MEDIDAS PROVISÓRIAS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 32
Medida Provisória 301/1991 - DOU 6.12.1991 - Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências.
Convertida na
Lei 8.352/1991
Medida Provisória 298/1991 - DOU 30.07.1991 - Dispõe sobre os impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos, dá nova redação ao art. 9° da Lei 8.177/1991. Convertida na
Lei 8.218/1991
Originária:
297
Medida Provisória 293/1991 - DOU 18.01.1991 - Dispõe sobre os princípios de Política Agrícola, - Estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.
Convertida na
Lei 8.174/1991
PARADA FILHO, Américo Garcia. "MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 1991".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 18/06/2017. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=mpv-1991. Acessado segunda-feira, 1 de setembro de 2025.