RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2025

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2025

BUSCA DE NORMAS NO BACEN = 2025 => RESENHA DIÁRIA (Revisado em 21-05-2025)

PÁGINAS ÍNDICE DE TODOS OS NORMATIVOS DO CMN / BCB:

LISTAGEM DOS NORMATIVOS EM ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução CMN 5.211/2025 - DOU 12/05/2025 - Estabelece limites e condições para execução do acordo de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China. Responsável: SECRE
2. Resolução CMN 5.210/2025 - DOU 09/05/2025 - Estabelece regras para os recursos captados por meio de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio – LCA por cooperativas de crédito integrantes de sistemas cooperativos e disciplina o cumprimento do direcionamento de aplicação em crédito rural advindo dessa captação, de que trata a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio – LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural – MCR. Responsável: DINOR
3. Resolução CMN 5.209/2025 - DOU 30/04/2025 - Estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título da administração e risco das operações de financiamento do Fundo Social destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Responsável: MF
4. Resolução CMN 5.208/2025 - DOU 30/04/2025 - Altera a Resolução CMN 4.676/2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. Responsável: MF
5. Resolução CMN 5.207/2025 - DOU 30/04/2025 - Altera a Resolução CMN 4.958/2021, que dispõe sobre a apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência – PR, de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal – ACP, e a Resolução CMN 4.557/2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações. Responsável: DINOR
6. Resolução CMN 5.206/2025 - DOU 28/04/2025 - Altera a Resolução CMN 4.072/2012, que altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Responsável: DINOR
7. Resolução CMN 5.205/2025 - DOU 17/04/2025 - Altera a Resolução CMN 5.130/2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. Responsável: MF
8. Resolução CMN 5.204/2025 - DOU 04/04/2025 - Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, no período de 02/01/2022 a 31/07/2022, por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais. Responsável: MF
9. Resolução CMN 5.202/2025 - DOU 27/03/2025 - Altera a Resolução CMN 4.994/2022, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Responsável: MF
10. Resolução CMN 5.203/2025 - DOU 27/03/2025 - Ajusta normas na Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural – MCR para permitir o financiamento da comissão pecuniária exigida para a contratação da garantia do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, na modalidade Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Peac, e do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – Fampe, em operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf por cooperativas de produção agropecuária da agricultura familiar enquadradas no MCR 10-6-3. Responsável: MF
11. Resolução CMN 5.201/2025 - DOU 27/02/2025 - Propõe alterar os limites globais anuais autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para 2025 e 2026, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN 4.995/2022. Responsável: MF
12. Resolução CMN 5.200/2025 - DOU 20/02/2025 - Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das parcelas com vencimento previsto para 2025 das operações de crédito rural contratadas ou renegociadas por agricultores familiares, mini, pequenos e demais produtores rurais ao amparo da Resolução CMN 120/2024. Responsável: MF