anexos, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
Convênio de Arrecadação 001/1998 - Estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
Segunda Alteração ao Convênio para Arrecadação (DOU
06/10/1997)
Primeira Alteração ao Convênio para Arrecadação (DOU
18/10/1994)
Convênio para Arrecadação de Tributos Através da GNRE (21/121989)
Convênio Para Arrecadação do ICM Retido na Fonte -
30/10/1985
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO , Américo Garcia. "
MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS (NOTAS FISCAIS) E LIVROS DE REGISTROS FISCAIS ".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 11/11/2010. LEGISLAÇÃO.
Disponível em
https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=sinief-indicemodelos . Acessado domingo, 7 de setembro de 2025.