MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 2000
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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 2000
MEDIDAS PROVISÓRIAS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 32
Medida Provisória 2.133-29/2000 - DOU 29.12.2000 - Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei 7.827/1989 . Convertida na
Lei 10.177/2001
Originária:
1.727
Edições:
1.727-1 , 1.727-2 , 1.806-3 , 1.806-4 , 1.806-5 , 1.806-6 , 1.806-7 , 1.806-8 , 1.846-9 , 1.846-10 , 1.846-11 , 1.846-12 , 1.846-13 , 1.846-14 , 1.988-15 , 1.988-16 , 1.988-17 , 1.988-18 , 1.988-19 , 1.988-20 , 1.988-21 , 2.035-22 , 2.035-23 , 2.035-24 , 2.035-25 , 2.035-26 , 2.035-27 , 2.035-28
Medida Provisória 2.047-6/2000 - DOU 24.11.2000 - Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00, para os fins que especifica. Convertida na
Lei 10.071/2000
Originária:
2.028
Edições:
2.047-1 , 2.047-2 , 2.047-3 , 2.047-4 , 2.047-5
Medida Provisória 2.032-29/2000 - DOU 26.01.2001 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 68.383.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Convertida na
Lei 10.072/2000
Originária:
1.717
Edições:
1.717-1 , 1.717-2 , 1.717-3 , 1.717-4 , 1.804-5 , 1.804-6 , 1.804-7 , 1.804-8 , 1.804-9 , 1.804-10 , 1.848-11 , 1.848-12 , 1.848-13 , 1.848-14 , 1.848-15 , 1.848-16 , 1.989-17 , 1.989-18 , 1.989-19 , 1.989-20 , 1.989-21 , 1.989-22 ,1.989-23 , 2.032-24 , 2.032-25 , 2.032-26 , 2.032-27 ,2.032-28
Medida Provisória 2.019-1/2000 - DOU 22.04.2000 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996. Convertida na
Lei 9.971/2000
Originária:
2.019
Medida Provisória 2.018-10/2000 - DOU 24.11.2000 - Abre créditos extraordinários, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.000,00, para os fins que especifica. Convertida na
Lei 10.073/2000
Originária:
2.018
Edições:
2.018-1 , 2.018-2 , 2.018-3 , 2.018-4 , 2.018-5 , 2.018-6 , 2.018-7 , 2.018-8 , 2.018-9
Medida Provisória 2.016-11/2000 - DOU 24.11.2000 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica, institui o Programa Especial de Financiamento. Convertida na
Lei 10.075/2000
Originária:
2.016
Edições:
2.016-1 , 2.016-2 , 2.016-3 , 2.016-4 , 2.016-5 , 2.016-6 , 2.016-7 , 2.016-8 , 2.016-9 , 2.016-10
Medida Provisória 2.011-9/2000 - DOU 27.06.2000 - Altera dispositivos da Lei 9.615/1998. Convertida na
Lei 9.981/2000
Originária:
1.926
Edições:
1.926-1 , 2.002-2 , 2.011-3 , 2.011-4 , 2.011-5 , 2.011-6 , 2.011-7 , 2.011-8
Medida Provisória 2.010-38/2000 - DOU 24.11.2000 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 9.530/1997 . Convertida na
Lei 10.148/2000
Originária:
1.634
Edições:
1.634-1 , 1.634-2 , 1.634-3 , 1.634-4 , 1.634-5 , 1.634-6 , 1.694-7 , 1.694-8 , 1.694-9 , 1.694-10 , 1.694-11 , 1.694-12 , 1.766-13 , 1.766-14 , 1.766-15 , 1.766-16 , 1.766-17 , 1.766-18 , 1.766-19 , 1.888-20 , 1.888-21 , 1.888-22 , 1.888-23 , 1.888-24 , 1.888-25 , 1.993-26 , 2.010-27 ,2.010-28 , 2.010-29 , 2.010-30 , 2.010-31 , 2.010-32 , 2.010-33 , 2.010-34 , 2.010-35 , 2.010-36 , 2.010-37
Medida Provisória 2.004-6/2000 - DOU 13.03.2000 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Convertida na
Lei 9.964/2000
Originária:
1.923
Edições:
1.923-1 , 1.931-2 , 2.004-3 , 2.004-4 , 2.004-5
Medida Provisória 1.982-77/2000 - DOU 24.11.2000 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. Convertida na
Lei 10.101/2000
Originária:
794
Edições:
860 , 915 , 955 , 980 , 1006 , 1.029 , 1.051 , 1.077 , 1.104 , 1.136 , 1.169, , 1.204 , 1.239 , 1.276 , 1.315 , 1.355 , 1.397 , 1.439 , 1.487 , 1.487-20 , 1.487-21 , 1.487-22 ,1.487-23 , 1.487-24 , 1.487-25 , 1.539 , 1.539-27 , 1.539-28 , 1.539-29 , 1.539-30 , 1.539-31 , 1.539-32 , 1.539-33 , 1.539-34 , 1.539-35 , 1.539-36 , 1.539-37 , 1.539-38 , 1.619-39 , 1.619-40 , 1.619-41 , 1.619-42 , 1.619-43 , 1.619-44 , 1.619-45 , 1.698-46 , 1.698-47 , 1.698-48 , 1.698-49 , 1.698-50 , 1.698-51 , 1.769-52 , 1.769-53 , 1.769-54 , 1.769-55 , 1.769-56 , 1.769-57 , 1.769-58 ,1.878-59 , 1.878-60 , 1.878-61 , 1.878-62 , 1.878-63 , 1.878-64 , 1982-65 , 1.982-66 , 1.982-67 , 1.982-68 , 1.982-69 , 1.982-70 , 1.982-71 , 1.982-72 , 1.982-73 , 1.982-74 , 1.982-75 , 1.982-76
Medida Provisória 1.981-54/2000 - DOU 24.11.2000 - Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; - Altera o Decreto-Lei 2.406/1988 , e a Lei 8.004/1990 , a Lei 8.100/1990 e a Lei 8.692/1993 . Convertida na
Lei 10.150/2000
Originária:
1.520
Edições:
1.520-1 , 1.520-2 , 1.520-3 , 1.520-4 , 1.520-5 , 1.520-6 ,1.520-7 , 1.520-8 , 1.520-9 , 1.520-10 , 1.520-11 , 1.520-12 , 1.520-13 , 1.520-14 , 1.520-15 , 1.635-16 , 1.635-17 ,1.635-18 , 1.635-19 , 1.635-20 , 1.635-21 , 1.635-22 ,1.696-23 , 1.696-24 , 1.696-25 , 1.696-26 , 1.696-27 ,1.696-28 , 1.768-29 , 1.768-30 , 1.768-31 , 1.768-32 ,1.768-33 , 1.768-34 , 1.768-35 , 1.877-36 , 1.877-37 ,1.877-38 , 1.877-39 ,1.877-40 , 1.877-41 , 1.981-42 ,1.981-43 , 1.981-44 , 1.981-45 , 1.981-46 , 1.981-47 ,1.981-48 , 1.981-49 , 1.981-50 , 1.981-51 , 1.981-52 ,1.981-53
Medida Provisória 1.967-14/2000 - DOU 24.11.2000 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00, para os fins que especifica. Convertida na
Lei 10.074/2000
Originária:
1.927
Edições:
1.927-1 , 1.967-2 , 1.967-3 , 1.967-4 , 1.967-5 , 1.967-6 ,1.967-7 , 1.967-8 , 1.967-9 , 1.967-10 , 1.967-11 , 1.967-12 , 1.967-13
Medida Provisória 1.947-25/2000 - DOU 31.03.2000 - Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998. Revogada
Lei 9.971/2000
Originária:
1.656
Edições:
1.656-1 , 1.656-2 , 1.656-3 , 1.656-4 , 1.656-5 , 1.656-6 ,1.656-7 , 1.744-8 , 1.744-9 , 1.744-10 , 1.744-11 , 1.744-12 , 1.744-13 , 1.744-14 , 1.872-15 , 1.872-16 , 1.872-17 ,1.872-18 , 1.872-19 , 1.872-20 , 1.947-21 , 1.947-22 ,1.947-23 , 1.947-24
Medida Provisória 1.946-38/2000 - DOU 31.03.2000 - Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998. Revogada
Lei 9.971/2000
Originária:
1.572
Edições:
1.572-1 , 1.572-2 , 1.572-3 , 1.572-4 , 1.572-5 , 1.572-6 ,1.572-7 , 1.609-8 , 1.609-9 , 1.609-10 , 1.609-11 , 1.609-12 , 1.609-13 , 1.609-14 , 1.609-15 , 1.609-16 , 1.609-17 ,1.609-18 , 1.609-19 , 1.609-20 , 1.737-21 , 1.737-22 ,1.737-23 , 1.737-24 , 1.737-25 , 1.737-26 , 1.737-27 ,1.870-28 , 1.870-29 , 1.870-30 , 1.870-31 , 1.870-32 ,1.870-33 , 1.946-34 , 1.946-35 , 1.946-36 , 1.946-37
Medida Provisória 1.945-50/2000 - DOU 31.03.2000 - Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997. Revogada
Lei 9.971/2000
Originária:
1.415
Edições:
1.463 , 1.463-2 , 1.463-3 , 1.463-4 , 1.463-5 , 1.463-6 ,1.463-7 , 1.463-8 , 1.463-9 , 1.463-10 , 1.463-11 , 1.463-12 , 1.463-13 , 1.463-14 , 1.463-15 , 1.463-16 , 1.463-17 ,1.463-18 , 1.463-19 , 1.463-20 , 1.463-21 , 1.463-22 ,1.463-23 , 1.463-24 , 1.463-25 , 1.463-26 , 1.463-27 ,1.463-28 , 1.463-29 , 1.463-30 , 1.463-31 , 1.463-32 ,1.731-33 , 1.731-34 , 1.731-35 , 1.731-36 , 1.731-37 ,1.731-38 , 1.731-39 , 1.869-40 , 1.869-41 , 1.869-42 ,1.869-43 , 1.869-44 , 1.869-45 , 1.945-46 , 1.945-47 ,1.945-48 , 1.945-49
Medida Provisória 937-14/2000 - DOU 31.03.2000 - Altera dispositivos da Lei 9.692/1998 , que - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999. Revogada
Mpv 1.992-27/2000
Originária:
1.817
Edições:
1.817-1 , 1.817-2 , 1.817-3 , 1.838-4 , 1.838-5 , 1.838-6 ,1.838-7 , 1.838-8 , 1.838-9 , 1.937-10 , 1.937-11 , 1.937-12 , 1.937-13
Medida Provisória 936-45/2000 - DOU 31.03.2000 - Altera a redação dos arts. 14 , 18 , 34 , 44 e 49 da Lei 9.082/1995 , dos arts. 18 , 19 , 34 , 35 e do § 4º do art. 53 da Lei 9.293/1996 , que - Dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997. Revogada pela
Mpv 1.992-27/2000
Originária:
1.525
Edições:
1.525-1 , 1.558 , 1.558-3 , 1.558-4 , 1.558-5 , 1.558-6 ,1.558-7 , 1.558-8 , 1.558-9 , 1.579-10 , 1.579-11 , 1.579-12 , 1.579-13 , 1.579-14 , 1.579-15 , 1.579-16 , 1.579-17 ,1.579-18 , 1.579-19 , 1.579-20 , 1.579-21 , 1.579-22 ,1.579-23 , 1.579-24 , 1.579-25 , 1.579-26 , 1.579-27 ,1.735-28 , 1.735-29 , 1.735-30 , 1.735-31 , 1.735-32 ,1.735-33 , 1.735-34 , 1.837-35 , 1.837-36 , 1.837-37 ,1.837-38 , 1.837-39 , 1.837-40 , 1.936-41 , 1.936-42 ,1.936-43 , 1.936-44
Medida Provisória 1.935-21/2000 - DOU 17.11.2000 - Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, créditos extraordinários no valor de R$ 132.242.089,00, para os fins que especifica. Convertida na
Lei 10.058/2000
Originária:
1.822
Edições:
1.822-1 , 1.822-2 , 1.833-3 , 1.833-4 , 1.833-5 , 1.833-6 ,1.833-7 , 1.833-8 , 1.935-9 , 1.935-10 , 1.935-11 , 1.935-12 , 1.935-13 , 1.935-14 , 1.935-15 , 1.935-16 , 1.935-17 ,1.935-18 , 1.935-19 , 1.935-20
Medida Provisória 1.933-12/2000 - DOU 31.03.2000 - Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999. Revogada pela
Lei 9.971/2000
Originária:
1.824
Edições:
1.824-1 , 1.824-2 , 1.824-3 , 1.824-4 , 1.824-5 , 1.824-6 ,1.824-7 , 1.933-8 , 1.933-9 , 1.933-10 , 1.933-11
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO , Américo Garcia. "
MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 2000 ".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 18/06/2017. LEGISLAÇÃO.
Disponível em
https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=mpv-2000 . Acessado segunda-feira, 1 de setembro de 2025.