Ano XXVII - 16 de outubro de 2025
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RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2025
RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2025
BUSCA DE NORMAS NO BACEN - ANO 2025 - RESENHA DIÁRIA
PÁGINAS ÍNDICE DE TODOS OS NORMATIVOS DO CMN / BCB:
- Resoluções CMN || Resoluções CMN - Listagem das vigentes
- Comunicados || Comunicados Conjuntos
- Circulares BCB || Resoluções BCB || Resoluções Conjuntas
- Cartas Circulares BCB || Instruções Normativas BCB || Instruções Normativas Conjuntas
- MNI - COSIF - RMCCI - MCR - SISORF - ABR - RIR/2018
Listagem dos normativos em ordem cronlógica decrescente:
| Resolução CMN 5.246/2025 |
DOU 01/09/2025Institui procedimento para prestação de informações pelos agentes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária relativas a operações objeto de contestação em processos judiciais. - DINOR | | Resolução CMN 5.245/2025 |
DOU 01/09/2025Estabelece regra transitória aplicável à captação de Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural por sistemas cooperativos de crédito organizados em três níveis. - DINOR | | Resolução CMN 5.244/2025 |
DOU 01/09/2025Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. - DINOR | | Resolução CMN 5.243/2025 |
DOU 01/09/2025Altera a Resolução CMN nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999. - MF | | Resolução CMN 5.242/2025 |
DOU 25/08/2025Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999. - MF | | Resolução CMN 5.241/2025 |
DOU 25/08/2025Propõe remanejar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2025, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022. - MF | | Resolução CMN 5.240/2025 |
DOU 25/08/2025Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. - MF | | Resolução CMN 5.239/2025 |
DOU 25/08/2025Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece a previsão de cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos existentes anteriormente à calamidade pública nas linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. - MF | | Resolução CMN 5.238/2025 |
DOU 05/08/2025Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições para dispor da garantia especial, os tipos de instituições associadas e o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, para estabelecer novas regras relativas à contribuição adicional e às condições em que as instituições associadas ao FGC devem manter montante alocado em títulos públicos federais. - SECRE | | Resolução CMN 5.237/2025 |
DOU 28/07/2025Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades de crédito, financiamento e investimento. - DINOR | | Resolução CMN 5.236/2025 |
DOU 28/07/2025Estabelece as condições necessárias à realização de leilões para recuperação de créditos pelas instituições financeiras e os mecanismos de controle e de aferição de resultados de que tratam a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020. - MF | | Resolução CMN 5.235/2025 |
DOU 14/07/2025Define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) e altera a Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Capítulo 7 e a Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de Crédito Rural. - MF | | Resolução CMN 5.234/2025 |
DOU 01/07/2025Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR. - MF | | Resolução CMN 5.233/2025 |
DOU 01/07/2025Propõe remanejar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2025, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022. - MF | | Resolução CMN 5.232/2025 |
DOU 01/07/2025Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial – TR. - MF | | Resolução CMN 5.231/2025 |
DOU 01/07/2025Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. - MF | | Resolução CMN 5.230/2025 |
DOU 01/07/2025Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf a partir de 1º de julho de 2025. - MF | | Resolução CMN 5.229/2025 |
DOU 01/07/2025Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2025. - MF | | Resolução CMN 5.228/2025 |
DOU 01/07/2025Ajusta normas do Capítulo 11 (Programas de Investimento Agropecuário – InvestAgro) do Manual de Crédito Rural – MCR. - MF | | Resolução CMN 5.227/2025 |
DOU 30/06/2025Ajusta regras aplicáveis aos direcionamentos para crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, estabelecidas no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2025-2026. - DINOR | | Resolução CMN 5.226/2025 |
DOU 30/06/2025Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações. - DINOR | | Resolução CMN 5.225/2025 |
DOU 30/06/2025Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM. - MF | | Resolução CMN 5.224/2025 |
DOU 10/06/2025Ajusta regras aplicáveis ao enquadramento, ao limite de indenização, às alíquotas de adicional e à remuneração do responsável pela comprovação de perdas, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro. - DINOR | | Resolução CMN 5.223/2025 |
DOU 02/06/2025Dispõe sobre o requerimento mínimo para a Razão de Alavancagem – RA e as condições para seu cumprimento. - DINOR | | Resolução CMN 5.222/2025 |
DOU 02/06/2025Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações, e a Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR e as condições para sua observância. - DINOR | | Resolução CMN 5.221/2025 |
DOU 02/06/2025Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e a Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial. - DINOR | | Resolução CMN 5.220/2025 |
DOU 30/05/2025Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas por produtores rurais. - MF | | Resolução CMN 5.219/2025 |
DOU 30/05/2025Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – Procap-Agro. - MF | | Resolução CMN 5.218/2025 |
DOU 27/05/2025Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. - DINOR | | Resolução CMN 5.217/2025 |
DOU 26/05/2025Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece a previsão de cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos existentes anteriormente à calamidade pública nas linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. - MF | | Resolução CMN 5.216/2025 |
DOU 26/05/2025Altera o percentual da exigibilidade e das subexigibilidades dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), estende às cooperativas de crédito a exigibilidade do MCR 6-2, altera o percentual da exigibilidade dos recursos da poupança rural (MCR 6-4) e dos recursos captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7) e ajusta outros dispositivos do MCR 6-7. - DINOR | | Resolução CMN 5.215/2025 |
DOU 26/05/2025Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário – LCI, e a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA. - DINOR | | Resolução CMN 5.214/2025 |
DOU 26/05/2025Altera a Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência – PR. - DINOR | | Resolução CMN 5.213/2025 |
DOU 26/05/2025Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé. - MF | | Resolução CMN 5.212/2025 |
DOU 26/05/2025Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio – CRAs, de Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRIs e de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCAs. - MF | | Resolução CMN 5.211/2025 |
DOU 12/05/2025Estabelece limites e condições para execução do acordo de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China. - SECRE | | Resolução CMN 5.210/2025 |
DOU 09/05/2025Estabelece regras para os recursos captados por meio de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio – LCA por cooperativas de crédito integrantes de sistemas cooperativos e disciplina o cumprimento do direcionamento de aplicação em crédito rural advindo dessa captação, de que trata a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio – LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural – MCR. - DINOR | | Resolução CMN 5.209/2025 |
DOU 30/04/2025Estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título da administração e risco das operações de financiamento do Fundo Social destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. - MF | | Resolução CMN 5.208/2025 |
DOU 30/04/2025Altera a Resolução CMN 4.676/2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. - MF | | Resolução CMN 5.207/2025 |
DOU 30/04/2025Altera a Resolução CMN 4.958/2021, que dispõe sobre a apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência – PR, de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal – ACP, e a Resolução CMN 4.557/2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações. - DINOR | | Resolução CMN 5.206/2025 |
DOU 28/04/2025Altera a Resolução CMN 4.072/2012, que altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. - DINOR | | Resolução CMN 5.205/2025 |
DOU 17/04/2025Altera a Resolução CMN 5.130/2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. - MF | | Resolução CMN 5.204/2025 |
DOU 04/04/2025Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, no período de 02/01/2022 a 31/07/2022, por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais. - MF | | Resolução CMN 5.202/2025 |
DOU 27/03/2025Altera a Resolução CMN 4.994/2022, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. - MF | | Resolução CMN 5.203/2025 |
DOU 27/03/2025Ajusta normas na Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pr-ual de Crédito Rural – MCR para permitir o financiamento da comissão pecuniária exigida para a contratação da garantia do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, na modalidade Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Peac, e do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – Fampe, em operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf por cooperativas de produção agropecuária da agricultura familiar enquadradas no MCR 10-6-3. - MF | | Resolução CMN 5.201/2025 |
DOU 27/02/2025Propõe alterar os limites globais anuais autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para 2025 e 2026, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN 4.995/2022. - MF | | Resolução CMN 5.200/2025 |
DOU 20/02/2025Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das parcelas com vencimento previsto para 2025 das operações de crédito rural contratadas ou renegociadas por agricultores familiares, mini, pequenos e demais produtores rurais ao amparo da Resolução CMN 120/2024. - MF |
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2025". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 21/05/2025. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=rescmn2025. Acessado quinta-feira, 16 de outubro de 2025.
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