início > legislação Ano XXII - 12 de maio de 2021


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MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 1991

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 1991

MEDIDAS PROVISÓRIAS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 32

  1. Medida Provisória 301/1991 - DOU 6.12.1991 - Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências. Convertida na Lei 8.352/1991
  2. Medida Provisória 300/1991 - DOU 6.12.1991 - Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda. Convertida na Lei 8.269/1991
  3. Medida Provisória 299/1991 - DOU 1.10.1991 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização. Convertida na Lei 8.250/1991
  4. Medida Provisória 298/1991 - DOU 30.07.1991 - Dispõe sobre os impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos, dá nova redação ao art. 9° da Lei 8.177/1991. Convertida na Lei 8.218/1991 Originária: 297
  5. Medida Provisória 296/1991 - DOU 30.05.1991 - Altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências. Rejeitada Ato Declaratório 1/1991
  6. Medida Provisória 295/1991 - DOU 1º.02.1991 - Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências. Convertida na Lei 8.178/1991
  7. Medida Provisória 294/1991 - DOU 1º.02.1991 - Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências. Convertida na Lei 8.177/1991
  8. Medida Provisória 293/1991 - DOU 18.01.1991 - Dispõe sobre os princípios de Política Agrícola,  - Estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos. Convertida na Lei 8.174/1991
  9. Medida Provisória 292/1991 - DOU 4.01.1991 - Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências. Sem eficácia Originária: 190 Edições: 193, 199, 211, 219, 234, 256, 273
  10. Medida Provisória 291/1991 - DOU 4.01.1991 - Dispõe sobre o reajustamento de aluguel na locação predial urbana. Rejeitada