NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2012 (Revisada em 28-02-2024)

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ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução CMN 4.175/2012 - 27/12/2012 - Estabelece critérios para registro contábil das variações a preços de mercado de ações recebidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em transferência da União para aumento de capital e classificadas na categoria "títulos disponíveis para venda".
2. Resolução CMN 4.174/2012 - 27/12/2012 - Dispõe sobre a classificação de produtores rurais e sobre critérios para a apuração de saldos e para a fiscalização de financiamentos rurais.
3. Resolução CMN 4.173/2012 - 20/12/2012 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2013.
4. Resolução CMN 4.172/2012 - 20/12/2012 - Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos bancos de dados de que trata a Lei 12.414/2011, para formação de histórico de crédito.
5. Resolução CMN 4.171/2012 - 20/12/2012 - Estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), inclusive aqueles passíveis de subvenção econômica pela União a instituições financeiras oficiais federais, define a remuneração dessas instituições enquanto agentes operadores dos Fundos e regulamenta a assunção de risco integral pelos agentes operadores em financiamentos já contratados.
6. Resolução CMN 4.170/2012 - 20/12/2012 - Estabelece as condições para contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que tratam as Leis: Lei 12.096/2009 e Lei 12.409/2011. Revoga a Resolução CMN 4.141/2012.
7. Resolução CMN 4.169/2012 - 20/12/2012 - Altera o caput do art. 9º-R da Resolução CMN 2.827/2001, com vistas a prorrogar o prazo estabelecido na linha de crédito para empreendimentos de mobilidade urbana associados à COPA de 2014.
8. Resolução CMN 4.168/2012 - 20/12/2012 - Altera o prazo previsto no inciso VII do § 1º do art. 9º da Resolução 2.827/2001/2013.
9. Resolução CMN 4.167/2012 - 20/12/2012 - Altera a redação do art. 9º-B da Resolução 2.827/2001, ampliando o limite para contratação de operações de crédito de saneamento inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e dá outras providências.
10. Resolução CMN 4.166/2012 - 20/12/2012 - Altera o prazo de contratação das linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para atender agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte, de que tratam as resoluções: Resolução CMN 4.078/2012, Resolução CMN 4.079/2012, Resolução CMN 4.080/2012 e Resolução CMN 4.093/2012.
11. Resolução CMN 4.165/2012 - 20/12/2012 - Altera o prazo de contratação das linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para atender produtores rurais e empreendedores afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de que tratam a Resolução CMN 4.075/2012 e a Resolução CMN 4.076/2012.
12. Resolução CMN 4.164/2012 - 20/12/2012 - Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR 10).
13. Resolução CMN 4.163/2012 - 20/12/2012 - Ajusta normas gerais do crédito rural e normas referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
14. Resolução CMN 4.162/2012 - 12/12/2012 - Altera o prazo de contratação e de reembolso da composição de dívidas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata a Resolução CMN 4.028/2011.
15. Resolução CMN 4.161/2012 - 12/12/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais de arroz.
16. Resolução CMN 4.160/2012 - 22/11/2012 - Ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR).
17. Resolução CMN 4.159/2012 - 22/11/2012 - Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).
18. Resolução CMN 4.158/2012 - 22/11/2012 - Altera o art. 9º-S da Resolução 2.827/2001, aumentando o valor global para contratação de operações de crédito destinadas a financiamentos de contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dos projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa de 2014.
19. Resolução CMN 4.157/2012 - 22/11/2012 - Altera o art. 9º da Resolução 2.827/2001, que passa a vigorar acrescido do § 5º.
20. Resolução CMN 4.156/2012 - 07/11/2012 - Altera o § 3º do art. 9º-N da Resolução CMN 2.827/2001, que autoriza o repasse de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos bancos públicos federais para empréstimos destinados a financiar despesas de capital dos Estados e do Distrito Federal.
21. Resolução CMN 4.155/2012 - 01/11/2012 - Altera o art. 9º-N da Resolução CMN 2.827/2001, que passa a vigorar acrescido do § 3º, de forma a facultar o repasse de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos bancos públicos federais.
22. Resolução CMN 4.154/2012 - 01/11/2012 - Altera a Resolução CMN 4.141/2012, para remanejar limites de recursos em linhas de financiamento passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
23. Resolução CMN 4.153/2012 - 30/10/2012 - Altera a Resolução CMN 4.000/2011, que dispõe sobre a realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
24. Resolução CMN 4.152/2012 - 30/10/2012 - Disciplina as operações de microcrédito por parte das instituições que especifica.
25. Resolução CMN 4.151/2012 - 30/10/2012 - Cria o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e estabelece condições para sua elaboração e remessa ao Banco Central do Brasil.
26. Resolução CMN 4.150/2012 - 30/10/2012 - Estabelece os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor de créditos das cooperativas singulares de crédito e dos bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
27. Resolução CMN 4.149/2012 - 25/10/2012 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento de que trata o art. 1º da Lei 10.177/2001.
28. Resolução CMN 4.148/2012 - 25/10/2012 - Altera o art. 9º-U da Resolução 2.827/2001.
29. Resolução CMN 4.147/2012 - 25/10/2012 - Institui linha de crédito rural, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para liquidação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.
30. Resolução CMN 4.146/2012 - 25/10/2012 - Altera o inciso X do art. 1º da Resolução CMN 4.126/2012, que autoriza a composição de dívidas de produtores rurais de maçã.
31. Resolução CMN 4.145/2012 - 27/09/2012 - Altera a Resolução CMN 3.954/2011, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.
32. Resolução CMN 4.144/2012 - 27/09/2012 - Dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.
33. Resolução CMN 4.143/2012 - 27/09/2012 - Dispõe sobre as condições de emissão de Letras Financeiras pelos bancos de desenvolvimento.
34. Resolução CMN 4.142/2012 - 27/09/2012 - Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e outros dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR).
35. Resolução CMN 4.141/2012 - 27/09/2012 (REVOGADA) - Estabelece as condições para contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que tratam a Lei 12.096/2009 e a Lei 12.409/2011. Revoga a Resolução CMN 3.759/2009. Revogada pela Resolução CMN 4.170/2012
36. Resolução CMN 4.140/2012 - 27/09/2012 - Altera os prazos para renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e ao amparo do Programa Cédula da Terra, no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR.
37. Resolução CMN 4.139/2012 - 27/09/2012 - Eleva o montante de recursos direcionados para as operações de crédito rural de estocagem ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
38. Resolução CMN 4.138/2012 - 27/09/2012 - Dispõe sobre ajustes nas condições básicas do Crédito Rural.
39. Resolução CMN 4.137/2012 - 27/09/2012 - Ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR) e adota medidas de apoio à suinocultura, avicultura, citricultura e bovinocultura de leite.
40. Resolução CMN 4.136/2012 - 27/09/2012 - Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), para aplicação a partir da safra 2012/2013.
41. Resolução CMN 4.135/2012 - 27/09/2012 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2012.
42. Resolução CMN 4.134/2012 - 05/09/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem em Municípios dos Estados da Região Sul.
43. Resolução CMN 4.133/2012 - 05/09/2012 - Altera o prazo previsto no inciso VII do § 1º do art. 9º da Resolução 2.827/2001, para 31 de dezembro de 2012.
44. Resolução CMN 4.132/2012 - 05/09/2012 - Altera a Resolução 3.759/2009, para reduzir taxas de juros em linhas de financiamento passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
45. Resolução CMN 4.131/2012 - 05/09/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por avicultores não integrados e altera a Resolução CMN 4.117/2012, a Resolução CMN 4.118/2012 e a Resolução CMN 4.119/2012.
46. Resolução CMN 4.130/2012 - 05/09/2012 - Autoriza a renegociação de operações da Linha Especial de Crédito (LEC) de laranja, contratadas nos termos da Resolução 3.986, de 30 de junho de 2011.
47. Resolução CMN 4.129/2012 - 23/08/2012 - Altera dispositivos do Regulamento Anexo à Resolução 1.660/1989, que disciplina a conversão em valores mobiliários dos certificados de investimento dos fundos de investimento regionais: Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), Fundo de Investimentos Setoriais (Fiset) e Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo (Funres).
48. Resolução CMN 4.128/2012 - 23/08/2012 - Autoriza a prorrogação de financiamentos ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência de eventos climáticos e altera a Resolução 3.861/2010.
49. Resolução CMN 4.127/2012 - 23/08/2012 - Define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades de aplicação dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e introduz ajustes no MCR.
50. Resolução CMN 4.126/2012 - 23/08/2012 - Autoriza a composição de dívidas por meio da contratação de operação de crédito rural com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para liquidação de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais de maçã.
51. Resolução CMN 4.125/2012 - 23/08/2012 - Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR 10) para aplicação a partir da Safra 2012/2013.
52. Resolução CMN 4.124/2012 - 23/08/2012 - Altera normas do Manual de Crédito Rural (MCR).
53. Resolução CMN 4.123/2012 - 23/08/2012 - Altera e consolida as normas sobre emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.
54. Resolução CMN 4.122/2012 - 02/08/2012 - Estabelece requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica.
55. Resolução CMN 4.121/2012 - 02/08/2012 - Admite enquadramento facultativo no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou em modalidade de seguro rural de empreendimentos vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), de que trata a Resolução CMN 4.111/2012.
56. Resolução CMN 4.120/2012 - 02/08/2012 - Dispensa o cumprimento do limite para renegociação das operações com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de que trata a Resolução CMN 4.048/2012; eleva o limite de crédito para retenção de matrizes suínas; autoriza o Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários não integrantes da PGPM (FEE) para leitão, o Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários integrantes da Política de Garantia de Preços Mínimos (FEPM) e o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) para estocagem de derivados de suínos e de laranja; e suspende o FEE para derivados de suí...
57. Resolução CMN 4.119/2012 - 02/08/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por suinocultores não integrados.
58. Resolução CMN 4.118/2012 - 02/08/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores de laranja.
59. Resolução CMN 4.117/2012 - 02/08/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por orizicultores.
60. Resolução CMN 4.116/2012 - 02/08/2012 - Altera as disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) constantes no Manual de Crédito Rural (MCR); o prazo para manifestação dos agricultores familiares interessados na linha de crédito instituída pela Resolução CMN 4.028/2011; e dispensa o cumprimento do limite de 8%, previsto no MCR 10-1-24, para efeito da renegociação de que trata a Resolução CMN 4.047/2012.
61. Resolução CMN 4.115/2012 - Altera a Resolução CMN 4.087/2012, que dispõe sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e altera e consolida as normas que dispõem sobre a captação de depósitos a prazo, com garantia especial proporcionada pelo FGC.
62. Resolução CMN 4.114/2012 - Dispõe sobre a contratação de correspondentes no País para atendimento em operações de câmbio.
63. Resolução CMN 4.113/2012 - Altera a Resolução CMN 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para dispensar a guarda de cópia dos documentos de identificação do cliente nas operações de câmbio especificadas, bem como facultar o uso de máquinas dispensadoras de cédulas.
64. Resolução CMN 4.112/2012 - Autoriza a criação de linha de crédito de investimento, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com bônus de adimplência, para agricultores familiares de municípios da Região Sul afetados por seca ou estiagem.
65. Resolução CMN 4.111/2012 - Eleva o limite de enquadramento e fixa alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), bem como altera a relação dos recursos controlados e não controlados do crédito rural.
66. Resolução CMN 4.110/2012 - Altera o prazo de contratação previsto na Resolução CMN 4.028/2011, e dispensa, para fins da renegociação ao amparo da Resolução CMN 4.047/2012, o cumprimento do limite previsto para as operações contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
67. Resolução CMN 4.109/2012 - Altera o art. 9º-N da Resolução CMN 2.827/2001, ampliando o valor para empréstimos em moeda por instituições financeiras federais para os Estados e o Distrito Federal.
68. Resolução CMN 4.108/2012 - Estabelece condições para linha de crédito com subvenção econômica pela União, para financiamentos a empresas dos setores de que trata o art. 2º, inciso I, da Lei 11.529/2007, e revoga a Resolução CMN 4.010/2011, e a Resolução CMN 4.065/2012.
69. Resolução CMN 4.107/2012 - Altera as disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), para aplicação a partir da Safra 2012/2013.
70. Resolução CMN 4.106/2012 - Altera disposições do Manual de Crédito Rural (MCR).
71. Resolução CMN 4.105/2012 - Promove ajustes nas normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
72. Resolução CMN 4.104/2012 - Dispõe sobre os critérios para aplicação de penalidades por infrações às normas que regulam os registros e o censo de capitais estrangeiros no País.
73. Resolução CMN 4.103/2012 - Altera a Resolução CMN 2.524/1998, que estabelece normas para declaração de porte e de transporte de moeda nacional e estrangeira.
74. Resolução CMN 4.102/2012 - Eleva o teto de enquadramento de recursos próprios no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais).
75. Resolução CMN 4.101/2012 - Dispõe sobre a dispensa da lavratura de aditivo para formalização das renegociações realizadas ao amparo do art. 2º da Lei 10.437/2002.
76. Resolução CMN 4.100/2012 - Ajusta as normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
77. Resolução CMN 4.099/2012 - Altera as condições das operações de crédito rural ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
78. Resolução CMN 4.098/2012 - Altera o art. 9º-S da Resolução CMN 2.827/2001, incluindo a possibilidade de contratação de operações para contrapartida de empreendimentos de mobilidade urbana diretamente associados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (Copa 2014) e inclui o Banco do Brasil entre os agentes financeiros autorizados para operar com a linha de crédito.
79. Resolução CMN 4.097,/2012 - Altera os percentuais de direcionamento da exigibilidade, da subexigibilidade e da faculdade de aplicação dos recursos da poupança rural, bem como do encaixe obrigatório no Banco Central do Brasil, previstos na Seção 6-4 do Manual de Crédito Rural (MCR).
80. Resolução CMN 4.096/2012 - Altera o percentual de direcionamento da exigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios em operações de crédito rural, previsto na Seção 6-2 do Manual de Crédito Rural (MCR).
81. Resolução CMN 4.095/2012 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2014.
82. Resolução CMN 4.094/2012 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2012.
83. Resolução CMN 4.093/2012 - Institui linha especial de crédito de custeio para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados por enchentes ou enxurradas na região Norte.
84. Resolução CMN 4.092/2012 - Institui linha especial de crédito de custeio para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
85. Resolução CMN 4.091/2012 - Acrescenta o art. 9°-Z à Resolução CMN 2.827/2001, autorizando a concessão de financiamento aos Estados afetados pelas medidas previstas na Resolução 13/2012, do Senado Federal.
86. Resolução CMN 4.090/2012 - Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento do risco de liquidez.
87. Resolução CMN 4.089/2012 - Dispõe sobre a apuração do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente e sobre o limite de exposição por cliente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
88. Resolução CMN 4.088/2012 - Dispõe sobre o registro, em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos, das garantias constituídas sobre veículos automotores ou imóveis relativas a operações de crédito, bem como das informações sobre a propriedade de veículos automotores objeto de operações de arrendamento mercantil.
89. Resolução CMN 4.087/2012 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
90. Resolução CMN 4.086/2012 - Acrescenta o art. 9º-Y à Resolução CMN 2.827/2001, autorizando a contratação de novas operações de crédito destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
91. Resolução CMN 4.085/2012 - Altera o art. 9°-B da Resolução CMN 2.827/2001, ampliando o limite para contratação de operações de crédito de saneamento inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e dá outras providências.
92. Resolução CMN 4.084/2012 - Altera a Resolução CMN 3.759/2009, para reduzir a taxa de juros do tomador final e alterar o prazo de reembolso das operações.
93. Resolução CMN 4.083/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e das enchentes na região Norte.
94. Resolução CMN 4.082/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e das enchentes na região Norte.
95. Resolução CMN 4.081/2012 - Autoriza a contratação de operação de investimento, ao amparo da Linha Especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Mais Alimentos), para agricultores familiares que tiveram perdas por estiagem, seca, excesso de chuvas, enchentes ou enxurradas.
96. Resolução CMN 4.080/2012 - Institui linha especial de crédito para empreendedores afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte.
97. Resolução CMN 4.079/2012 - Institui linha especial de crédito para produtores rurais afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte.
98. Resolução CMN 4.078/2012 - Institui linha especial de crédito de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares afetados por enchentes ou enxurradas na região Norte.
99. Resolução CMN 4.077/2012 - Institui linha especial de crédito para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
100. Resolução CMN 4.076/2012 - Institui linha especial de crédito para produtores rurais afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
101. Resolução CMN 4.075/2012 - Institui linha especial de crédito para empreendedores afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
102. Resolução CMN 4.074/2012 - Dispõe sobre a concessão de crédito decorrente do uso da sistemática de exportação indireta, prevista na Lei 9.529/1997.
103. Resolução CMN 4.073/2012 - Dispõe sobre a constituição de banco comercial sob controle societário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e futuros, para desempenhar funções de liquidante e de custodiante central referentes às operações nela cursadas.
104. Resolução CMN 4.072/2012 - Altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
105. Resolução CMN 4.071/2012 - Altera a Resolução CMN 3.512/2007, que define os critérios aplicáveis aos financiamentos das exportações brasileiras previstas no art. 2º-A da Lei 10.184/2001.
106. Resolução CMN 4.070/2012 - Autoriza a prorrogação e a renegociação de operações de crédito contratadas com recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de adversidades climáticas nas regiões Sul, Nordeste e Norte.
107. Resolução CMN 4.069/2012 - Altera o limite de crédito por tomador nas operações ao amparo do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred).
108. Resolução CMN 4.068/2012 - Altera as condições das linhas de financiamento ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e estabelece o direcionamento dos recursos para o exercício de 2012.
109. Resolução CMN 4.067/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na região Nordeste e das enchentes na região Norte.
110. Resolução CMN 4.066/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na região Nordeste e das enchentes na região Norte.
111. Resolução CMN 4.065/2012 (REVOGADA) - Altera a Resolução CMN 4.010/2011, para incluir setores dentro de linha de crédito com subvenção da União e elevar limite de desembolso por grupo econômico. Revogada pela Resolução CMN 4.108/2012
112. Resolução CMN 4.064/2012 - Altera a Resolução CMN 3.759/2009, para estender o prazo de contratação das operações e ampliar os limites passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
113. Resolução CMN 4.063/2012 - Altera e consolida as normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
114. Resolução CMN 4.062/2012 - Altera a Resolução CMN 2.723/2000, que estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
115. Resolução CMN 4.061/2012 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2012.
116. Resolução CMN 4.060/2012 - Ajusta as normas do Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra) e do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
117. Resolução CMN 4.059/2012 - Altera a Resolução CMN 3.759/2009, para redistribuir recursos para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
118. Resolução CMN 4.058/2012 - Altera a Resolução CMN 3.954/2011, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.
119. Resolução CMN 4.057/2012 - Altera as condições para renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perda de renda em função de estiagem na região Sul, e as disposições dos Programas Procap-Agro e ABC, ao amparo de recursos do BNDES.
120. Resolução CMN 4.056/2012 - Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e altera a Resolução CMN 4.047/2012.
121. Resolução CMN 4.055/2012 - Institui linha de financiamento para estocagem de etanol combustível.
122. Resolução CMN 4.054/2012 - Altera o fator de ponderação previsto no Capítulo 6, Seção 4, item 18, do Manual de Crédito Rural (MCR).
123. Resolução CMN 4.053/2012 - Altera o fator de ponderação previsto no Capítulo 6, Seção 4, item 18, do Manual de Crédito Rural (MCR).
124. Resolução CMN 4.052/2012 - Dispõe sobre o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura familiar (PGPAF).
125. Resolução CMN 4.051/2012 - Altera a Resolução CMN 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio.
126. Resolução CMN 4.050/2012 - Dispõe sobre o cumprimento do direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras de que trata a Resolução CMN 4.000/2011, com operações de crédito para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
127. Resolução CMN 4.049/2012 - Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor de cooperativas de produção agropecuárias cujos associados tiveram perda de renda em função de estiagem na região Sul, e dá outras providências.
128. Resolução CMN 4.048/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem em alguns municípios dos estados da região Sul.
129. Resolução CMN 4.047/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem nos estados da região Sul.
130. Resolução CMN 4.046/2012 - Altera o inciso XI do caput e o inciso III do parágrafo único do art. 9º-N da Resolução CMN 2.827/2001, estabelecendo novos prazos para concessão de empréstimos em moeda por instituições financeiras federais para os Estados e Distrito Federal.