CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (Revisada em 02-02-2021)

1. INTRODUÇÃO

1. A Grandeza das Empresas segundo os Aspectos Societários e Tributários
2. O Auditor Fiscal ou Agente Fiscal Fazendário || A Ilegalidade do Auditor Fiscal Sem Registro no CRC
3. Ação Governamental Contra a Sonegação Fiscal || A Sonegação Fiscal no Brasil
4. O Ensino da Contabilidade e a Ética Profissional || Concurso Público para Contadores
5. Os Contadores e os Concursos Públicos || Terceirização ou Privatização da Fiscalização - Sigilos Fiscal e Bancário
6. Especialização em Planejamento Tributário || Tributos Administrados pela Receita Federal

2. LEGISLAÇÃO FEDERAL

1. Constituição Federal de 1988 - Da Tributação e do Orçamento
2. Código Tributário Nacional - Tributos Federais, Estaduais e Municipais
3. Regulamentos da Legislação Federal em Vigor
4. Impostos e Contribuições Federais - Informações sobre Tributos Administrados pela RFB
5. Legislação do Imposto de Renda
   • RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda
   • Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006
     • Simples Nacional - texto com informações adicionais
   • Legislação do Sigilo Bancário - Lei Complementar 105 e Regulamentação
   • Sigilo Fiscal:
     • artigo 998 a 1.000 do RIR/1999
     • Lei Complementar 104/201
     • CTN - Código Tributário Nacional - Fiscalização
6. Legislação Complementar sobre o IPI
   • IPI - Legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
   • RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Decreto 7.212/2010
   • Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
   • Perguntas e Respostas da RFB - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
7. Legislação Complementar sobre o IOF - RIOF - Regulamento do IOF
8. Legislação Complementar sobre o COFINS, PIS/PASEP e CSLL
   • Contribuições Sociais - Inclui a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
   • COFINS e PIS/PASEP - Coletânea da Legislação e das Normas em Vigor
9. Legislação Aduaneira - Importação e Exportação
   • RA - Regulamento Aduaneiro || Preços de Transferência
   • IRPJ e CSLL - Operações Internacionais - Perguntas e Respostas RFB
   • Comércio Exterior e Armazéns Gerais Alfandegários
10. Legislação Complementar sobre o ICMS
    • Lei Complementar 87 - Lei Kandir || Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados
    • Livros e Notas Fiscais - Convênio e Ajustes SINIEF - CONFAZ
11. Legislação sobre o ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
12. SIJUT - Sistema de Informações Jurídico - Tributárias - Receita Federal

3. LEGISLAÇÃO ESTADUAL

1. Secretarias de Fazenda e de Finanças dos Estados
2. Regulamentos do ICMS dos Estados da Federação
3. SINTEGRA
4. SINIEF - Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais
5. CONFAZ - Conselho de Administração Fazendária
6. Contabilidade Comercial ou Mercantil
7. Livros Comerciais (Mercantis) e Fiscais

4. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

1. O CTN e a Lei Complementar 116
2. Regulamento do ISS e Legislação Municipal - Lei Complementar 116/2003
3. Texto - Os Bancos, o ISS e os demais Prestadores de Serviços
4. Fiscalização do ISS nas Agências Bancárias e nas demais empresas prestadoras de serviços
5. Contabilidade as Entidades Prestadoras de Serviços

5. ASPECTOS CONTÁBEIS

1. CONTABILIDADE CRIATIVA E OS CRIMES FISCAIS E TRIBUTÁRIOS
2. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - PADRON - Plano de contas Padronizado
3. LIVROS COMERCIAIS (MERCANTIS) E FISCAIS - Texto
4. LIVROS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
   • Livro Diário || Livro Razão || Livro de Balancetes Diários e Balanços || Livro de de Inventário
5. LIVROS AUXILIARES DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL
   • Livro Caixa
   • e-LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real
   • e-LACS - Livro de Apuração da Contribuição Social
   • Livro de Registro da Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
   • Livro Entradas de Mercadorias - Compras, Devoluções e Consignações
   • Livro de Saídas de Mercadorias - Vendas, Remessas para Industrialização e Transferências
   • Livros de Apuração do ICM e do IPI
   •  Livro de Apuração do ISS
6. ELABORAÇÃO DE BALANCETES E BALANÇOS
7. CONTABILIDADE DIGITAL
   • SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
   • Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

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