início > legislação Ano XXI - 1 de junho de 2020



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LEI 556/1850 - CÓDIGO COMERCIAL

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - CÓDIGOS

LEI 556/1850 - CÓDIGO COMERCIAL DE 1850 - Publicado na CLBR, de 1850

  1. CÓDIGO COMERCIAL
  2. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (citada no site da Presidência da Republica)

1. CÓDIGO COMERCIAL

  1. Parte Primeira - DO COMÉRCIO EM GERAL
  2. Parte Segunda - DO COMÉRCIO MARÍTIMO
  3. Parte Terceira - DAS QUEBRAS
  4. Títulos Único - DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NOS NEGÓCIOS E CAUSAS COMERCIAIS

PARTE PRIMEIRA - DO COMÉRCIO EM GERAL (Art. 1º - 456) - (Parte revogada pela Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002)

PARTE SEGUNDA - DO COMÉRCIO MARÍTIMO (Art. 457 - 796)

PARTE TERCEIRA - DAS QUEBRAS

TÍTULO ÚNICO - DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NOS NEGÓCIOS E CAUSAS COMERCIAIS

2. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - citada pelo site da Presidência da República:

  1. Decreto 737/1850 - Ordem do Juízo no processo comercial
  2. Decreto 3.900/1867 - Regula o Juízo Arbitral do Comércio (art. 20 do Título Único do Código Comercial de 1850). Veja Lei da Arbitragem (Lei 9.307/1996) e Lei da Mediação (Lei 13.140/2015).
  3. Decreto 4.882/1872 - Fixa o modo pelo qual devem ser observadas as disposições dos arts. 842 e 847 do Código Comercial; revoga o art. 1º do Decreto 1.368/1854 e o art. 69 do Decreto 1.597/1855.
  4. Decreto-Lei 7.661/1945 - Antiga Lei de Falências. Revogado pela Lei 11.101/2005 - Nova Lei de Falências.
  5. Lei 1.237/1864 - Legislação Hipotecária - Revogada pelo Decreto 370/1890
  6. Decreto-Lei 305/1967 - Dispõe sobre a legalização dos livros de escrituração das operações mercantis - Livro Diário, Livro Copiador e Livros Societários (descritos na Lei das Sociedades por Ações)
  7. Lei 7.542/1986 - Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências. Revogou o Título IX - do Naufrágio e Salvados (Artigos 731 a 739) do Código Comercial.
  8. Decreto-lei 1.608/1939 - Antigo Código de Processo Civil de 1939
  9. Lei 5.869/1973 - Antigo Código de Processo Civil de 1973
  10. Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil