CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (Revisada em 27-03-2020)

1. INTRODUÇÃO
   • A Grandeza das Empresas segundo os Aspectos Societários e Tributários
   • O Auditor Fiscal ou Agente Fiscal Fazendário || A Ilegalidade do Auditor Fiscal Sem Registro no CRC
   • Ação Governamental Contra a Sonegação Fiscal || A Sonegação Fiscal no Brasil
   • O Ensino da Contabilidade e a Ética Profissional || Concurso Público para Contadores
   • Os Contadores e os Concursos Públicos || Terceirização ou Privatização da Fiscalização - Sigilos Fiscal e Bancário
   • Especialização em Planejamento Tributário || Tributos Administrados pela Receita Federal
2. LEGISLAÇÃO FEDERAL
   • Constituição Federal de 1988 - Da Tributação e do Orçamento
   • Código Tributário Nacional - Tributos Federais, Estaduais e Municipais
   • Regulamentos da Legislação Federal em Vigor
   • Impostos e Contribuições Federais - Informações sobre Tributos Administrados pela RFB
   • Legislação do Imposto de Renda
     • RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda
     • Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006
       • Simples Nacional - texto com informações adicionais
     • Legislação do Sigilo Bancário - Lei Complementar 105 e Regulamentação
     • Sigilo Fiscal:
       • artigo 998 a 1.000 do RIR/1999
       • Lei Complementar 104/201
       • CTN - Código Tributário Nacional - Fiscalização
   • Legislação Complementar sobre o IPI
     • IPI - Legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
     • RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Decreto 7.212/2010
     • Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
     • Perguntas e Respostas da RFB - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
   • Legislação Complementar sobre o IOF - RIOF - Regulamento do IOF
   • Legislação Complementar sobre o COFINS, PIS/PASEP e CSLL
     • Contribuições Sociais - Inclui a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
     • COFINS e PIS/PASEP - Coletânea da Legislação e das Normas em Vigor
   • Legislação Aduaneira - Importação e Exportação
     • RA - Regulamento Aduaneiro || Preços de Transferência
     • IRPJ e CSLL - Operações Internacionais - Perguntas e Respostas RFB
     • Comércio Exterior e Armazéns Gerais Alfandegários
   • Legislação Complementar sobre o ICMS
     • Lei Complementar 87 - Lei Kandir || Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados
     • Livros e Notas Fiscais - Convênio e Ajustes SINIEF - CONFAZ
   • Legislação sobre o ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
   • SIJUT - Sistema de Informações Jurídico - Tributárias - Receita Federal
3. LEGISLAÇÃO ESTADUAL - Secretarias de Fazenda e de Finanças dos Estados
   • Regulamentos do ICMS || SINTEGRA || SINIEF - Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais
4. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - O CTN e a Lei Complementar 116
   • Regulamento do ISS e Legislação Municipal - Lei Complementar 116/2003
   • Texto - Os Bancos, o ISS e os demais Prestadores de Serviços
5. CONTABILIDADE CRIATIVA E OS CRIMES FISCAIS E TRIBUTÁRIOS
6. LIVROS COMERCIAIS (MERCANTIS) E FISCAIS - Texto
7. LIVROS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
   • Livro Diário || Livro Razão || Livro de Balancetes Diários e Balanços || Livro de de Inventário
8. LIVROS AUXILIARES DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL
   • Livro Caixa || LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real
   • Livro de Registro da Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
   • Livro Entradas de Mercadorias - Compras, Devoluções e Consignações
   • Livro de Saídas de Mercadorias - Vendas, Remessas para Industrialização e Transferências
   • Livros de Apuração do ICM e do IPI || Livro de Apuração do ISS
9. CONTABILIDADE DIGITAL
   • SPED - Sistema Público de Escrituração Digital || Nota Fiscal Eletrônica - NF-e